RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2024 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito 
público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF/MF sob nº 218.555.950-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa 
LAR DA MENINA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.432.596/0001-50 estabelecida na Rua José Ferreira Bueno, nº 476, 
Bairro centro  na cidade de Lagoa Vermelha/RS neste ato representada pela Presidente Senhora Helena Pimentel Argente, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 308.590.850-15, carteira de identidade nº 2001903968, expedida pela SSJ/RS doravante 
denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades, aditar o Contrato supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 181/2024, firmado entre as partes em 17 de maio de 2024, que regulamentou a 
licitação modalidade Dispensa de Licitação n° 123/2024, constituído através do Protocolo Administrativo nº 506/2024, e, 
de acordo com a Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar a prorrogação de prazo do Contrato acima mencionado, pelo período de 
30(trinta) dias a contar de 14/11/2025 à 13/12/2025, de acordo com a justificativa acostada ao protocolo administrativo. 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, 
em todos os seus termos. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento aditivo contratual, exarado em duas (02) vias de igual 
teor e forma, composto por uma (01) lauda, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com 
o visto da Assessoria Jurídica do Município para que seja bom firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
 
Cotiporã/RS, 13 de novembro de 2025 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã                                                CONTRATADA – LAR DA MENINA 
                José Carlos Breda                   Helena Pimentel Argente 
                           Prefeito                                Presidente                        
  
            
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
 
 
 Dener Zanella                                               Elisandra Scussel                             Assessoria Juridica do  
CPF/MF nº: 023.201.750-67                 CPF/MF nº: 009.853.300-23          Município de Cotiporã