Rio Grande do Sul , 09 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3818 www.diariomunicipal.com.br/famurs 34 Registre-se e Publique-se. EDSON ANTONIO SCHWAAB Secretário de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:71EB0112 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 239/2024 PORTARIA Nº 239/2024, de 08 de maio 2024. Revoga Ampliação carga horária de Professor. JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando nomeação, posse da servidora para o cargo de professora de 1ª a 5ª séries, conforme portaria 215/2024 de 23 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º – Revogar ampliação da carga horária da servidora abaixo relacionada, ocupante do cargo de Professor, para atuar na direção da E.M.E.I Meu Cantinho: Nome Carga Horária Ana Paula Dressler dos Santos 20h semanais Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS) , AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se. EDSON ANTÔNIO SCHWAAB Secretário de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:0327A864 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERA ÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO D O MUNICÍPIO DE COTIPOR Ã/RS PUBLICAÇÃO ANUAL DO S SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS Conforme determinação do § 6º, artigo 39 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998), a Prefeitura Municipal de Cotiporã divulga a relação dos subsídios e remunerações dos cargos do funcionalismo público do Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul, tomado por base o menor padrão de vencimento de cada cargo, conforme segue: CARGOS ELETIVOS VALOR Prefeito Municipal R$ 13.070,13 Vice-Prefeito Municipal – Em exercício (subsídio) R$ 5.228,07 Vice-Prefeito Municipal – Não exercendo (subsídio) R$ 3.136,82 CARGOS EM COMISSÃO VALOR Secretário Municipal R$ 5.228,07 Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, 07 de maio de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:9A61E93E GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2024. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CALÇADOS MIOLO LTDA CNPJ Nº 89.675.987/0001-58 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VALOR: R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais), sendo R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais) para a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. Cotiporã, 08 de maio de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:5F69A61A GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2024 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2024 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO:. fornecimento emergencial de materiais, para a manutenção de estradas vicinais danificadas pela enchente, conforme Decreto Executivo nº 4.344/2024, reconhecimento pela Portaria nº 1.379, de 05 de maio de 2024 CONTRATADA : FORTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME CNPJ Nº 88.587.357/0025-36 VALOR: R$ R$92.600,00(noventa e dois mil e seiscentos reais); CONTRATADA: CONCREMAR ARTEFADOS DE CIMENTO LTDA EPP CNPJ Nº 00.736.489/0001-64 VALOR:R$24.850,00(vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) Cotiporã, 08 de maio de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:EC1125B9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENT O Nº 167, DE 08 DE MAIO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 167, DE 08 DE MAIO DE 2024. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CALÇADOS MIOLO LTDA CNPJ Nº 89.675.987/0001-58 Rio Grande do Sul , 09 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3818 www.diariomunicipal.com.br/famurs 35 OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 116/2024 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: VALOR: R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais), sendo R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais) para a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. Cotiporã, 08 de maio de 2024. JOANA INES ZANOVELLO TOMAZI Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:95A462D4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1 68, DE 08 DE MAIO DE 2024 EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 168, DE 08 DE MAIO DE 2024 CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: FORTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME CNPJ Nº 88.587.357/0025-36 OBJETO: fornecimento emergencial de materiais, para a manutenção de estradas vicinais danificadas pela enchente, conforme Decreto Executivo nº 4.344/2024, reconhecimento pela Portaria nº 1.379, de 05 de maio de 2024 VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 117/2024 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ R$92.600,00(noventa e dois mil e seiscentos reais); Cotiporã, 08 de maio de 2024 JOANA INES ZANOVELLO TOMAZI Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:2F40AEE4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1 69, DE 08 DE MAIO DE 2024 EXTRATO DE CONTRA TO DE FORNECIMENTO Nº 169, DE 08 DE MAIO DE 2024 CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: CONCREMAR ARTEFADOS DE CIMENTO LTDA EPP CNPJ Nº 00.736.489/0001-64 OBJETO: fornecimento emergencial de materiais, para a manutenção de estradas vicinais danificadas pela enchente, conforme Decreto Executivo nº 4.344/2024, reconhecimento pela Portaria nº 1.379, de 05 de maio de 2024 VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 117/2024 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR:R$24.850,00(vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) Cotiporã, 08 de maio de 2024 JOANA INES ZANOVELLO TOMAZI Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:10AD9EA9 ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 02/2024 AO CONTRATO N° 41/2022 ESPÉCIE:ADITIVO 02/2024 AO CONTRATO N° 41/2022 CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS OBJETIVO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL + REAJUSTE DE VALOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E SOCIAL (ATERS) CONTINUADA E NÃO EXCLUSIVA PELA CONTRATADA PARA A CONTRATANTE, DESTINADO AO PÚBLICO BENEFICIÁRIO, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO, O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO FAMILIAR. VALOR: R$ 6.002,26 (seis mil e dois reais com vinte e seis centavos) ADITIVO: 07/05/2024 VIGÊNCIA: 02/05/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNCIPAL Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:235CE320 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 067/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETAD AS PELO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS IN TENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 – MDR DECRETO Nº 067/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 – MDR. MARCO AURÉLIO NEDEL , Prefeito Municipal de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, CONSIDERANDO: I – A Intensa Chuva, ocorrida nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2024, com acumulados significativos, que causou múltiplos desastres, como alagamentos, enxurradas e bloqueio de vias, atingiu o Município nas áreas descritas no FIDE; II – que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro aos afetados; III – que, em consequência deste desastre, resultaram os danos humanos e materiais e os prejuízos econômicos e sociais descritos, bem como aqueles constantes no Requerimento/FIDE em anexo;