Rio Grande do Sul , 06 de Abril de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XIII | Nº 3036 www.diariomunicipal.com.br/famurs 19 da Lei 4688/2020, de 07/12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 13 - SEC. MUN. DA IND., COM. E TURISMO 13.001 - SEC.MUN. DA IND., COM. E TURISMO 1015 - Embelezamento e Reesruturação dos Canteiros Centrais da Avenida Presidente Vargas 34490510000000000000.655 - Obras e instalações R$ 5.000,00 Total............................... R$ 5.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito Remanejamento autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO 06.002 - Cultura e Desporto 1029 - Construção de Centro Social 34490510000000000000.666 - Obras e instalações R$ 5.000,00 Total............................... R$ 5.000,00 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021. JURANDIR DA SILVA Prefeito(a) Registre-se e Publique-se Publicado por: Adriana da Silva Benites Código Identificador:28207AA1 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 072/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA 072/2021, de 31 de março de 2021. Exonera servidor ocupante do cargo de Operador de Máquinas. JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo requerimento, RESOLVE: Art.1º- Exonerar a pedido o Senhor PAULO CEZAR GOULART DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, lotada junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP Secretário da Fazenda Publicado por: Adriana da Silva Benites Código Identificador:A4DF3D5B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, e do Decreto Municipal nº 3.800/2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021, que objetiva o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas destinadas à divulgação de informativo em emissoras de rádio, para inserções de atos legais de utilidade pública e campanhas institucionais de interesse do município, objetivando levar aos munícipes e ouvintes conteúdos informativos, educativos e de orientação social das ações promocionais, eventos e serviços prestados pela administração municipal. A sessão do Pregão se realizará no dia 20 DE ABRIL DE 2021, ÀS 09H30MIN. Maiores informações pelo telefone (54)34462800/ 34462830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 06 de abril de 2021 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:221714BD GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021 CONTRATANTE : Município de Cotiporã MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. OBJETO: fornecimento de material para adequação do PPCI no Prédio da Casa da Cultura Pietro Breda. VALOR: R$ 1.968,40 (um mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). CONTRATADA : TRÊS G DO BRASIL EXTINTORES LTDA-ME CNPJ Nº 73.769.093/0001-97 Cotiporã, 05 de abril de 2021 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Municipal Publicado por: Fernanda Belizki Código Identificador:C6011D17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA TRANSFERÊNCIAS FEDER AIS MARÇO 2021 MARÇO/2021 RECURSO Recebido no Mês Acumulado no Ano Fundo de Participação dos Municípios-FPM 743.826,87 2.700.191,76 FPM 1% E.C. 84/2014 Parcela Julho 0,00 0,00 FPM 1% E.C. 55/2007 Parc. Dez. 0,00 0,00 Imposto Territorial Rural-ITR 37,78 226,67 Compensação Financeira de Recursos Hidricos 14.095,04 16.964,49 Fundo Especial do Petróleo 14.515,57 36.274,59 Cota-Parte FPM Recomposição MP 938/2020 0,00 0,00 AFM - AUXILIO FINANCEIRO LC 173/20 0,00 0,00 Transferencias LC. 176/2020 6.151,05 18.453,15 RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Piso de Atenção Básica-PAB 26.340,84 82.734,71 Programa Saúde da Família-PSF 10.060,50 30.181,50 Programa Agentes Comunitários da Saúde-PACS 13.950,00 43.450,00