Rio Grande do Sul , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3645 www.diariomunicipal.com.br/famurs 51 ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 4871/2022, de 26/12/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde 2032 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica 33190110000000000000.293 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 11,50 Total..........................................R$ 11,50 Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde 2032 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica 33390390000000000000.316 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 11,50 Total........................................R$ 11,50 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:3291232F GABINETE DO PREFEITO DECRETO 140, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO Nº 140, de 25 de agosto de 2023 ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso III, alínea A da Lei 4871/2022, de 26/12/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o limite de R$ 4.173,05 (quatro mil, cento e setenta e três reais e cinco centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde 2032 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica 33190110000000000000.293 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 3.741,02 09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. 09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. 2008 - PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias 33190110000000000000.485 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 432,03 Total......................... R$ 4.173,05 Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação da receita vinculada à Fonte de Recursos 06601111 R$ 432,03 Fonte de Recursos 06601140 R$ 3.741,02 Total......................................................... R$ 4.173,05 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:87C08EB8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COT IPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de uma lavadora/tanquinho para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. VALOR: R$549,00(quinhentos e quarenta e nove reais) CONTRATADA : GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA CNPJ Nº 89.237.911/0098-73 Cotiporã, 28 de agosto de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:9272814D GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11 7/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : ELETROMEGALUZ COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 94.331.477/0001-01 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de refletores para a instalação no campo de futebol 7, localizado no Parque Leonel Antônio Paludo, neste município FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. VALOR: R$7.974,00(sete mil, novecentos e setenta e quatro reais). Cotiporã, 29 de agosto de 2023 LENITA ZANOVELLO TOMAZI Prefeita Municipal de Cotiporã em Exercício Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:585EBE7D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1 75, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 175, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã Rio Grande do Sul , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3645 www.diariomunicipal.com.br/famurs 52 CONTRATADA : GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA CNPJ Nº 89.237.911/0098-73 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de uma lavadora/tanquinho para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº52/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: Em até 10 dias. VALOR: R$549,00(quinhentos e quarenta e nove reais) Cotiporã, 28 de agosto de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELL O Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:72AD8BDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 176/2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 176, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : ELETROMEGALUZ COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 94.331.477/0001-01 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de refletores para a instalação no campo de futebol 7, localizado no Parque Leonel Antônio Paludo, neste município FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. VALOR: R$7.974,00(sete mil, novecentos e setenta e quatro reais). VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 117/2023 PRAZO/VIGÊNCIA: 10 dias Cotiporã, 29 de agosto de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:9C0ECA27 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 17/2023 ESPÉCIE:ADITIVO 17/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : EDSON LUIZ GOMES OBJETIVO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL OBJETO: LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL ADITIVO: 21/08/2023 VIGÊNCIA: 20/08/2024 VALOR: 1.045,89 (HUM MIL, QUARENTA E CINCO REAIS COM OITENTA E NOVE CENTAVOS) ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA. PELA EMPRESA: EDSON LUIZ GOMES Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:98E6897B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO N° 37/2023 ESPÉCIE:ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO N° 37/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE VALOR OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL COM PROGRAMA E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, COMPOSTA POR LIVROS DIDÁTICOS, AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM, CONSULTORIA PEDAGÓGICA E ASSESSORIA DE ÁREAS, AVALIAÇÃO EXTERNA DE APRENDIZAGEM E SISTEMA DE MONITORAMENTO. VALOR: 5.979,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) ADITIVO: 28/08/2023 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL PELA EMPRESA: ALEXANDRE JATAIR MAESTRI QUINCOZES Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:99722421 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMIN ISTRATIVO Nº 143/2023 Contrato Nº 143/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: SGORLA & CARGNELUTTI ADVOCACIA S/S Valor: R$ 14.200,00 Vigência: Início 28/08/23 Término: 31/12/23 Licitação: Inexigibilidade Nº 20/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE EM DIAGNÓSTICO E IMPLANTAÇÃO DE COMPLICE, DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO. _______________ Crissiumal, 28 de agosto de 2023. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:6ED4933A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 HOMOLOGA INSCRIÇÕES E DETERMINA DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 025/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MIRO MÜLBEIER, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, HOMOLOGA inscrições e determina data e horário para realização da avaliação psicológica dos candidatos inscritos para preenchimento de vagas temporárias na Prefeitura Municipal de Derrubadas, nos termos do Edital nº 025/2023 e dá outras providências.