Rio Grande do Sul , 23 de Junho de 2021  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XIII | Nº 3090 
 
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JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO, memorando 107/2021 recebido da Secretária da 
Fazenda que informa o pagamento de duas parcelas em duplicidade de 
parcelamento 00025/2012 e 01366/2013. 
CONSIDERANDO, o parecer emitido pela Borba, Pause e Perin 
Advogados que se recomenda a abertura de Processo Administrativo 
Especial para averiguação dos fatos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO ESPECIAL com a finalidade de apurar o 
pagamento duplicado de parcelas ao Fundo de Previdência e o valor 
pago a maior. 
Art. 2° - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão 
Investigatória será composta pelos seguintes servidores: 
- Antônio Carlos Zanella Cavalheiro – Contador 
- Fabiola Reis Gehlen – Procuradora 
- Leomar Birkan da Silva – Agente de Recursos Humanos 
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas 
que entender pertinentes. 
Art. 4° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, 
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos 
fatos e elaborar o relatório final. 
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 
22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se 
  
ADRIANA DA SILVA BENITES 
Secretária da Administração  
Publicado por: 
Adriana da Silva Benites 
Código Identificador:39EBD2D5 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 
  
IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º 
10.520 de 17/07/2002, e dos Decretos Municipais nº 2.827/2013 e 
3.800/20020, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos 
interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua 
Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021, que objetiva o REGISTRO 
DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de serviços de 
exames de diagnóstico por imagem, que serão utilizados para 
diagnostico do covid 19 e/ou acompanhamento de pacientes pós 
pandemia a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde e Assistência Social. A sessão do Pregão se realizará no dia 06 
de julho de 2021, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone 
(54)3446 2800/34462830 ou pelo endereço eletrônico: 
licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a 
disposição dos interessados no site da Prefeitura: 
www.cotipora.rs.gov.br 
  
COTIPORÃ, 23 de junho de 2021 
 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito De Cotiporã 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:6A7614FB 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE EDITAL N.º 120/2021 PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
DE 01 PEDREIRO 
 
Extrato de Edital n.º 120/2021 
Processo Seletivo Simplificado 
  
MARCO AURÉLIO NEDEL, Prefeito Municipal de Crissiumal, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna 
público para conhecimento dos interessados, que nos termos das Leis 
Municipais 2.473/2010 e 4.163/2021, estarão abertas as inscrições do 
Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de 01 
Pedreiro, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de 
Obras Públicas, Habitação, Saneamento e Trânsito (40 horas 
semanais). As inscrições podem ser realizadas de forma presencial nos 
dias 24 e 25 de junho de 2.021, na Prefeitura de Crissiumal, Av. 
Castelo Branco, nº 424, junto ao Departamento de Pessoal, no horário 
das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. 
  
Crissiumal 22 de junho de 2.021. 
  
MARCO AURÉLIO NEDEL 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mateus Guaragni Lobo 
Código Identificador:8F81DF92 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2021 
 
Contrato Nº 164/2021 
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL 
Contratada: REJANE COMERCIO DE PRODUTOS 
PEDAGOGICOS LTDA 
Valor: R$ 1.655,00 
Vigência: Início 22/06/21Término: 31/12/21 
Licitação: Pregão Eletrônico Nº 42/2021 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS 
(PORCELANATO, GRAMA SINTÉTICA, TOLDOS, 
BRINQUEDOS E LIVROS INFANTIS E OUTROS, CONFORME 
TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I), DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO NOVOS 
ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI 
CELINA DE DEUS. 
____________________ 
  
Crissiumal, 22 de junho de 2021. 
 
MARCO AURÉLIO NEDEL 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mateus Guaragni Lobo 
Código Identificador:DA1BB49E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 
053/2021 
 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2021: O município de Crissiumal 
torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de serviço 
com empresa especializada para gerenciamento de frota através de