Rio Grande do Sul , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3721 www.diariomunicipal.com.br/famurs 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUMULA DE CONTRATO Processo Administrativo nº 820/2023 Dispensa de Licitação nº 37/2023 Do Objeto: Aquisição e manutenção mensal do Programa de Coleta de Dados de uso/consumo de água, usado para levantamento do consumo de água realizado pelos usuários interligados a rede pública de abastecimento, mantida pelo Município, incluindo atualizações de software, importação e exportação de dados, alterações e renovação de licença de uso de sistema Contratado: ENCANTADO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ 03.166.700/0001-49 Contrato: nº 57/2023 de 18/12/2023 Valor mensal: R$ 920,00 Vigência: 12(doze)meses a contar de 01/01/2024 JARI HUNHOFF Prefeito Municipal Publicado por: Adriana Bruxel Brod Código Identificador:0EE8EB04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO SECRETARIA DA ADMINI STRAÇÃO PORTARIA Nº 524/2023 NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. PAULO CESAR KIPPER DE ALMEIDA, Prefeito Municipa l de Cerro Largo, RS, no uso de suas atribuições legais NOMEIA a seguinte servidora: MONICA VON BOROWSKI, aprovada em 5º lugar, no concurso público homologado pelo edital n.º 015/2022, de 09/12/2022, para o cargo efetivo de CONTADOR, padrão AA 02.02.10, cujo cargo foi criado pela Lei Municipal 1.154/1990, com nova redação dada pela Lei Municipal 2.456/2014, e alterada pelas Leis Municipais 3.105/2022 e 3.150/2023, sob Regime Jurídico Estatutário, instituído pela Lei n.º 1.809/2004, devendo cumprir estágio probatório. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, 18 de dezembro de 2023 . PAULO CESAR KIPPER DE ALMEIDA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se LUCIANE MUMBACH Secretária de Administração Publicado por: Elizandra Solange Vorpagel Neunfeld Código Identificador:B5A19962 SECRETARIA DA ADMINI STRAÇÃO CONCURSOPÚBLICO Nº 0 1/2023 - EDITAL Nº 03/2023 – HOMOLOGAÇÃO DAS INSC RIÇÕES O MUNICÍPIO DE CERRO LARGO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em razão do Concurso Público n° 01/2023, regido pelo Edital n° 01/2023, de 09/11/2023, torna público que: 1. Divulga- se a homologação das inscrições. 2. Informa-se o período de recursos. O Edital na íntegra pode ser conferido no site da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br. Cerro Largo/RS, 18/12/2023. Registre- se, publique-se e cumpra-se. PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA , Prefeito Municipal de Cerro Largo/RS. Publicado por: Elizandra Solange Vorpagel Neunfeld Código Identificador:20B187EF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ DEPARTAMENTO DE COMU NICAÇÕES ADMINISTRATIVAS AUTORIZA A CONTRATAÇ ÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) MOTORISTA, com vencimento de R$ 1.462,54 (Um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a necessidade, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do 03 de dezembro de 2023. GABINETE DO PREFEITO, 12 de dezembro de 2023. MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES Sec. Mun. Administração e Fazenda. Publicado por: Nathalia Maximila da Silva Código Identificador:B4737079 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO SECRETARIA DA FAZEND A AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 27/2023 – CONTRATAÇÃO SERVIÇOS HORA MECÂNICA ATO AVISO DE SUSPENSÃO DO P REGÃO PRESENCIAL (SRP) 27/2023 – CONTRATAÇÃO SERVIÇOS HORA MECÂNICA Objeto: Fica suspensa a sessão de abertura para contratação serviços horas mecânica em atendimento as necessidades das Secretarias do Município de Coronel Bicaco/RS, para análise e correção do presente edital. Coronel Bicaco/RS, 18 de dezembro de 2023. JURANDIR DA SILVA - Prefeito Publicado por: Marisa Niedermayer Código Identificador:0E6CEEB9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ Rio Grande do Sul , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3721 www.diariomunicipal.com.br/famurs 43 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : LIVRARIA CENTRAL COTIPORANENSE LTDA CNPJ Nº 94.392.289/0001-85 FUNDAMENTO LEGAL : Art. 75, inciso II, lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para edição, alteração e adaptações do layout do Guia Turístico de Cotiporã, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) Cotiporã, 18 de dezembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3D446EF0 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 203/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 203/2023 CONTRATANTE: Município de Cotiporã MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 203/2023 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES RODOVIÁRIOS LTDA - EPP CNPJ Nº 88.097.969/0001-73 OBJETO: Contratação de empresa para o conserto da retroescavadeira JCB 4CX de placas IZX1F60, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, incluindo materiais e peças VALOR: R$ 4.903,40 (quatro mil novecentos e três reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.123,40 (dois mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos) em materiais e R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais) em serviços. Cotiporã, 18 de dezembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:153DCD0D GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de revistas informativas referente aos trabalhos administrativos realizados. VALOR: R$17.610,00(dezessete mil, seiscentos e dez reais). CONTRATADA: J. C. TOAZZA ME CNPJ Nº 05.444.503/0001-70 Cotiporã, 18 de dezembro de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:E420F879 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 278 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 278 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: LIVRARIA CENTRAL COTIPORANENSE LTDA CNPJ Nº 94.392.289/0001-85 OBJETO: Contratação de empresa para edição, alteração e adaptações do layout do Guia Turístico de Cotiporã, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 201/2023 FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 75, inciso II PRAZO/VIGÊNCIA: 07 (sete) dias VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) Cotiporã, 18 de dezembro de 2023. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:ABEEB8A5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS Nº 280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES RODOVIÁRIOS LTDA - EPP CNPJ Nº 88.097.969/0001-73 OBJETO: Contratação de empresa para o conserto da retroescavadeira JCB 4CX de placas IZX1F60, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, incluindo materiais e peças VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias VALOR: R$ 4.903,40 (quatro mil novecentos e três reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.123,40 (dois mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos) em materiais e R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais) em serviços. Cotiporã, 18 de dezembro de 2023. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:D87BE7A8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N] 279/2023 EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 279, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: J. C. TOAZZA CNPJ Nº 05.444.503/0001-70 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de revista informativa referente aos trabalhos administrativos realizados. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 202/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 45(quarenta e cinco) dias VALOR: R$17.610,00(dezessete mil, seiscentos e dez reais) Rio Grande do Sul , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3721 www.diariomunicipal.com.br/famurs 44 Cotiporã, 18 de dezembro de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:83581B1B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2023 MUNICÍPIO DE COXILHA PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 50/2023 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 09 HORAS. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) ROLO FACA E DE ADUBO QUÍMICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - CONVÊNIO CONSULTA POPULAR 2022/2023 – FPE Nº 1330/2023 – CDTV Nº 0606/2023. SITUADO NA AVENIDA FIORA VANTE FRANCIOSI, Nº 68, CENTRO. FONE: (54) 3379 2511, E -MAIL: licita@pmcoxilha.rs.gov.bR SITE: www.pmcoxilha.rs.gov.br COXILHA/RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2023. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA - Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:9B6B44A8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PA RA REGISTRO DE PREÇO Nº 51/2023 MUNICÍPIO DE COXILHA PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 51/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIA L PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 51/2023 TIPO: MENOR PREÇO POR HORA. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 29 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 09 HORAS. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR EVENTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES COM RESPECTIVOS MOTORISTAS/OPERADORES E DEMAIS INSUMOS SOB O REGIME DE HORAS MÁQUINAS PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COXILHA -RS. SITUADO NA AVENIDA FIORAVANTE FRANCIOSI, Nº 68, CENT RO. FONE: (54) 3379 2510, E-MAIL: LICITA@PMCOXILHA.RS.GOV.BR SITE: WWW.PMCOXILHA.RS.GOV.BR COXILHA/RS, 18 DE DEZEMBRO DE 2023. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:BD1AA61D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.047-03/2023 LEI Nº 2.047-03/2023 Projeto de Lei nº. 249-03/2023 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências JOÃO CELSO FÜHR, Prefeito Municipal em Exercício de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, de acordo com o Autógrafo n°. 085/2023 e sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue: Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DA SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAUDE 10.301.0021.2038 Fundo Municipal de Saúde-Rec.União 3.3.3.90.39.000000- Outros serviços de terceiros- PJ (969) ............................. R$ 1.300.000,00 Total: R$ 1.300.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária: -recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, §1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: Recurso 1136 TRANSFERENCIAIS ESPECIAIS......................R$ 1.300.000,00 Total: R$ 1.300.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO, 15 de dezembro de 2023. JOÃO CELSO FÜHR Prefeito Municipal em Exercício Registre-se e Publique-se. LEANDRO LUIS JOHNER Sec. Administração e Finanças Publicado por: Carine Guntzel Ely Código Identificador:9E6098E6 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1688-03/2023 DECRETO Nº 1688-03/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências JOÃO CELSO FÜHR, Prefeito Municipal em Exercício de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 1953 de 18 de novembro de 2022; DECRETA: Art. 1° O Poder Executivo abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue: Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 10.301.0021.2038 Fundo Municipal de Saúde- Rec.União 3.3.3.90.39.000000- Outros serviços de terceiro-PJ (950) ....................... R$ 38.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DA SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 01 - SMSS 10.301.0021.2037 Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde 3.3.3.90.39.000000- Outros serviços de terceiros-PJ (916) ....................... R$ 150.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTES Unidade: 01 - SMECE-MDE 12.1220006.2022 Manutenção Secretaria da Educação 3.3.3.90.39.000000 Outros serviços de terceiros-PJ (808) ......................... R$ 40.000,00 Órgão: 04 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 01 - SAF 04.1220006.2007 Manutenção Secretaria da Administração e Finanças 3.3.3.90.39.000000 Outros serviços de terceiros-PJ (408).......................R$ 160.000,00 Órgão: 11 - ENCARGOS GERAIS Unidade: 01 - ENCARGOS GERAIS 11.331.0001.4004 Contribuição ao PASEP 3.3.3.90.47.000000- Obrigações tributárias e contributivas (1116) .......... R$ 70.000,00 Órgão: 04 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 01 S A F 04.122.0006.2007- Manutenção Secretaria da Administração e finanças 3.3.3.90.37.000000 - Locação de mão de obra (415) ............................... R$ 20.000,00 Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL ASSIS. SOCIAL E HABITAÇÃO Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL ASSIT. SOCIAL (FMAS) 08.244.0022.2042 Manutenção Fundo Assistência Social (FMS) 3.3.3.90.30.000000- Material de consumo (1239).......................................R$ 15.000,00 Total: R$ 493.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária: - recurso proveniente da provável arrecadação a maior, apurado nos termos da Lei nº 4320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso II: Recurso 4500 CUSTEIOATENÇÃO BÁSICA ........................................................................ R$ 38.000,00 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Unidade: 01 - SMOSU 25.7520012.2012 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.3.90.30.000000- Material de consumo (521)