RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 398/2025 
Pelo presente instrumento de aditivo contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, Estado do Rio Grande do 
Sul, entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Dener Zanella, brasileiro, portador da Identidade nº 1112657463, emitida 
pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 023.201.750-67 doravante denominado simplesmente CREDENCIANTE e de 
outro a empresa EDUARDO SCHIMITZ , inscrito no CPF/MF nº 945.659.100-04, portador da Carteira de Habilitação  
nº 244748159 leiloeiro Oficial Matrícula nº 438/2022, estabelecida na Rua Jordânia, nº 507, Bairro Nações em 
Balneário Camboriú/SC, doravante denominada simplesmente CREDENCIADA, resolvem de comum acordo de 
vontades, rescindir, o Termo de credenciamento n° 001/2025, firmado entre as partes em 18 de novembro de 2025, 
constituído através do Chamamento Público nº 001/2025. 
 
O Presente Termo de Rescisão tem por fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021, despachos, justificativa e demais 
elementos constantes no Processo Administrativo nº 616/2025, mediante cláusulas e condições a seguir: 
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar a rescisão amigável do  termo de credenciamento nº 398/2025, cujo objeto 
 é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA OU FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO 
OFICIAL para realização de leilão de Bens Móveis Inservíveis da Administração de propriedade do Município de Cotiporã, 
de acordo com justificativa constada no Processo Administrativo. 
Cláusula Segunda: 
2.0. Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o termo de credenciamento de que trata a cláusula 
primeira acima, nada tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações 
assumidas no ajuste ora rescindido. 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente termo de rescisão contratual, exarado em duas (02) vias de igual teor e 
forma, composto por uma (01) lauda, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com o visto 
da Assessoria Jurídica do Município para que produza seus efeitos legais. 
 
Cotiporã/RS, 27 de novembro de 2025 
 
 
 
 
 
 
CREDENCIANTE – Município de Cotiporã                             DISTRATADA – EDUARDO SCHIMITZ 
                  Dener Zanella    EDUARDO SCHIMITZ 
          Prefeito em Exercicio                  Leiloeiro 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
Letícia Frizon               Maritana do Carmo Giordani Titton              Assessoria Juridica  
CPF/MF nº: 021.975.830-18              CPF/MF nº: 643.766.800-87     do Municipio de Cotiporã 
 
RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95335-000 – COTIPORÃ/RS.