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LEI MUNICIPAL Nº 2.922/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. 
 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107/11 
QUE ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E AOS 
SERVIDORES QUE INTEGRAM A EQUIPE DE APOIO. 
 
 
    IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
 
    Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei. 
 
    Art. 1°. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 2.107/11, que estabelece a gratificação 
aos membros titulares da Comissão Permanente de Pregoeiro e Equipe de Apoio, ficando assim 
constituído: 
 
    “Art. 1°. É atribuída ao Pregoeiro e aos servidores que integram a Equipe de Apoio do 
Pregoeiro, nos termos do Decreto Municipal nº 2.636, de 27 de outubro de 2011, gratificação 
mensal no valor correspondente ao percentual de 70% (setenta por cento) para o pregoeiro e 35% 
(trinta e cinco por cento) para a equipe de apoio, calculado sobre o padrão referencial de 
vencimento do Município.” 
 
    Art. 2º. Os demais dispositivos da presente Lei e de seus Anexos permanecem inalterados 
e em pleno vigor.  
  
Art.3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação específica. 
 
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 1º de fevereiro de 2022. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e dois. 
 
 
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
 
 
 
Joana Inês Citolin  
Secretária Municipal de Administração