Rio Grande do Sul , 07 de Junho de 2023  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XV | Nº 3586 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                           36 
Lei no 2.164, de 20 de dezembro de 2022, através de crédito adicional 
especial, a rubrica orçamentária descrita abaixo: 
06.01.10.301.0104 – Projeto 1.034 – Aquisição de Veículos - Saúde. 
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ................. 
R$ 150.000,00 
  
Art. 2o O crédito a que se refere o artigo 1o será coberto: 
A) Pelo superávit financeiro do exercício anterior no RV 0040 – 
Ações e Serviços Públicos em Saúde/FR 500 – Recursos não 
Vinculados de Impostos .................R$ 150.000,00 
  
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO, 06 de Junho de 2023. 
  
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
  
GIANI RAMOS LOPES 
Sec. Mun. Administração e Fazenda. 
  
Publicado por: 
Nathalia Maximila da Silva 
Código Identificador:E9BBE033 
 
DEPARTAMENTO DE COMU NICAÇÕES 
ADMINISTRATIVAS 
INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL. 
 
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal 
do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do 
artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:  
  
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano 
Plurianual/PPA 2022-2025, Lei n o 2.042, de 29 de Novembro de 
2021; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício 
financeiro de 2023, Lei nº 2.154 de 18 de novembro de 2022, 
mediante inclusão do Projeto “1.045 Construção de Pista de 
Caminhada” no programa 0111 – Desenvolvimento do Esporte, 
Cultura e Turismo, órgão: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e 
Turismo, na Lei Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2023, 
Lei n o 2.164, de 20 de dezembro de 2022, através de crédito 
adicional especial, a rubrica orçamentária descrita abaixo: 
  
08.01.27.813.0122 - 1.045 – Construção de Pista de Caminhada. 
  
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ...............R$ 238.750,00 
  
Art. 2º - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no 
artigo anterior, o excesso de arrecadação na FR 700 Outras 
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. 
  
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO, 06 de Junho de 2023. 
  
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
  
GIANI RAMOS LOPES 
Sec. Mun. Administração e Fazenda.  
Publicado por: 
Nathalia Maximila da Silva 
Código Identificador:0D3047A6 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°46/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : GUINDANI COMERCIO DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO LTDA ME 
CNPJ Nº 32.653.111/0001-93 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de tinta 
para demarcação do solo para confecção 
dos tapetes de corpus christi de 2023, conforme Decreto Executivo 
nº4.203/2023 de 23 de maio de 2023 junto a Secretaria Municipal de 
Turismo e Cultura 
VALOR: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) 
  
Cotiporã, 06 de junho de 2023 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:EC3F6E52 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 9 1, DE 
06 DE JUNHO DE 2023 
 
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 91, DE 06 DE JUNHO 
DE 2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : GUINDANI COMERCIO DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO LTDA ME 
CNPJ Nº 32.653.111/0001-93 
VINCULAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de tinta 
para demarcação do solo para confecção 
dos tapetes de corpus christi de 2023, conforme Decreto Executivo 
nº4.203/2023 de 23 de maio de 2023 junto a Secretaria Municipal de 
Turismo e Cultura 
VALOR: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) 
  
Cotiporã, 06 de junho de 2023 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Munic. de Administração 
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:7CD3F836 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATO N° 68/2023 
 
ESPÉCIE:CONTRATO N° 68/2023 
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE COXILHA 
CONTRATADA: COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E 
TRANSPORTES LIMITADA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS, TIPO: GASOLINA, ÓLEO DIESEL S-10 E S-500 
COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E F	RACIONADO, 
CONFORME DEMANDA DE ABASTECIMENTOS DA FROTA