RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 187/2023 
 
Pelo presente instrumento de aditivo contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, 
entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 200xxxxx26 emitida 
pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 218.xxx.xxx-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a 
empresa MARCELO DE BRITO 98217291004 , inscrita no CNPJ nº 25.682.544/0001-01, estabelecida na Rua Silveira 
Martins,  nº 291, Sala 05, Centro em Cotiporã/RS, neste ato representada por seu Administrador Senhor Marcelo De Brito, 
brasileiro, empresário, portador da Identidade nº 30xxxxxx55 expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 982.xxx.xxx-
04, resolvem de comum acordo de vontades, aditar o termo de Credenciamento supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 187/2023, firmado entre as partes em 12 de setembro de 2023, que regulamentou a 
licitação na modalidade Chamamento Público nº 001/2023, constituída através do Protocolo Administrativo nº 380/2023., e, de 
acordo com a Lei Federal 14.133/2021, resolvem firmar o presente Termo Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e 
condições:  
 
Cláusula Primeira: 
O presente Termo tem por finalidade efetuar a prorrogação de prazo do Termo de Credenciamento acima mencionado, pelo 
período de 12 (doze) meses, a contar de 12 de setembro de 2026 à 11 de setembro de 2027, permanecendo os valores 
inalterados, de comum acordo entre as partes, conforme justificativa acostada ao Processo Licitatório. 
 
 
Cláusula Segunda: 
As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, em todos 
os seus termos. 
 
Estando assim certos e ajustados, as partes firmam o presente instrumento de forma eletrônica, mediante assinatura digital, nos 
termos da legislação vigente, o qual é considerado original para todos os efeitos legais, dispensada a emissão em vias físicas, 
sendo composto por 01 (uma) lauda, contando com a assinatura das partes contratantes, das testemunhas e com o visto da 
Assessoria Jurídica do Município, para que produza seus efeitos legais 
 
Cotiporã (RS), 04 de setembro de 2026 
 
 
 
 
 
 
CREDENCIANTE – Município de Cotiporã          CREDENCIADO – MARCELO DE BRITO 98217291004 
                 José Carlos Breda                                                                                         Marcelo De Brito 
                             Prefeito                                                                        Administrador                                  
           
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
 
 Elisandra Scussel                               Maritana do Carmo Giordani Titton                        Assessoria Juridica do  
CPF/MF nº: 009.xxx.xxx-23       CPF/MF nº: 643.xxx.xxx-87                             Municipio de Cotiporã