Rio Grande do Sul , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3720 www.diariomunicipal.com.br/famurs 66 DECRETO Nº 219, de 14 de dezembro de 2023 ABRE ―CRÉDITO SUPLEMENTAR‖ POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso III da Lei 4871/2022, de 26/12/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o limite de R$ 432.993,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e novecentos e noventa e três reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo 1189 - Pavimentação 34490510000000000000.702 - Obras e instalações R$ 202.917,00 2314 - Manutenção de Estradas e Pontes do Interior do Município 33390300000000000000.700 - Material de consumo R$ 130.000,00 33390390000000000000.701 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 70.000,00 06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO 06.001 - Secretaria Municipal de Educação 2058 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190110000000000000.699 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.076,00 Total............... R$ 432.993,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação da receita vinculada à Fonte de Recursos 08991172 - Transf. Especiais - Dep. Afonso Hamm. R$ 202.917,00 Fonte de Recursos 05691148 - Transferência ETI - Escola em Tempo Integral Cfe. Lei 14.640/2023. R$ 30.076,00 Fonte de Recursos 07010001 - Transferências FUNDEC/RS. R$ 200.000,00 Total................ R$ 432.993,00 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. JURANDIR DA SILVA Prefeito(a) Registre-se e Publique-se Rua 14 de Abril, 100 – CEP 98.580-000 – (55) 3557-1155/1175 e-mail: contato@coronel.bicaco.rs.gov.br CNPJ 87.613.154/0001-37 CAPITAL NACIONAL DA ERVA MATE Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:9083D7C0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 200/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 200/2023 CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto 20 MPA e serviço de modelagem de calçada na Escola Municipal de Ensino Infantil Amor e Carinho, segundo demanda da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VALOR: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), sendo R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais) em materiais e R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em serviços. CONTRATADA: CONCRESUL BRITAGEM LTDA CNPJ Nº 87.547.675/0003-03 Cotiporã, 15 de dezembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:F1CB0A0C GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 CONTRATO Nº 277/2023 CONTRATADA: ROMAC TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 91.595.678/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa para revisão das 500 horas da retroescavadeira MR406ADV, ano/modelo 2023, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. VALOR: R$ 3.932,88 (três mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 1.906,88 (um mil novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos) em materiais e R$ 2.026,00 (dois mil e vinte e seis reais) em serviços. VIGÊNCIA: 10 (dez) dias Cotiporã, 15 de dezembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3FD960ED GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2023 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, e dos Decretos Municipais nº 2.827/2013 e 3.800/20, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2023, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS DE COPA E COZINHA para atender os diversos setores da administração. Sessão do Pregão no dia 03 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09H00MIN. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 18 de dezembro de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:E3AE140C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 276, DE 15 DE DEZEMBRO 2023. Rio Grande do Sul , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3720 www.diariomunicipal.com.br/famurs 67 EXTRATO DO CONTRATO Nº 276, DE 15 DE DEZEMBRO 2023. CONTRATANTE : Município de Cotiporã OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto 20 MPA e serviço de modelagem de calçada na Escola Municipal de Ensino Infantil Amor e Carinho. CONTRATADA : CONCRESUL BRITAGEM LTDA CNPJ nº 87.547.675/0003-03 VALIDADE: 10 (dez) dias VALOR: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), sendo R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais) em materiais e R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em serviços. Cotiporã, 15 de dezembro de 2023. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Munic. de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:F17FD639 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS Nº 277, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 277, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: ROMAC TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 91.595.678/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa para revisão das 500 horas da retroescavadeira MR406ADV, ano/modelo 2023, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio. VALOR: R$ 3.932,88 (três mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 1.906,88 (um mil novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos) em materiais e R$ 2.026,00 (dois mil e vinte e seis reais) em serviços. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n° 22/2023 VALIDADE: 10 (dez) dias Cotiporã, 15 de dezembro de 2023. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Munic. de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:04535E16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO N° 152/2023 ESPÉCIE:CONTRATO N° 152/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA: LM CLINICA MEDICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS DE ORTOPEDIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE COXILHA/RS. VALOR: R$ 22.240,00 (VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). DATA: INICIAL 15/12/2023 VIGÊNCIA: 15/02/2024 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL PELA EMPRESA: LUIZ AUGUSTO PIRES DE LIMA Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:5EA8A165 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPA L DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 018/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 018/2023: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica da Rua XV de Novembro, conforme memorial descritivo, projeto e orçamento em anexo, sendo a data da abertura das propostas no dia 03 de janeiro de 2024 às 14:30 horas. Edital e informações: Setor de Compras e Licitações pelos fones: 55 3524 1180/3524 1200, via e-mail: licitacoes@crissiumal- rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 15 de dezembro de 2023. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:976D358E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO T ERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2022 Segundo Termo Aditivo. Contrato nº 125/2022. Inexigibilidade de Licitação nº 08/2022. Contratado: Gráfica E Editora Posigraf Ltda. CNPJ n° 75.104.422/0008-82. Objeto: Fica ajustada entre as partes renovação e prorrogação da vigência do contrato, reajustado em 4,82%, com base na variação anual acumulada do IPCA e acréscimo quantitativo de estudantes estimados para o ano de 2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 153.545,68 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Assinatura do Termo Aditivo: 13/12/2023. Derrubadas/RS, 13de dezembro de 2023. ALAIR CEMIN Prefeito Municipal Publicado por: Monica Tamioso Fuhr Código Identificador:D56B9630 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 043/2023 PROCEDE C HAMADA PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no artigo 208, § 3º da Constituição Federal, no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Resolução do Conselho Municipal de Educação e Cultura nº 01, de 28/12/2011, e Regimento Escolar, TORNA PÚBLICO Para conhecimento dos pais ou responsáveis, que encontram-se abertas no período de 08 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, em 1ª chamada, respeitando o turno de funcionamento de cada Escola, as matrículas e rematrículas na Rede Pública Municipal de Ensino, nos seguintes níveis, modalidades e faixa etária: