Rio Grande do Sul , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 4006 www.diariomunicipal.com.br/famurs 57 ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Cassiano de Souza Zanela Código Identificador:372D129C GABINETE DO PREFEITO LEI 5029/2025 LEI Nº 5029/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal 4730/2021, que Autorizou o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, obsoletos ou inservíveis, mediante leilão Público e deu outras providências. O PREFEITO DE CORONEL BICACO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica alterada a redação do Art. 4º da Lei Municipal 4730/2021, que Autorizou o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, obsoletos ou inservíveis, mediante leilão Público e deu outras providências, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º – O resultado do leilão deverá ser aplicado em despesas de capital, devendo ser utilizado para compra de bens móveis ou imóveis, conforme dispõe o artigo 44 da Lei Complementar 101/2000, de 04 de maio de 2000, que Estabeleceu Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e deu outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Cassiano de Souza Zanela Código Identificador:27A2B595 GABINETE DO PREFEITO LEI 5030/2025 LEI Nº 5030/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Altera a redação do Art. 8º da Lei Municipal 4729/2021, que autorizou a Alienação de Bens Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e deu outras providências. O PREFEITO DE CORONEL BICACO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica alterada a redação do Art. 8º da Lei Municipal 4729/2021, que autorizou a Alienação de Bens Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e deu outras providências, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º – O resultado do leilão deverá ser aplicado em despesas de capital, devendo ser utilizado para compra de bens móveis ou imóveis, conforme dispõe o artigo 44 da Lei Complementar 101/2000, de 04 de maio de 2000, que Estabeleceu Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e deu outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Cassiano de Souza Zanela Código Identificador:155E8569 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 083-2025 PORTARIA 083/2025, de 31 de janeiro de 2025. Exonera servidora ocupante do cargo de Servente. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo requerimento, RESOLVE: Art.1º- Exonerar a pedido a Senhora PRISCILA SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS , AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Cassiano de Souza Zanela Código Identificador:C8F9847D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra-show de volta às aulas para atender demanda de formação continuada destinada aos profissionais da educação, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto. CONTRATADA: FERNANDO KLAFKI ME CNPJ Nº 40.601.201/0001-69 VALOR: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) Cotiporã, 31 de janeiro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Municipal Rio Grande do Sul , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 4006 www.diariomunicipal.com.br/famurs 58 Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:38776AD5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : SMARTEL INTELIGENCIA EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA EPP CNPJ: 91.518.498/0001-34 OBJETO: contratação de empresa especializada para locação de um Sistema de Telefonia IP e hardwares associados em comodato, bem como serviços de comunicação comutada e multimídia para prover comunicação entre a administração pública municipal e redes públicas de telefonia, nos locais a seguir descritos: Unidade Básica de Saúde – UBS Centro; Posto de Saúde 2; UBS de Lajeado Bonito; Centro de Informações Turísticas; Escola Municipal de Ensino Fundamental Caminhos do Saber, Escola Municipal de Ensino Infantil Amor e Carinho; CRAS- Centro de Referência de Assistência Social; Oficina/Garagem; Conselho Tutelar; Casa da Cultura e Câmara de Vereadores VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 042/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01 de fevereiro de 2025 VALOR: R$4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) mensais, totalizando a importância anual de R$57.000,00(cinquenta e sete mil reais) Cotiporã, de 31 de janeiro de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:57D0EA8B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 029, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 029, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: FERNANDO KLAFKI ME CNPJ Nº 40.601.201/0001-69 OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra-show de volta às aulas para atender demanda de formação continuada destinada aos profissionais da educação, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) Cotiporã, 31 de janeiro de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração em Exercício Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:1566D190 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 MUNICÍPIO DE COXILHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 06/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Coxilha/RS Contratada: PFG POÇOS ATESIANOS LTDA Fundamento: Art. 75, I Lei nº 14.133/21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, NO LOTEAMENTO ELOIZA TEREZINHA VIEIRA GODINHO NO MUNICÍPIO DE COXILHA/RS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FPE Nº 3425/2024, CONVÊNIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTRADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E O MUNICÍPIO DE COXILHA/RS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, CONFORME PROCESSO Nº 24/1700- 0000412-8, TUDO CONFORME PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS TÉCNICOS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS TÉCNICOS QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE EDITAL. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DEVERÃO OBEDECER ÀS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, NORMAS NBRS 12.212 E 12.244 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Valor total: 28.540,00 Coxilha/RS, 31 de janeiro de 2025. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, Prefeito Municipal. Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:FD1C195D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025 Contrato N° 22/2025 Licitação: 9/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: JULI CAROLINE FORTES - ME Valor: 2.500,00 Vigência: Início:30/01/2025 Término: 29/07/2025 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI) E PROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PRPCI) COM A DEVIDA APROVAÇÃO DO MESMO JUNTO AOS BOMBEIROS, COM EMISSÃO DOS ORÇAMENTOS, MEMÓRIAIS, ENTRE OUTROS ITENS NECESSÁRIOS, E DO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DA ABAIC (LAR DOS IDOSOS), BEM COMO EMISSÃO DE ART. Crissiumal, 31 de Janeiro de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:77B4C20B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2025 Contrato N° 23/2025