ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS 
 
DECRETO EXECUTIVO N° 3.779/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020. 
 
 
 
“REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 3.7 76 
DE 20 DE JULHO DE 2020, ACOLHE OS 
DECRETOS ESTADUAIS Nºs 55.240 E 55.383 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS” 
 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA , Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, 
 
 
Decretar: 
 
 
Art. 1° - Fica revogado o Decreto Executivo nº 3.776 de 20 de julho de 2020, 
considera o disposto no Decreto Estadual nº 55.240, Art.21. §5º, passando adotar a 
Bandeira Laranja, conforme modelo de Distanciamento previsto no Decreto 55.383 de 27 
de julho de 2020. 
 
 
Art. 2º - Este Decreto Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário . 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, aos vinte e oito dias do mês de 
julho de 2020. 
 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
 
 
 
Joana Inês Citolin 
Secretária Municipal de Administração