INFORMATIVO PIT Participação assíncrona na aula inaugural do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania está disponível até 30 de junho e pontua no PIT PÁGINAS 4 E 5 Repasses para entidades do programa Nota Fiscal Gaúcha têm aumento de 50% PÁGINAS 2 E 3 PÁGINAS 6 E 7 PÁGINA 8 BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA VOL. 1 Nº 5 JUNHO 2021 Implantação da CSC Volantes e disponibilização de plantão fiscal são novidades lançadas pela Receita Estadual a partir de junho para atender as Turmas Volantes PÁGINA 5 Mais de 4,5 mil atendimentos foram realizados em 1 ano referente a cadastro e acesso aos sistemas da Receita Estadual Quadro de Avisos PÁGINA 9 PIT - Prestação de Contas 1º Semestre/2021 REPASSES PARA ENTIDADES DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA TÊM AUMENTO DE 50% Prestes a bater a marca de 2 milhões de gaúchos cadastrados, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) amplia, neste ano, os repasses a entidades assistenciais cadastradas. São 50% a mais em recursos, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Foram liberados, via suplementação orçamentária, mais R$ 7 milhões, que serão destinados a instituições que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, como escolas, hospitais, Apaes, unidades de saúde, ONGs, entre outras. O anúncio foi feito em evento transmitido pelas redes sociais diretamente do Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre, no dia 6 de maio. PÁGINA | 2 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS JUNHO 2021 No orçamento deste ano, já estavam previstos R$ 14 milhões para repasse ás entidades. Ao aumentar tanto o número de entidades contempladas quanto os valores trimestrais repassados, a medida reforçará o papel das entidades no programa, impulsionando campanhas de cadastramento nas comunidades e incentivando os apoiadores a incluir o CPF nas notas fiscais em suas compras. Afinal, é a partir desses avanços que as entidades conseguem ampliar a premiação no programa NFG, auxiliar no combate à sonegação e qualificar os serviços prestados ao público neste período de pandemia de Covid-19. A suplementação orçamentária foi autorizada pelo governo do Estado e aprovada no âmbito da reforma tributária, em dezembro de 2020. Os valores foram suplementados no orçamento das secretarias da Educação (Seduc), da Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Stas), responsáveis pela gestão das entidades cadastradas nas respectivas áreas de atuação. As entidades precisam se habilitar a participar na secretaria da área relacionada à atividade. A cada etapa do programa, dividida trimestralmente, a instituição pode conferir se a pontuação foi suficiente para a obtenção do repasse. Para obter o maior número possível de pontuações, é imprescindível a divulgação das ações e projetos de forma que o cidadão, incluindo o CPF nas notas fiscais na hora das compras e indicando a entidade como destinatária da pontuação, apoie essas iniciativas. COMO AS ENTIDADES PARTICIPAM DO NFG Somando-se à suplementação de 50%, os recursos chegarão a R$ 21 milhões por ano, e serão divididos entre as áreas da seguinte maneira: R$ 6 milhões para saúde; R$ 6 milhões para educação; e R$ 9 milhões para assistência social e proteção aos animais. O próximo pagamento de recursos às entidades, em meados de julho, já contemplará o incremento nos valores distribuídos trimestralmente. PÁGINA | 3 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS JUNHO 2021 Ao se cadastrar no programa NFG, o consumidor pode selecionar até cinco entidades para apoiar. Toda compra com CPF na nota fiscal gera pontos em favor das entidades escolhidas. O valor distribuído a cada entidade será resultado da pontuação durante o período de um trimestre. Contam para o cálculo o número de indicações dos cidadãos (via site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br) que incluíram o CPF na nota fiscal e também a digitação daquelas notas sem CPF. Além da indicação dos consumidores, a entidade pode pontuar de outras formas: PONTUAÇÃO DAS ENTIDADES Realização de eventos de divulgação do NFG: divulgação em meios de comunicação, feiras, eventos, redes sociais ou em reuniões de conselhos de políticas públicas das áreas vinculadas ao programa geram até 100 mil pontos por evento, podendo chegar a 1 milhão de pontos por etapa. Participação em capacitações: a participação em atividades pode gerar até um quarto da pontuação obtida na última etapa, limitada a, no mínimo, 500 mil pontos e, no máximo, 1 milhão de pontos. Bonificações eventuais: a entidade pode receber até 500 mil pontos com a atualização do perfil da entidade no site NFG; a participação em eventos avulsos da Educação Fiscal, Transparência e Controle Social, ou outros que tratem de assuntos relacionados; postagem no ?mural social? do site NFG. VALORES AO CONSUMIDOR TAMBÉM FORAM AMPLIADOS Desde janeiro deste ano, o Estado ampliou também o valor destinado aos prêmios em dinheiro para os contribuintes inscritos no programa NFG e que participam dos sorteios. No ano, serão R$ 9 milhões em prêmios repassados aos participantes via sorteios mensais e por meio de prêmios diários do Receita da Sorte. Para participar dos sorteios, o consumidor precisa estar inscrito no programa NFG e solicitar CPF na nota fiscal na hora da compra. Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto, que pode chegar a 5%, juntando 150 documentos fiscais em seu CPF. Para se cadastrar no programa, basta acessar o site do NFG ou efetuar diretamente no aplicativo do tablet ou smartphone. É um programa que incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal e, para participar dos sorteios, a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Por meio do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Atualmente, o programa NFG conta com cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e 3,5 mil entidades indicadas. Se a entidade tiver direito a receber o valor trimestral, a última etapa é a aplicação dos recursos em ações e projetos, prestando contas e incentivando a participação da comunidade. SOBRE O NFG Saiba mais aqui: https://estado.rs.gov.br/repasses-para-entidades-do-programa-nota-fiscal- gaucha-tem-aumento-de-50 Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uQCTQ-eNUzw de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal do Programa de Integração Tributaria (PIT). A participação assíncrona fica disponível até o dia 30 de junho. Para participar, confira as instruções abaixo: 1 - A gravação da palestra está disponível para acesso de todos no canal do Youtube do Instituto Justiça Fiscal (IJF). Para assistir o vídeo, basta clicar no link https://www.youtube.com/watch? v=Lgh3TdIeHWM 2 ? Para receber certificado de participação, após assistir o vídeo, o participante deve preencher um formulário eletrônico sobre os conhecimentos adquiridos com o evento. Será expedido o certificado para aqueles que responderem corretamente no mínimo 60% do formulário. Para preencher o formulário de participação assíncrona, basta clicar no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrQuAI7XcciP1ZrwHWw7- O9RdVLnPtOaubB80BLcllxT6m9A/viewform A participação de pelo menos três servidores municipais no evento, mediante apresentação dos certificados, será considerada como válida para pontuação na Ação 1.01 - Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal (3 Pontos). ABERTURA DO CURSO DE EXTENSÃO A professora Rosa Angela Chieza fez a fala inicial da palestra contextualizando que esta 9ª edição do curso de extensão conta com 600 alunos inscritos de 19 estados brasileiros, sendo o segundo ano que será realizado na modalidade virtual. Chieza afirmou que a realização do curso só é possível graças ao comprometimento e o engajamento dos professores e das entidades parceiras. ?Este é um trabalho coletivo das instituições e sonhamos com uma vida longa para esta parceria?, afirmou. PARTICIPAÇÃO ASSÍNCRONA NA AULA INAUGURAL DO CURSO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA ESTÁ DISPONÍVEL ATÉ 30 DE JUNHO E PONTUA NO PIT PÁGINA | 4 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS JUNHO 2021 Na noite do dia 16 de junho foi transmitida ao vivo a palestra ?Enfrentar a desigualdade no Brasil é possível?, com a participação do professor Dr. Pedro Rossi, que abordou o gasto público, desigualdade e direitos, e da professora Gabriela Telles, que falou sobre o tema ideologias desigualitárias e educação. A palestra marcou a abertura da 9ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania e está disponível para acesso de todos interessados. PONTUAÇÃO NO PIT A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios está disponibilizando a participação assíncrona na palestra como oportunidade de pontuação na Ação 1.01 - Realizar atividade PÁGINA | 5 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS JUNHO 2021 Na sequência, o professor Dão Real Pereira dos Santos destacou que, embora já esteja na sua 9ª edição, o curso mantém a tradição de dialogar com a realidade brasileira, motivo pelo qual cada edição é diferente da outra, por sempre trazer temáticas atualizadas para reflexão e debate em aula. A palestra de abertura foi proferida pelos professores Dr. Pedro Rossi e Gabriela Telles, e pode ser conferida na íntegra no canal do IJF no Youtube. Durante o evento, Rossi disponibilizou o seu livro ?Economia pós-pandemia?, que está disponível para download sem custo no link Economia pós-pandemia ? Pedro Rossi. PIT - PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1º SEMESTRE/2021 Já está disponível, através do site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no 1º semestre de 2021 no Programa de Integração Tributária ? PIT. O município deve abrir o Protocolo Eletrônico para envio da prestação de contas para a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios ? DRCM avaliar e atribuir os pontos. O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no primeiro semestre/2021 é de 1º de julho até 31 de agosto. O processo é totalmente eletrônico, por este motivo recomendamos que os municípios sigam o passo a passo para abertura do Protocolo Eletrônico disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2021/1, também disponível no site https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/14245/manual-de- prestacao-de-contas-do-pit-2021-1- Embora o envio da documentação seja virtual, os procedimentos relacionados aos documentos a apresentar continuam sendo os mesmos, lembrando que: ? as ações do Grupo I - Programa de Educação Fiscal ? PEF, Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais (exceto sorteios usando Plataforma da NFG) e Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios ? CVI, só pontuarão se o município encaminhar adequadamente a prestação de contas; e ? o Anexo Z-6 permanece sendo obrigatório na prestação de contas via protocolo eletrônico ? lembrar de assinalar ?x? nas ações que o município realizou e está enviando a comprovação. O resultado da análise das Prestações de Contas é publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Receita Estadual/SEFAZ. A primeira publicação da pontuação é chamada de provisória, pois dela cabe recurso administrativo que busca eventual revisão/correção da pontuação atribuída. Após a publicação da pontuação provisória do PIT no DOE, eventuais recursos administrativos também serão apresentados via Protocolo Eletrônico. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da DRCM: drcm@sefaz.rs.gov.br A Receita Estadual está criando a CSC Volantes (Central de Serviços Compartilhados Volantes) para atender tanto as Turmas Volantes do Estado quanto as Turmas Volantes Municipais. A CSC Volantes ficará vinculada à Delegacia do Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual, situada na Avenida Ceará, 875, em Porto Alegre. Atualmente, as primeiras vias das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVT) lavradas pelas Turmas Volantes Municipais (TVM) são enviadas para as Delegacias da Receita Estadual da região, por sedex ou entregues pessoalmente. Esta sistemática de envio vale para CVTs lavradas até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho de 2021 a CSC Volantes da RE assumirá o recebimento, análise e lavratura, se for o caso, do Auto de Lançamento das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVT) lavradas pelas Turmas Volantes Municipais (TVM). NOVO PROCEDIMENTO É IMPLANTADO PARA ENVIO DAS CVT No Informativo PIT nº 4 (abril/2021) noticiamos: ?CVTs passam a ser enviadas em formato eletrônico para Receita Estadual?, com detalhamentos sobre o envio da 1ª via da CVT escaneada e assinada digitalmente (Certificado Digital). A sistemática para envio das primeiras vias das CVT para CSC Volante da RE a partir de junho de 2021 é a descrita na notícia citada acima do Informativo PIT nº 4. Repetimos a seguir os passos a serem seguidos para envio da 1ª via da CVT para CSC Volantes: 1. A TVM lavra CVT de mercadoria sem documentos fiscal em fiscalização no trânsito de mercadorias (atividade externa); 2. Após retornar para Prefeitura, o servidor municipal deverá digitar a CVT no Módulo PIT; 3. Enviar o arquivo .txt gerado pela digitação, usando o TED (senha TED do município), e anotar o número do protocolo gerado na transmissão (a ser usado no passo 6); 4. Escanear a primeira via da CVT (onde constam os originais das assinaturas dos Agentes Municipais e do transportador), gerando um arquivo .pdf; 5. Assinar o arquivo .pdf com certificado digital (senha pessoal do certificado digital); 6. Enviar o arquivo .pdf assinado digitalmente (.p7s) através do ?Serviços Prefeitura? ? ?Apuração de Censos ? IPM e PIT? ? ?PIT - CVT? (senha pessoal de acesso ao login prefeituras ?classe 851); IMPLANTAÇÃO DA CSC VOLANTES E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTÃO FISCAL SÃO NOVIDADES LANÇADAS PELA RECEITA ESTADUAL A PARTIR DE JUNHO PARA ATENDER AS TURMAS VOLANTES PÁGINA | 6 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS JUNHO 2021 7. Para envio do arquido .p7s, digitar o número do protocolo gerado na transmissão do arquivo .txt pelo TED (anotado no passo 3); 8. Arquivar as vias papel da CVT na Prefeitura. Dessa forma, as CVTs lavradas a partir de 1º de junho não deverão mais ser enviadas para a DRE da região, passando a ser enviadas para a CSC Volantes. A partir desta data, a primeira via de cada CVT deverá ser escaneada e o arquivo .pdf deverá ser assinado digitalmente. Importante lembrar que, para enviar o arquivo .p7s gerado a partir do escaneamento da primeira via da CVT, é necessário digitar o número de protocolo criado pelo TED no envio da digitação/TED. Somente serão avaliadas pela CSC Volantes as CVTs que tenham sua primeira via enviada pela internet- Serviços Prefeitura. Eventual CVT sem envio da primeira via escaneada/assinada digitalmente não será avaliada para fins de lavratura de Auto de Lançamento. E agora uma novidade muito legal para as TVMs: além da avaliação das CVTs/lavratura dos Autos de Lançamentos, a CSC Volantes está disponibilizando o serviço de plantão fiscal da AMFM (Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel) para orientação dos Agentes Municipais no que se refere a dúvidas referentes ao trabalho volante/fiscalização no trânsito das mercadorias. Este plantão estará disponível de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 18:00h, pelo telefone 51-3337-4799. Ou seja, a partir de agora os Agentes Municipais que atuam na Turma Volante Municipal contam com a ajuda de um suporte telefônico nos casos de dúvidas ou necessidade de auxílio quando estão atuando na rua, fiscalizando o trânsito de mercadorias, que busca evitar a sonegação de impostos (desvio de recursos públicos antes de recolhidos aos cofres do Estado). As demais orientações, como por exemplo solicitação de formulários de CVT ou Certificado de Habilitação (Anexo 7 do Decreto 45.659/2008), continuam sob responsabilidade da DRCM. JUNHO 2021 PÁGINA | 7 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS SERVIÇO DE PLANTÃO FISCAL MAIS DE 4,5 MIL ATENDIMENTOS FORAM REALIZADOS EM 1 ANO REFERENTE A CADASTRO E ACESSO AOS SISTEMAS DA RECEITA ESTADUAL PÁGINA | 8 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS JUNHO 2021 Em maio de 2020, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios - DRCM assumiu o serviço de cadastramento dos operadores ?prefeitura? ? funcionários municipais que acessam os sistemas da Receita Estadual. Em um ano, foram realizados 4.546 atendimentos. A demanda mais atendida foi renovação de prazo (27%). Em segundo lugar, com 26%, orientações e retorno aos municípios, e em terceiro lugar (20%) o envio de novas senhas para os usuários. De acordo com o Chefe da DRCM, João Carlos Loebens, este atendimento é importante para a Receita Estadual, pois é através do acesso aos sistemas que se operacionaliza a relação de parceria entre os municípios e o fisco gaúcho. ?Em função de alterações na infraestrutura da PROCERGS para melhoria dos serviços, tivemos um pequeno período de instabilidades e dificuldades no acesso, mas agora a situação está normalizada?, comentou. Vamos lembrar como é o procedimento? O Prefeito ou Secretário Municipal da Fazenda elabora ofício, solicitando o cadastramento de funcionário municipal (ou alteração, manutenção de senha, etc) para acessar os serviços de autoatendimento da Receita Estadual, informando nome do funcionário, CPF, RG, endereço de e-mail do usuário na prefeitura, atividade a exercer e Portaria de nomeação para o setor. Os serviços a acessar/atividades a exercer deverão se enquadrar em, no mínimo, uma das seguintes classificações: 851 - Agentes Municipais de Turma Volante Municipal ? TVM; 852 - Arquivos de cartão de crédito/débito, NF-e conjugada e IPVA; 853 - Atendimento do Setor Primário - produtores rurais; e/ou 854 - Apuração do índice de retorno de ICMS e PIT (Programa de Integração Tributária). As solicitações podem ser encaminhadas através de Processo Eletrônico (preferencialmente) disponível em ?Serviços Prefeitura? (acesso por pessoa já cadastrada), ou por correio eletrônico para drcm@sefaz.rs.gov.br , anexando cópia da documentação. Maiores detalhes podem ser consultado no endereço https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13924/cadastramento-de-operadores-das- prefeituras PÁGINA | 9 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS JUNHO 2021 Considerando o atual estágio da pandemia do coronavírus, com riscos de aumento de contágios, internações, colapso do sistema de saúde, morte de entes queridos e notícias de nova variante do vírus ainda mais agressiva e letal, e visando diminuir a necessidade de circulação de pessoas/contágios, informamos que estão sendo prorrogados os prazos relacionados à apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM 2022, ano base 2020, conforme abaixo: - Digitação e transmissão dos arquivos das notas fiscais de produtor (NFP) - o prazo passa do dia 31 de maio para o dia 30 de junho. - Data de corte para correção de GIAs com apropriação automática - o prazo passa do dia 31 de maio para o dia 30 de junho. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da DRCM (drcm@sefaz.rs.gov.br). Para mais informações e consultas, acesse a página do AIM no site da Receita Estadual: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2767/ipm-(indice- de-participacao-dos-municipios) AIM ? PRORROGAÇÃO DE PRAZOS MANUAL PARA CADASTRO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DE COMUNICADOS DA DRCM A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios ? DRCM está disponibilizando um manual com as orientações para que o próprio usuário possa cadastrar o seu e-mail para receber os comunicados expedidos pela Divisão. É possível acessar o Manual na página do PIT no site da Receita Estadual, ou clicando no link https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/1554 0 Não fique de fora! Se inscreva e fique por dentro de todas as divulgações feitas pela DRCM. Acompanhe pelo site de Educação Fiscal todas as informações sobre cursos e capacitações que estão sendo realizadas sobre o tema! Acesse: http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/ Você também pode enviar pelo site, no canal ?Sugerir uma notícia?, as atividades que seu município está fazendo de Educação Fiscal. A notícia será divulgada no site e nas redes sociais. FIQUE POR DENTRO