RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 968/2023 LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023 TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS. O PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ/RS, Senhor Ivelton Mateus Zardo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e legislações posteriores e demais normas que gerem a espécie, TORNA PÚBLICO o Processo de Licitação instaurado no Município de Cotiporã/RS, na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE que será realizado às 10 horas do dia 07 de dezembro de 2023, na Rua 1º de Maio, nº 359, no Centro de Agricultura Familiar do Município de Cotiporã, para a venda dos seguintes bens: 1 – DO OBJETO: 1.1. É objeto da presente licitação a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Cotiporã/RS, no estado em que se encontram, separados em lotes, avaliados e discriminados, conforme especificação a seguir: LOTE 1: Patrimônio n° 6896, Retroescavadeira NEW HOLAND retroescavadeira, marca New Holland, modelo B95B, ano 2014, 4x4, chassi: HBZNB95BEDAH1032. Valor avaliado R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). LOTE 2: Patrimônio n° 5923, Caminhão trucado, placas ISW 2682, marca Ford, modelo cargo 2422cnl, chassi: 9bfyea5v1cbs94294, ano fabricação 2011/modelo 2012, cor prata, geada n° motor 36314923, RENAVAM 000339604, potência 220cil 5880, com caçamba basculante redonda pistão frontal. Valor avaliado R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). LOTE 3: Patrimônio n° 3419, Micro-ônibus Volare V6, placas INE 4391, marca Marcopolo Volare V6, modelo lotação 24 assentos à diesel, chassi: 93pb3602m6c0019153, motor m1a271326, ano 2006. Valor avaliado R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS LOTE 4: Patrimônio n° 5903, Micro-ônibus Volare V8, placas ISS 6778, marca Marcopolo, cor prata, capacidade 22 passageiros + 2 auxiliar, ano 2011/modelo 2012, RENAVAM: 40012, chassi: 93pb26g30cc040776, motor: e1t176485, potência 115cv. Valor avaliado R$ 90.000,00 (noventa mil reais). LOTE 5: Patrimônio nº 3398, Colhedora de forragens (ensiladeira) modelo JF-92, série 2, nº série 0246. Valor avaliado R$ 5.000,00 (cinco mil reais). LOTE 6: Patrimônio nº 5082, Distribuidor de adubo orgânico líquido com capacidade de 6000 litros, marca Ipacol, modelo DVL SN IP537081219, ano 2009, cor vermelho. Valor avaliado R$ 5.000,00 (cinco mil reais). LOTE 7: Patrimônio nº 5083, Ancinho espalhador enleirador, marca Nogueira, modelo haybob- 300ID TH222401 SN 66TH01, cor vermelho. Valor avaliado R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). LOTE 8: Patrimônio nº 5132, Segadora de pastagens à tambor SU-170540, ano 2009, marca Lavrale, capacidade de produção 170 HA/H. Valor avaliado R$ 5.000,00 (cinco mil reais). LOTE 9: Patrimônio nº 5238, Plantadeira para plantio direto com duas linhas para milho, equipada com discos de corte de sulcador, marca Vence Tudo, modelo SA7300. Valor avaliado R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). LOTE 10: Patrimônio nº 5787, Trator agrícola BM85, marca Valtra, com tração 4x4, ano de fabricação 2002, equipado com pá carregadeira modelo 1500. Valor avaliado R$ 70.000,00 (setenta mil reais). LOTE 11 Patrimônio n° 6889, Trator agrícola sobre pneus, marca John Deere 4x4, modelo 5600, ano 2001. Valor avaliado R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). LOTE 12: Patrimônio nº 8233, Colhedora de forragens ensiladeira, com no mínimo 12 facas, potência mínima de 50 a 80cv, transmissão por cardan, caixa giro livre, corte de 2 a 36mm, com picagem com 24 opções de corte, sistema total hidráulico, produção mínima de 30 toneladas/hora, com 4 rolos recolhedores. Valor avaliado R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). LOTE 13: Patrimônio nº 8589, Enfardadeira para fardos redondos, larg de 2,40m, compr 4m, com diâmetro do fardo de 1,20x1,30m, com produção de 15 a 40 fardos/hora com peso de 180kg RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS recolhimento central, 85cv, tomada de força de 540rpm, equipado com cardan série 5000 com proteção diâmetro de câmara do fardo 1,20x1,30m, 16 rolos cilíndricos de câmara, 01 agulha com acionamento hidráulico, abertura da câmara com acionamento hidráulico, rampa amortecedora para saída do fardo, sinalização para amaril do fardo, visual luminoso e sonoro, embreagem de segurança geral, embreagem de segurança do recolhedor, compartimento de 06 rolos de sisal sintético e recolhedor do sistema de levante hidráulico de 1,70m de larg e 52 molas, equipado com pneus e rodas 11l15, garantia mínima de 1 ano, marca/modelo stabra scf 12-13. Valor avaliado R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). LOTE 14: Patrimônio n° 4646, compressor de ar Valor avaliado R$ 300,00 (trezentos reais). LOTE 15: Patrimônio n° 9049, placa vibratória Valor avaliado R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). LOTE 16: Patrimônio nº 6734 – motosserra sthill 08 Valor avaliado R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). LOTE 17: Peneira rotativa para britador Valor avaliado R$ 3.000,00 (três mil reais). LOTE 18: Caçamba de caminhão Valor avaliado R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). LOTE 19: Janelas de ferro Valor avaliado R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). LOTE 20: Portas e janelas de madeira Valor avaliado R$ 200,00 (duzentos reais). LOTE 21: Reservatório de água Valor avaliado R$ 500,00 (quinhentos reais). LOTE 22: Sucata de ferro aproximadamente 2 (duas) toneladas. Valor avaliado R$ 500,00 (quinhentos reais). LOTE 23: SUCATA DE MÓVEIS (370 itens) 0235 estante; 0238 mastro madeira; 0392 estante de madeira; 0394 estante de madeira; 0535 extintor de incêndio; 0551 armário de madeira; 0553 mesa; 0602 mesa; 0645 armário de madeira; 0674 mesa de madeira; 0701 cadeira; 0703 cadeira; 0708 cadeira; 0709 cadeira; 0710 cadeira; 0713 cadeira; 0721 cadeira; 0723 cadeira; 0725 cadeira; 0726 cadeira; 0729 cadeira; 0731 cadeira; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS 0734 cadeira; 1029 estante de madeira; 1059 quadro negro; 1140 mastro madeira; 1217 mastro madeira; 1230 estante de madeira; 1274 pia; 1319 escada; 1326 mesa madeira; 1134 mesa; 1285 mesa escolar; 1346 cadeira; 1376 cadeira; 1415 mesa metal; 1416 poltrona; 1418 poltrona; 1602 mastro madeira; 1939 mesa; 1974 cadeira; 1981 cadeira; 1987 cadeira; 1991 cadeira; 1992 cadeira; 1997 cadeira; 1998 cadeira; 2007 cadeira; 2052 cadeira; 2077 extintor de incêndio; 2078 extintor de incêndio; 2079 extintor de incêndio; 2109 mesa; 2123 cadeira; 2184 coleção de livros; 2248 colchão espuma piramidal; 2249 colchão espuma piramidal; 2304 reanimador manual; 2305 reanimador manual; 2306 laringoscópio; 2343 mesa; 2349 laringoscópio; 2350 laringoscópio; 2351 laringoscópio; 2362 bandeja inox; 2365 reanimador; 2366 reanimador; 2367 armário; 2383 perfurador; 2461 suporte de acrílico; 2462 maca; 2463 maca de madeira; 2496 extintor de incêndio; 2497 extintor de incêndio; 2498 extintor de incêndio; 2724 cadeira; 2746 extintor de incêndio; 2749 extintor de incêndio; 2750 extintor de incêndio; 2765 cadeira; 2767 longarina; 2846 hemoglico teste; 2850 gaveteiro; 2855 cadeira; 2918 cadeira escolar; 2963 cadeira escolar; 2966 cadeira escolar; 2977 cadeira escolar; 3024 cadeira escolar; 3041 cadeira escolar; 3049 cadeira escolar; 3080 mesa professor; 3129 classe escolar; 3145 classe escolar; 3181 classe escolar; 3197 classe escolar; 3205 classe escolar; 3225 classe; 3262 cadeira; 3274 armário; 3289 cadeira; 3295 cadeira estofada; 3344 estante em aço; 3345 estante em aço; 3346 estante em aço; 3347 estante em aço; 3352 estante em aço; 3471 fotopolimerizador; 3473 perfurador de papel; 3520 cadeira de rodas; 3528 bengala; 3529 bengala; 3578 cadeira; 3582 suporte cpu; 3649 mesa; 3651 mesa; 3706 extintor de incêndio; 3837 cadeira; 3914 cadeira; 4038 mesa escolar; 4041 mesa professor; 4062 cadeira escolar; 4072 cadeira escolar; 4078 cadeira escolar; 4090 cadeira escolar; 4101 cadeira escolar; 4121 cadeira escolar; 4125 cadeira escolar; 4138 cadeira escolar; 4159 cadeira escolar; 4175 cadeira escolar; 4194 cadeira; 4210 cadeira; 4242 mesa escolar; 4249 mesa escolar; 4253 mesa escolar; 4258 mesa escolar; 4262 mesa escolar; 4272 mesa escolar; 4275 mesa escolar; 4278 mesa escolar; 4279 mesa escolar; 4300 mesa escolar; 4307 mesa escolar; 4318 mesa escolar; 4326 mesa escolar; 4329 mesa escolar; 4341 mesa escolar; 4344 mesa escolar; 4347 mesa escolar; 4350 mesa escolar; 4351 mesa escolar; 4363 mesa escolar; 4368 mesa escolar; 4369 mesa escolar; 4373 mesa escolar; 4377 mesa escolar; 4392 mesa escolar; 4396 mesa escolar; 4413 cadeira escolar; 4426 cadeira escolar; 4433 espátula; 4434 espátula; 4435 espátula; 4436 espátula; 4437 espátula; 4438 seringa carpule; 4439 seringa carpule; 4440 seringa carpule; 4441 seringa carpule; 4442 seringa carpule; 4447 contra ângulo dentscler; 4472 mesa oval; 4696 vassoura mop; 4704 otoscópio; 4756 cadeira; 4757 cadeira; 4762 cadeira; 4792 cadeira escolar; 4799 cadeira escolar; 4855 clorímetro; 4860 conjunto de coletores de lixo; 4996 cadeira; 4997 cadeira; 4999 cadeira; 5000 cadeira; 5001 cadeira; 5003 cadeira; 5004 cadeira; 5005 cadeira; 5006 cadeira; 5008 cadeira; 5009 cadeira; 5010 cadeira; 5011 cadeira; 5012 cadeira; 5013 cadeira; 5014 cadeira; 5015 cadeira; 5039 cadeira; 5043 cadeira; 5050 cadeira escolar; 5116 cadeira; 5124 cadeira; 5195 cadeira; 5196 cadeira; 5204 cadeira; 5237 distribuidor de adubo; 5334 extintor de incêndio; 5338 suporte; 5415 longarina 3 lugares; 5416 longarinas; 5418 longarina 3 lugares; 5427 cadeira; 5484 longarinas; 5535 estante de aço; 5552 balcão 2 portas; 5553 balcão 2 portas; 5555 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS cadeira; 5556 cadeira; 5558 cadeira; 5559 cadeira; 5560 cadeira; 5561 cadeira; 5562 cadeira; 5563 cadeira; 5564 cadeira; 5568 cadeira; 5569 cadeira; 5570 cadeira; 5571 cadeira; 5572 cadeira; 5695 cadeira; 5700 cadeira; 5702 cadeira; 5706 cadeira; 5719 balcão de apoio; 5725 cadeira; 5792 enceradeira; 5832 bebedouro; 6053 cama maca; 6054 cama maca; 6178 cadeira; 6191 cadeira; 6194 cadeira; 6195 cadeira; 6196 cadeira; 6247 maca; 6275 cadeira; 6291 biombo; 6306 braçadeira para injeção; 6310 negatoscópio; 6322 lixeira inox; 6356 cadeira; 6375 esfignomanômetro; 6376 esfignomanômetro; 6600 longarina 3 lugares; 6602 longarina 3 lugares; 6605 longarina; 6606 longarina 3 lugares; 6669 cadeira branca; 6708 cadeira; 6857 antena airgrid; 6893 antena airgrid; 6926 cadeira; 6934 cadeira; 7040 estetoscópio; 7041 estetoscópio; 7043 esfignomanômetro; 7072 reanimador manual; 7135 armário em aço; 7406 cadeira; 7418 cadeira escolar; 7591 mesa escolar; 7596 mesa escolar; 7598 mesa escolar; 7599 mesa escolar; 7669 cadeira escolar; 7674 cadeira escolar; 7682 cadeira escolar; 7685 cadeira escolar; 7862 eletrodo; 7863 eletrodo; 7879 negatoscópio; 8007 lixeira em inox; 8096 suporte cpu; 8097 suporte cpu; 8098 suporte cpu; 8099 suporte cpu; 8100 suporte cpu; 8101 suporte cpu; 8103 suporte cpu; 8104 suporte cpu; 8106 suporte cpu; 8149 cadeira; 8150 cadeira; 8151 cadeira; 8152 cadeira; 8153 cadeira; 8154 cadeira; 8156 cadeira; 8157 cadeira; 8158 cadeira; 8159 cadeira; 8162 cadeira; 8168 cadeira; 8169 longarina 3 lugares; 8170 longarina 3 lugares; 8171 longarina 3 lugares; 8172 longarina 3 lugares; 8173 longarina 4 lugares; 8174 longarina 4 lugares; 8175 longarina 4 lugares; 8215 cadeira; 8281 antena uhf; 8291 extintor; 8311 extintor de incêndio; 8351 kit cozinha; 8352 cuba para pia; 8436 balcão pia; 8463 mesa; 8490 cadeira; 8495 cadeira; 8497 cadeira; 8508 muleta; 8582 aparelho de pressão arterial; 8617 cadeira de rodas pediátrica; 8619 cadeira de rodas; 8644 armário; 8650 suporte de soro; 8661 cadeira; 8662 cadeira; 8663 longarina 5 lugares; 8688 suporte cpu; 8823 cadeira; 8840 esfignomanometro; 8841 esfignomanometro; 8889 andador; 8977 suporte CPU; 8979 armário; 9051 pedestal tripé; 9058 cadeira de massagem; 9239 mesa em mdf; 9341 banco para jardim; 9342 banco para jardim; 9343 banco para jardim; 9344 banco para jardim; 9375 otoscópio; 9419 esfignomanometro; 9420 esfignomanometro; 9421 esfignomanometro; 9422 esfignomanometro; 9423 esfignomanometro; 9424 esfignomanometro; 9426 braçadeira estofada; 9427 braçadeira estofada; 9522 porta muleta; 9581 mesa; 9752 esfignomanometro; 9755 esfignomanometro; 9757 esfignomanometro; 9894 cadeira home office; 9877 cama elástica; 9891 cadeira; 9892 cadeira; 9896 cadeira; 9897 cadeira; 9907 cadeira; 9908 cadeira. Valor avaliado R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). LOTE 24: SUCATA DE ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS (268 itens) 0131 rádio; 0630 estabilizador; 1303 forno elétrico; 1829 refrigerador; 1844 refrigerador; 1849 estufa; 2418 kit amd; 2442 bebedouro; 2484 gravador; 2814 telefone com fio; 2864 geladeira vacinas; 2881 estabilizador; 3321 DVD; 3490 luminária de emergência; 3624 bebedouro; 3715 cpu; 3740 ventilador; 3742 ventilador; 3743 ventilador; 4032 desumidificador de papel; 4432 amalgamador elétrico; 4446 turbina dentscler; 4448 motor dentscler; 4482 monitor; 4493 monitor; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS 4494 monitor; 4506 CPU micro; 4641 luminária de baliz; 4752 telefone com fio; 4780 desumidificador de papel; 4856 termômetro digital; 4858 calculadora; 4944 fogão a gás; 4968 estabilizador; 4972 monitor; 4978 monitor; 4979 monitor; 5086 estabilizador; 5097 pen drive; 5138 dvd player; 5143 hub 8 portas; 5249 pen drive; 5282 calculadora; 5283 calculadora; 5303 aquecedor; 5347 ventilador; 5348 câmera digital; 5354 climatizador de ar; 5437 suporte de microfone; 5438 suporte de microfone; 5439 suporte de microfone; 5440 suporte de microfone; 5441 suporte de microfone; 5442 suporte de microfone; 5443 suporte de microfone; 5444 suporte de microfone; 5445 suporte de microfone; 5446 suporte de microfone; 5448 mesa de som; 5452 microfone; 5455 microfone; 5456 microfone; 5457 microfone; 5458 microfone; 5459 microfone; 5460 microfone; 5461 microfone; 5464 microfone; 5495 leitor código de barras; 5509 microfone; 5578 monitor; 5738 roteador; 5814 rádio; 5820 conjunto microfone; 5821 caixa de som; 5839 ventilador; 5843 impressora; 5886 bebedouro; 5890 fonte de alimentação; 5891 camera infra; 5892 câmera de segurança; 5894 câmera infra; 5896 bateria selada; 5898 led piloto para alarme; 5917 calculadora; 5931 impressora térmica; 5937 teclado; 5940 teclado MTEK; 5952 desumidificador de papel; 6007 monitor; 6012 telefone; 6013 hard disk; 6060 reouterboard; 6061 reouterboard; 6062 reouterboard; 6063 reouterboard; 6064 reouterboard; 6065 reouterboard; 6066 cartão mini pci; 6067 cartão mini pci; 6068 cartão mini pci; 6069 cartão mini pci; 6070 cartão mini pci; 6071 cartão mini pci; 6072 cartão mini pci; 6073 cartão mini pci; 6074 cartão mini pci; 6075 antena parabólica; 6076 antena parabólica; 6077 antena parabólica; 6080 antena parabólica; 6081 antena parabólica; 6083 antena parabólica; 6084 caixa hermétrica; 6085 caixa hermétrica; 6086 caixa hermétrica; 6087 caixa hermétrica; 6088 caixa hermétrica; 6089 caixa hermétrica; 6135 estabilizador; 6200 notebook; 6237 nebulizador; 6239 inalador nebulizador; 6242 inalador nebulizador; 6248 ventilador; 6259 microfone; 6282 aparelho dvd; 6311 monitor; 6315 lavadora de roupas; 6317 secadora de roupas; 6396 relógio ponto; 6398 relógio ponto digital; 6410 ventilador; 6423 modem; 6424 GPS; 6425 ferro a vapor; 6474 notebook; 6475 notebook; 6477 notebook; 6503 impressora zebra; 6504 impressora zebra; 6510 leitor código de barras; 6511 hd externo; 6512 climatizador de ar; 6513 climatizador de ar; 6521 bebedouro; 6589 central nebulização; 6641 lavadora de roupas; 6649 microondas; 6655 lavadora de roupas; 6663 monitor; 6665 autotransformador; 6730 câmera fotográfica; 6868 microcomputador; 6883 estabilizador; 6884 estabilizador; 6887 notebook; 6903 bebedouro; 6909 leitor código de barras; 6924 relógio ponto; 6952 estabilizador; 6981 netbook; 6988 netbook; 7032 teclado sem fio; 7046 microfone sem fio; 7126 balança eletrônica; 7883 central de nebulização; 7916 ventilador de coluna; 7940 calculadora; 7966 computador; 7967 computador; 7969 computador; 7972 mini system; 7973 bebedouro de mesa; 7975 bebedouro; 7987 monitor; 8050 câmera de segurança; 8051 câmera de segurança; 8053 câmera de segurança; 8111 regulador de pressão; 8198 roteador; 8321 máquina de lavar roupas; 8332 tablet; 8334 computador; 8335 computador; 8375 aparelho celular; 8378 notebook; 8385 roteador; 8455 windows fone; 8467 servidor com até 8 hard drives; 8514 ventilador de coluna; 8521 bebedouro; 8542 roteador; 8560 telefone sem fio; 8605 impressora; 8634 tablet; 8635 tablet; 8636 tablet; 8637 tablet; 8639 tablet; 8640 tablet; 8641 tablet; 8642 tablet; 8643 tablet; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS 8645 aparelho DVD; 8677 foco refletor; 8697 concentrador de oxigênio; 8737 switch 5 portas; 8762 DVR gravador; 8778 roteador; 8787 lavadora lava jato; 8797 detector fetal; 8819 roteador; 8829 aquecedor elétrico; 8854 câmera de segurança; 8855 câmera de segurança; 8856 câmera de segurança; 8859 ferro elétrico; 8900 telefone; 8918 amplificador; 8981 telefone sem fio; 8985 roteador; 9013 notebook; 9062 tablet; 9074 notebook; 9085 nobreak; 9090 câmera de segurança; 9095 tanquinho 13kg; 9105 telefone com fio; 9107 telefone com fio; 9108 telefone com fio; 9188 laptop educacional; 9189 laptop educacional; 9190 laptop educacional; 9191 laptop educacional; 9193 laptop educacional; 9194 laptop educacional; 9195 laptop educacional; 9196 laptop educacional; 9197 laptop educacional; 9198 laptop educacional; 9199 laptop educacional; 9200 laptop educacional; 9201 laptop educacional; 9202 laptop educacional; 9203 laptop educacional; 9204 laptop educacional; 9205 laptop educacional; 9206 laptop educacional; 9207 laptop educacional; 9208 laptop educacional; 9209 laptop educacional; 9210 laptop educacional; 9212 laptop educacional; 9213 laptop educacional; 9252 acess point; 9262 televisor; 9330 concentrador de ar; 9332 concentrador de ar; 9374 otoscópio; 9393 purificador de água; 9429 cafeteira; 9446 nebulizador; 9454 termômetro digital; 9455 termômetro digital; 9565 oxímetro; 9576 câmera de segurança; 10015 nobreak; 10301 câmera de segurança. Valor avaliado R$ 500,00 (quinhentos reais). LOTE 25: Patrimônio n° 6917 climatizador de ar e Patrimônio n° 6920 climatizador de ar. Os equipamentos funcionam e estão instalados na UBS Central (o arrematante deverá providenciar a retirada). Valor avaliado R$ 800,00 (oitocentos reais). LOTE 26: Patrimônio n° 6918 climatizador de ar; Patrimônio n° 6919 climatizador de ar; Patrimônio n° 6921 climatizador de ar. Os equipamentos não funcionam e estão instalados na UBS Central (o arrematante deverá providenciar a retirada). Valor avaliado R$ 100,00 (cem reais). 1.2. O lance inicial mínimo terá como base o valor de avaliação atribuído a cada lote. 2 - VERIFICAÇÃO DO BEM E RESPONSABILIDADE SOBRE VÍCIOS: 2.1. Os bens, objetos do Leilão, estarão expostos para visitação pública e vistoria técnica na Rua Silveira Martins, nº 163 no bairro Centro. Para maiores informações na Prefeitura Municipal de Cotiporã, no horário compreendido entre 8h às 12h e das 13h30min às 17:30h, ou através do fone (54) 3446-2800, ou, então, com o Leiloeiro Volnei Zaccarias, pelo fone (54) 99612-1051 ou no site www.zaccariasleiloes.com.br ou por solicitação através do e-mail no endereço zaccarias@zaccariasleiloes.com.br. 2.2. O Município leiloará os bens nas condições em que se encontram, não sendo responsável por qualquer vício ou defecção neles existentes, não havendo nenhuma garantia quanto ao seu RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS funcionamento. A formulação de proposta significa a aceitação dos termos deste Edital e dos termos de toda a publicidade realizada para veicular a realização do Leilão, bem como que o licitante efetivou avaliação técnica completa do bem e está ciente das condições do mesmo, sob todos os aspectos. Por isso, deverão verificar as suas condições “in loco”, pois não poderão alegar posteriormente qualquer desconhecimento acerca de suas características ou do estado de conservação do bem adquirido. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos bens/lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese. 2.3. As fotos dos bens/lotes divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, visitação prévia à realização do leilão. É permitida avaliação visual dos itens, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças. 2.4. Até a data do Leilão o Município colocará à disposição dos interessados a documentação relativa à propriedade e ao cumprimento das obrigações geradas em razão dela necessárias ao trânsito dos veículos, como certificado de registro, autorização para transferência e comprovantes de pagamento de IPVA, seguro obrigatório e outras taxas, ficando a cargo do Arrematante o pagamento do que vencer após a arrematação. 2.5 - Os interessados em participar do leilão na forma presencial deverão comparecer no local com cópias dos seguintes documentos, devidamente autenticados: 2.5.1. PESSOA FÍSICA a) Carteira de Identidade b) CPF (Cadastro de Pessoa Física) 2.5.2. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO a) Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) b) Carteira de Identidade do sócio com poderes de gerência da empresa. 2.5.3. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO a) Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) b) Procuração ou credencial de preposto-representante, assinada pelo responsável pela pessoa jurídica de direito público. 2.6) LEILÃO ONLINE: 2.6.1 O leilão online está aberto a partir da publicação no site do leiloeiro para lances até a data oficial de 07 de dezembro, às 10h. Após, seguirá de forma online e presencial simultaneamente. Os interessados poderão participar, virtualmente, através do endereço eletrônico: www.zaccariasleiloes.com.br. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS 2.6.2 Para participação de forma online, em especial, o interessado deverá realizar um cadastro prévio no site do Leiloeiro Oficial, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação dispostas no site para obtenção de login e senha. 3 - O LEILÃO, AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E O PAGAMENTO: 3.1 Será realizado o Leilão Público do tipo Maior Lance, de forma ONLINE (via Internet) e também PRESENCIAL. 3.2. Não poderão participar do presente processo licitatório as pessoas vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cotiporã/RS, inclusive das Administrações Indireta, bem como seus parentes afins. 3.3. O lance visando à arrematação dos objetos deste Leilão será oferecido verbalmente ou através de gestos pelo interessado durante a sessão especialmente para este fim, na data e hora estabelecidos neste Edital, em moeda corrente nacional (real). Fica reservado ao Leiloeiro o direito de estabelecer a diferença mínima entre os lances subsequentes dos interessados. 3.4. O pagamento dos bens arrematados será à vista e só serão considerados os lances de valor igual ou superior ao da avaliação atribuída ao bem, não sendo considerados válidos os demais. Será vencedor quem ofertar a proposta mais vantajosa (maior lance). Antes de declarar vencedor o participante do maior lance oferecido, o Leiloeiro contará compassadamente até três, a fim de constatar a inexistência de outra oferta. 3.5 O arrematante pagará à vista, em cheque ou depósito em conta, no ato do leilão, o valor total do(s) bem(ns) que arrematar. O bem que for pago em cheque será liberado somente após a compensação do mesmo; o que for pago em dinheiro será liberado na hora. 3.6 Pagamento no Leilão Online: o valor total exigido deverá ser quitado por meio de Depósito (direto no banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED. O lote somente será liberado para o Arrematante após a compensação do crédito em nome do Leiloeiro em dados bancários que serão oportunamente fornecidos ao arrematante. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a compensação bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do Arrematante/Comprador. 3.6.1 Os participantes poderão optar por depósitos bancários em favor da Prefeitura Municipal de Cotiporã RS, CNPJ: 90.898.487/0001-64, através da conta: Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL, Agência 0193, Conta Corrente n° 04.00442308. 3.6.2 ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica de Leilões – www.zaccariasleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são Irrevogáveis e Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Legislação Federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. Para os arremates Online deverá ser confirmado o depósito e/ou TED em até 24 (vinte e quatro) horas e caso não ocorra o devedor será encaminhado à cobrança e o lote repassado ao Segundo Maior Lance e, assim, sucessivamente. Ao inadimplente recairão multas, RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores. 3.7. Em caso de desistência do arrematante em relação à aquisição feita, assim considerada, também a devolução de cheque representativo do pagamento, sem justo motivo, o mesmo incidirá em multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do bem arrematado, em favor do Município de Cotiporã/RS, além do dever de efetuar o pagamento da comissão do Leiloeiro. Tendo havido pagamento de parte em dinheiro, poderá haver a retenção do valor até o limite das obrigações do arrematante, geradas pela desistência do arrematante Não assiste ao arrematante o direito de desistência. O arrematante estará sujeito às penalidades indicadas no art. 87, incisos III e IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Ainda, aos arrematantes faltosos serão aplicadas as penalidades da lei, que prevê, em caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro, bem como do sinal, conforme o Art. 39 do Decreto 21.981/32. 3.8. O Leilão Público lançado por este Edital será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial Volnei Zaccarias, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 151/99, designado pela Portaria Municipal nº 11.295/2023, nos termos do contrato firmado, ao qual o arrematante deverá pagar comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) móveis adquirido(s). 3.9. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente ao Município de Cotiporã/RS, após a concretização da alienação. 3.10 A transferência da propriedade, bem como todas as despesas de tradição do veículo, correrá à conta do respectivo arrematante. 3.11 De acordo com o art. 358 do Código Penal; “Todo aquele que impedir, perturbar, ou fraudar a arrematação; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio ilícito ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará incurso na pena de detenção de (02) meses a (01) ano, ou multa, além de pena a violência.” 4 - TRADIÇÃO DO OBJETO: 4.1. O bem será entregue ao arrematante no ato da integralização do pagamento ao Município e da comissão do Leiloeiro, acompanhado do respectivo auto de arrematação, juntamente com os documentos legais mencionados no item 2.3 deste Edital (através do documento de transferência devendo ser assinado pelo comprador e vendedor, com reconhecimento de firma, com o qual será efetuada a comunicação de venda), ressalvado à Administração o direito à prévia compensação de cheques dados em pagamento, e só após tal fato, efetuar a tradição do objeto. 4.2. O prazo máximo para a retirada do bem arrematado é de 10 (dez) dias úteis a contar da data em que o pagamento se completar. Transcorrido o prazo de retirada sem que ela tenha ocorrido, o Município de Cotiporã/RS ficará eximido de toda e qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial e/ou avaria que venha a ocorrer no bem arrematado e não retirado no prazo estabelecido. Não ocorrendo a retirada de bem no prazo estabelecido, o arrematante será considerado desistente, não sendo necessária notificação judicial ou extrajudicial por parte do RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS Município, perdendo assim o direito aos bens arrematados, os quais irão fazer parte novamente do Patrimônio do Município de Cotiporã/RS, e poderão ser leiloados em um novo leilão. 4.3. A remoção dos bens arrematados será de responsabilidade do arrematante, como serviço de mão-de-obra e equipamentos necessários para carregamento dos mesmos, não cabendo ao Município e ao Leiloeiro nenhuma obrigação e responsabilidade na execução dos mesmos. 4.4. Ocorrendo perda total ou parcial do bem arrematado no interregno de tempo entre a data do arremate e da retirada do bem arrematado, quando ainda não houver o direito de retirada do bem adquirido, que impeça a entrega do mesmo, quando exigível, por culpa do Município, ou mesmo sem culpa, se lhe couber o risco, na forma do Código Civil, o negócio se resolverá mediante a restituição do valor pago, atualizado pela variação do IGPM-FGV, no período que mediar entre a arrematação e a restituição. 4.5. Na hipótese de o arrematante estar enquadrado como contribuinte do imposto estadual (ICMS) deverá o mesmo emitir Nota Fiscal de entrada para permitir o trânsito legal do bem arrematado do local do Leilão até seu estabelecimento. Será da responsabilidade do arrematante o pagamento de guia, bem como toda documentação necessária, caso for transportar o bem de um Estado para outro. 4.6. Em se tratando de veículos, no momento da retirada do bem, mesmo que não haja sido transferido para o seu nome junto ao DETRAN, o arrematante assume a partir desta data toda e qualquer responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos materiais e pessoais causados a terceiros ou qualquer tipo de ação movida pelos mesmos que envolvam o referido veículo ou máquina. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1. A participação no presente Leilão implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital de Leilão Público, bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. 5.2. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 5.3. Poderá o Município revogar o presente processo por razões de interesse público comprovado, ou anulá-lo por ilegalidade, não gerando, no último caso, obrigação de indenizar, salvo o disposto no parágrafo único do art.59 da Lei Federal em tela. 5.4. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Veranópolis/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Cotiporã/RS, 17 de novembro de 2023. ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO IVELTON MATEUS ZARDO DE COTIPORÃ Prefeito Municipal