RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95335-000 – COTIPORÃ/RS. 
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 117/2025 
 
Pelo presente instrumento de aditivo contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, Estado do Rio Grande do Sul, entidade de 
direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal em Exercício Senhor Dener Zanella, brasileiro, portador da Identidade nº 1112657463, expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF/MF sob nº 023.201.750-67, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa 58.090.826 
ALICE GRAEFF BROETTO ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da 
Fazenda sob nº 58.090.826/0001-79, com sede na Rua Theodoro Dal Pian, nº 110, Bairro São Peregrino, em Veranópolis/RS, CEP nº 
95.330-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia Proprietária a Senhora Alice 
Graeff Broetto, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº 383.231.500-44, doravante denominada simplesmente 
CRONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades, rescindir o contrato de prestação de serviços nº 117/2025, firmado entre as 
partes em 09 de abril de 2025, constituído através da Dispensa de Licitação n° 066/2025. 
 
O Presente Termo de Rescisão tem por fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021, despachos, justificativa e demais elementos 
constantes no Processo Administrativo nº 378/2025, mediante cláusulas e condições a seguir: 
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar a rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços nº 117/2025, cujo objeto é 
prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, pipoqueiras e algodão doce com monitores para eventos, ações, projetos e 
atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Cotiporã, de acordo com justificativa constada no Processo Administrativo. 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de que trata a cláusula primeira acima, nada tendo a 
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 
 
Cláusula Terceira: 
3.0. Estando assim certos e ajustados, as partes firmam o presente instrumento de forma eletrônica, mediante assinatura digital, nos 
termos da legislação vigente, o qual é considerado original para todos os efeitos legais, dispensada a emissão em vias físicas, sendo 
composto por 01 (uma) lauda, contando com a assinatura das partes contratantes, das testemunhas e com o visto da Assessoria Jurídica 
do Município, para que produza seus efeitos legais. 
 
Cotiporã/RS, 10 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE - Município de Cotiporã                                         CONTRATADA – 58.090.826 ALICE GRAEFF BROETTO ME 
                  Dener Zanella                                                       Alice Graeff Broetto 
             Prefeito em Exercício                                                                                       Sócia Administradora   
  
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
      Elisandra Scussel                                                                 Bruna Tres                                                   Assessoria Jurídica do  
CPF/MF nº: 009.853.300-23                                          CPF/MF nº: 019.631.770-37                                       Município de Cotiporã