RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2025 
 
Pelo presente instrumento de aditivo contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade 
de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, expedida pela SSP/RS, inscrito no 
CPF/MF sob nº 218.555.950-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa INSTITUTO 
BRASILEIRO DE CARREIRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 	– INSTITUTO LEGALLE pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 51.722.432/0001-47, com sede 
na Rua Hercules Gallo, nº 1526, Bairro Centro, em Caxias do Sul/RS, CEP 95.020-330, doravante denominada simplesmente 
CONTRATADA, neste ato representada por seu Administrador o Senhor Ederson Eliezer Branco Lutzer, brasileiro, casado, OAB/RS 
131351, portador da Identidade nº 2094047491 expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 021.489.730-37, doravante 
denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades aditar o Contrato supra referido.  
 
Considerando os termos do Contrato nº 344/2025, firmado entre as partes em 14 de outubro de 2025 que regulamentou a licitação 
modalidade Dispensa de Licitação n° 216/2025, constituída através do Protocolo Administrativo nº 978/2025, conforme disposições da 
Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores firmam o presente Termo Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar adição de valores por aumento de quantidade de inscritos para o concurso público e 
processo seletivo simplificado, conforme prevê a Claúsula Segunda do contrato supramencionado e  de acordo com a justificativa 
acostada ao processo licitatório; 
1.1. Ficam inscritos para o referido concurso público 480 candidatos homologados e para o processo seletivo simplificado 21 candidatos 
homologados; totalizando 501 candidatos homologados, e um total de 201 candidatos excedentes; 
1.2. O valor do presente aditivo é de R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta reais). 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, em todos os 
seus termos. 
 
Cláusula Terceira: 
3.0. Estando assim certos e ajustados, as partes firmam o presente instrumento de forma eletrônica, mediante assinatura digital, nos 
termos da legislação vigente, o qual é considerado original para todos os efeitos legais, dispensada a emissão em vias físicas, sendo 
composto por 01 (uma) lauda, contando com a assinatura das partes contratantes, das testemunhas e com o visto da Assessoria Jurídica 
do Município, para que produza seus efeitos legais. 
 
Cotiporã/RS, 05 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã                                                         CONTRATADA – INSTITUTO LEGALLE 
                 José Carlos Breda                             Ederson Eliezer Branco Lutzer                                  
                       Prefeito                                                                            Administrador 
         
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
 
 
 
       Elisandra Scussel                                        Maritana do Carmo Giordani Titton                                  Assessoria Jurídica do                           
CPF/MF nº: 009.853.300-23                                      CPF/MF nº: 643.766.800-87                                  Município De Cotiporã