Normal de Uso Aceitável de Ativo 	Página 1  
 
NORMA DE USO ACEITÁVEL DE ATIVO  
  
Código:   
Versão:  0.1 
Data da versão:   19/09/2023 
Criado por:  Intersec Solutions 
Aprovado por:    
Classificação:    
  
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Data Versão  Criado por  	Descrição da 
Alteração  
19/09/2023 0.1  Comitê de Segurança Documento básico 
 
1. INTRODUÇÃO 
 
1.1. A Norma de segurança da informação <Cod.DOC> complementa Política Geral 
de Segurança da Informação, definindo as diretrizes para o uso aceitável de 
ativos de informação do Município de Cotiporã por seus usuários autorizados. 
 
2. PROPÓSITO 
 
2.1. Estabelecer diretrizes para o uso aceitável, entendido como seguro, dos ativos de 
informação do Município de Cotiporã por seus usuários autorizados. 
 
3. ESCOPO 
 
3.1. Esta norma obedece ao escopo definido na Política Geral de Segurança da 
Informação.

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4. DIRETRIZES 
 
4.1. Uso de equipamento computacional 
 
4.1.1. O Município de Cotiporã fornece para seus usuários equipamentos para o 
desempenho exclusivamente de suas atividades profissionais. 
 
4.1.2. Todo usuário deve observar as seguintes disposições quanto ao uso de 
equipamentos de propriedade do Município de Cotiporã: 
 
4.1.2.1. Os equipamentos disponibilizados com o objetivo específico de permitir aos 
usuários desenvolverem suas atividades profissionais são de propriedade do 
Município de Cotiporã, sendo expressamente proibida a utilização para fins 
particulares; 
 
4.1.2.2. A alteração e/ou a manutenção de qualquer equipamento de propriedade do 
Município de Cotiporã é uma atribuição específica do departamento de 
tecnologia da informação que, a seu critério exclusivo, poderá delegar 
formalmente outro responsável. Demais usuários são expressamente proibidos 
de realizar qualquer tipo de manutenção ou modificação nos equipamentos; 
 
4.1.2.3. Os equipamentos do Município de Cotiporã devem ser utilizados com cuidado 
visando garantir sua preservação e seu funcionamento adequado; 
 
4.1.2.4. Computadores de mesa (desktops) ou móveis (notebooks) devem ser desligados 
no final do expediente ou sempre que um usuário estiver ausente por um período 
prolongado, excetuando-se quando existir uma justificativa plausível em virtude 
de atividades de trabalho;

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4.1.2.5. A desconexão (log off) da rede deverá ser efetuada nos casos em que o usuário 
não for mais utilizar o equipamento ou venha a ausentar-se por um período 
prolongado; 
 
4.1.2.6. O bloqueio de tela protegido por senha deverá ser ativado sempre que o usuário 
se afastar do computador de mesa ou móvel que esteja utilizando; o bloqueio de 
tela será ativado automaticamente após 10 minutos de ociosidade no dispositivo; 
 
4.1.2.7. Qualquer dano aos equipamentos do Município de Cotiporã será devidamente 
analisado pela área de tecnologia da informação. Havendo a constatação de que 
tal dano decorreu de ação direta ou omissão do usuário, caberá ao Município de 
Cotiporã exercer seu direito de reparação ao prejuízo, através da tomada das 
medidas cabíveis. 
 
4.1.3. A seu critério exclusivo o Município de Cotiporã poderá permitir a utilização de 
equipamento particular para o desempenho de atividades profissionais, devendo 
eles passar por inspeção tanto do departamento de tecnologia da informação, 
quanto da área de segurança da informação de forma a garantir adequação aos 
requisitos e controles de segurança adotados pelo município; 
 
4.1.4. Não é permitida a conexão de equipamentos particulares na rede administrativa 
do Município de Cotiporã, seja em segmentos cabeados ou sem fio, sem 
autorização prévia formal e inspeção do equipamento tanto do departamento de 
tecnologia da informação, quanto da área de segurança da informação. 
4.2. Dispositivos de Armazenamento Removível 
 
4.2.1. O Município de Cotiporã poderá, a seu critério exclusivo, fornecer a seus 
usuários dispositivos móveis ou com capacidade de armazenamento removível 
para execução de atividades profissionais, devendo ser observadas além das 
diretrizes acima, as seguintes:

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4.2.1.1. O usuário é o responsável direto pela segurança física e lógica dos dispositivos 
móveis sob sua guarda. Portanto, os mesmos não devem ficar fora de seu alcance 
em locais públicos onde haja acesso não controlado de pessoas; 
 
4.2.1.2. Durante o deslocamento o usuário deverá estar alerta e ter uma conduta discreta, 
dando preferência para compartimentos de armazenamento resistentes e não 
chamativos e nunca deixando o dispositivo móvel desacompanhado em veículos; 
 
4.2.1.3. A instalação de ferramentas de proteção e criptografia para dispositivos móveis 
é realizada pelo departamento de tecnologia da informação e é obrigatória para 
todos os equipamentos corporativos;  
 
4.2.1.4. Em caso de perda ou furto de um dispositivo de armazenamento removível, o 
usuário deve comunicar imediatamente o departamento patrimonial para que 
possam ser tomadas as medidas cabíveis. 
 
4.3. Armazenamento remoto (nuvem) 
 
4.3.1. O Município de Cotiporã disponibiliza para seus usuários espaço para 
armazenamento remoto de arquivos na nuvem, através de sua solução 
corporativa; 
 
4.3.2. Não é permitido o uso de qualquer outra solução de armazenamento na nuvem, 
que não seja a oficialmente adotada pelo município e homologada pela equipe 
de segurança da informação do Município de Cotiporã. 
 
4.4. Identificação digital 
 
4.4.1. O Município de Cotiporã poderá, a seu critério exclusivo, fornecer certificados 
digitais para usuários para execução de atividades profissionais específicas, 
devendo ser observadas as seguintes diretrizes:

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4.4.1.1. Cabe exclusivamente ao usuário a conservação de seu certificado digital, 
independentemente do equipamento que o suporte, bem como de qualquer tipo 
de senha ou meio de autenticação relacionado ao mesmo.  
 
4.4.1.2. O usuário deverá informar a equipe de tecnologia da informação sobre quaisquer 
eventos ou suspeitas relativas ao comprometimento de sua senha e/ou o uso 
indevido de seu certificado digital; 
 
4.4.1.3. O usuário desligado ou em processo de desligamento terá o certificado digital 
expedido pelo Município de Cotiporã imediatamente revogado; 
 
4.4.1.4. É de responsabilidade da área de tecnologia da informação prover a atualização 
de todos os pontos de verificação com as respectivas listas de revogação. 
4.5. Equipamentos de impressão e reprografia 
 
4.5.1. O uso de equipamentos de impressão e reprografia (fotocopiadoras) deve ser 
feito exclusivamente para a impressão/reprodução de documentos que sejam de 
interesse do Município de Cotiporã ou que estejam relacionados com o 
desempenho das atividades profissionais do usuário. 
 
4.5.2. O usuário deve observar as seguintes disposições específicas quanto ao uso de 
equipamentos de impressão e reprografia: 
 
4.5.2.1. O usuário deve retirar imediatamente da impressora ou fotocopiadora os 
documentos que tenha solicitado a impressão, transmissão ou cópia que 
contenham informações do Município de Cotiporã, classificadas como de uso 
interno ou confidencial; 
 
4.5.2.2. A impressão ou cópia de documento em suporte físico deve ser limitada à 
quantidade exata necessária para a tarefa determinada;

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4.5.2.3. Não será admissível, em nenhuma hipótese, o reaproveitamento de páginas já 
impressas e contendo informações classificadas como confidenciais ou pessoais, 
devendo as mesmas ser descartadas de acordo com os procedimentos adotados 
pelo Município de Cotiporã. 
4.6. Segurança física 
 
4.6.1. As instalações de processamento das informações do Município de Cotiporã 
serão mantidas em áreas seguras, cujo perímetro é fisicamente isolado contra o 
acesso não autorizado, os danos e quaisquer interferências de origem humana ou 
natural. 
 
4.6.2. O usuário deve observar as seguintes disposições específicas quanto à segurança 
física: 
 
4.6.2.1. Crachás de identificação, inclusive temporários, são pessoais e intransferíveis. 
Sob nenhuma circunstância será permitido o seu compartilhamento; 
 
4.6.2.2. Enquanto em áreas sensíveis, os colaboradores devem portar crachás de 
identificação que exibam claramente seu nome e foto. Terceiros autorizados 
devem portar crachás temporários identificando claramente que eles não são 
colaboradores do Município de Cotiporã; 
 
4.6.2.3. Excetuando-se quando formalmente autorizado, terceiros nunca devem ser 
deixados sozinhos em áreas sensíveis; 
 
4.6.2.4. É proibida qualquer tentativa de se obter ou permitir o acesso a indivíduos não 
autorizados a áreas sensíveis do Município de Cotiporã; 
 
4.6.2.5. É resguardado ao Município de Cotiporã o direito de inspecionar malas, maletas, 
mochilas e similares, assim como quaisquer equipamentos, incluindo

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dispositivos móveis, antes de permitir a entrada ou saída de colaboradores ou 
terceiros de áreas sensíveis; 
 
4.6.2.6. É resguardado ao Município de Cotiporã o direito de monitorar seus ambientes 
físicos. Para isso será utilizado sistema de circuito fechado de televisão em áreas 
comuns. As imagens obtidas serão armazenadas e protegidas contra qualquer 
tipo de manipulação indevida; 
 
4.6.2.7. Os documentos classificados como internos ou confidenciais, após manuseados, 
não deverão ser deixados expostos em cima de mesas, assim, ao se ausentar cabe 
usuário o dever de mantê-los guardados ou descartá-los de acordo com os 
procedimentos determinados pelo município; 
 
4.6.2.8. Não é permitido consumir qualquer tipo de alimento, bebida ou fumar em áreas 
apontadas como sensíveis. 
 
5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 
 
5.1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 
 
5.1.1. É responsabilidade da Gerência de Segurança da Informação: 
 
5.1.1.1. Estabelecer e manter atualizados os procedimentos complementares a esta 
norma; 
 
5.1.1.2. Comunicar ao CILGPD eventuais tentativas, bem-sucedidas ou não, de desvio 
de conduta dos termos dessa norma. 
 
6. SANÇÕES E PUNIÇÕES

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6.1. Sanções e punições serão aplicadas conforme previsto na Política Geral de 
Segurança da Informação. 
 
7. REVISÕES 
 
7.1. Esta norma é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do 
Comitê Gestor de Segurança da Informação. 
 
8. GESTÃO DA NORMA 
 
8.1. A presente norma é aprovada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, 
em conjunto com a Gestão do Município de Cotiporã. 
 
8.2. A presente norma foi aprovada no dia 19/09/2023. 
 
  
 
 
                     Ivelton Mateus Zardo 
  Prefeito de Cotiporã 
 Joana Inês Citolin Zanovello 
Secretaria de Administração