Rio Grande do Sul , 28 de Maio de 2025 ‡ Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ‡ ANO XVII | Nº 4084 www.diariomunicipal.com.br/famurs 70 05.01 ± Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 1.008 ± Construção de Pontes e Bueiros 333209300.0000-791 Indenizações e Restituições........................................R$ 43.892,21 7RWDO«5 Art. 2° - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 05 ± SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 05.01 ± Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 1.008 ± Construção de Pontes e Bueiros 333903900.0000- 769 Outros Serviços de Terceiros ± Pessoa Jurídica........R$ 43.892,21 7RWDO«5 Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO-RS, AOS 27 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:3C5C91A8 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 275/2025 PORTARIA Nº 275/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. Prorroga o Prazo para Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 120/2025. O Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando pedido de prorrogação (Protocolo Digital nº 363/2025) devido a necessidade de realização de depoimentos e inquirições, considerando que conforme requerimento o processo está em fase final, e pela existência de outras atribuições desempenhadas pelos membros que compõem a Comissão, Considerando o artigo 168, do Regime Jurídico Municipal (Lei 1543/2002), que admite a prorrogação do prazo de conclusão do processo por mais trinta (30) dias; RESOLVE: Art. 1º ± Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de encerramento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 120/2025. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:61AED3B2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2025. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: SPATUR SPANHOL VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 03.464.673/0001-90 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas com destino à Brasília/DF para o Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor José Carlos Breda. VALOR: R$ 2.437,85 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) Cotiporã, 27 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:D4C28E18 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2025. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: Art  ,QFLVR ,,, $OtQHD ³$´ /HL Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de panos para limpeza mecânica em virtude deste item restar deserto na licitação realizada, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. CONTRATADA: M.A EPIS E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ Nº 95.255.709/0001-44 VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) Cotiporã, 27 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:46017C69 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2025. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para desempenhar função de operacionalização e assessoria na prestação de contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, segundo demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. CONTRATADA: MARCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ Nº 07.793.081/0001-73 VALOR: R$ 2.305,58 (dois mil trezentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) Cotiporã, 27 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Rio Grande do Sul , 28 de Maio de 2025 ‡ Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ‡ ANO XVII | Nº 4084 www.diariomunicipal.com.br/famurs 71 Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:91095BAB GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: IVAR BESSEGA ME CNPJ Nº 28.507.925/0001-42 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2023. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de portas no Ginásio Municipal Luiz Roque Falcade, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VALOR: R$ 11.976,00 (onze mil novecentos e setenta e seis reais) Cotiporã, 27 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Municipal Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:A3D87B7A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041, DE 27 DE MAIO DE 2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041, DE 27 DE MAIO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : EMPRESA DE MINERAÇÃO ARAUJO LTDA CNPJ Nº 87.531.471/0002-95 OBJETO: Registro de Preços para futuras eventuais aquisições de calcário a granel, tipo B, para atender ao Programa Municipal de Correção de Solo, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio(Terra Fértil). VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 018/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses a contar de sua assinatura VALOR DE ATÉ: R $ 118.800,00(cento e dezoito mil e oitocentos reais), sendo R$99,00(noventa e nove reais) a tonelada. Cotiporã, 27 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Secretaria Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:271D182A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 183, DE 27 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 183, DE 27 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: SPATUR SPANHOL VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 03.464.673/0001-90 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas com destino à Brasília/DF para o Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor José Carlos Breda. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 118/2025. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: VALOR: R$ 2.437,85 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) Cotiporã, 27 de maio de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:5A5565B8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 184, DE 27 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 184, DE 27 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: M.A EPIS E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ Nº 95.255.709/0001-44 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de panos para limpeza mecânica em virtude deste item restar deserto na licitação realizada, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 119/2025. FUNDAMENTO LEGAL: $UW  ,QFLVR ,,, $OtQHD ³$´ /HL Federal n° 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) Cotiporã, 27 de maio de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:0708041F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 185, DE 27 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 185, DE 27 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: IVAR BESSEGA ME CNPJ Nº 28.507.925/0001-42 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de portas no Ginásio Municipal Luiz Roque Falcade, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 120/2025. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 11.976,00 (onze mil novecentos e setenta e seis reais) Cotiporã, 27 de maio de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:FAF715FE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 186, DE 27 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 186, DE 27 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: MARCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ Nº 07.793.081/0001-73 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para desempenhar função de operacionalização e assessoria na prestação de contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, segundo demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 121/2025. Rio Grande do Sul , 28 de Maio de 2025 ‡ Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ‡ ANO XVII | Nº 4084 www.diariomunicipal.com.br/famurs 72 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 2.305,58 (dois mil trezentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) Cotiporã, 27 de maio de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:33C2B33C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2025 CONTRATO N° 044/2025 Pregão Eletrônico, sob nº 12/2025. Contratado: BORMANA COMERCIO DE AUTOPEÇAS ± LTDA, CNPJ nº 93.527.794/0005-50. Objeto: Fornecimento de 3 ônibus novos, tendo como forma de pagamento recursos financeiros próprios do município e parte em dação em pagamento com 3 (três) ônibus usados. Valor: R$ 1.653.000,00 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e três mil reais). Vigência: 22/05/2025 à 19/08/2025. Assinatura do Contrato: 22/05/2025. Derrubadas/RS, 27 de maio de 2025. MIRO MULBEIER Prefeito Municipal Publicado por: Esequiel Osèias Hermann Código Identificador:FB538518 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES SECRETARIA MUN DA FAZENDA EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo nº 22/2025 Concorrência Presencial nº 01/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARKUS DONATTI BRESSAN NO MUNÍCIPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES/RS. CONTRATO Nº 30/2025 ±Contratada ALDOIR DE BAIRROS RODRIGUES LTDA, nome fantasia BR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.721.979/0001-65. Ass. 27/05/2025 ± Vigência: A contar da data de liberação da ordem de início. MAURO PROCÓPIO FORTES DE QUADROS Prefeito Municipal Publicado por: Tauana da Silva Dallabrida Código Identificador:58AC3D94 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025 A Prefeitura de Dom Feliciano comunica a realização da Concorrência Nº 01/2025. Objeto: Processo licitatório de concorrência eletrônica para a contratação de empresa para Construção de Pavilhão no Centro de Eventos do Município em Dom Feliciano/RS. Data:12/06/2025. Horário:09h. Local:A sessão virtual do concorrência eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital está disponível no site https://domfeliciano.rs.gov.br/publicacoes_legais/ Informações pelo fone (51) 3677 1295. TIAGO ANDRÉ SZORTYKA, Prefeito. Publicado por: Émerson Moch Pedro Código Identificador:27489956 RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 37223 DE 26 DE MAIO DE 2025 ³'(7(50,1$ $%(5785$ '( 6,1',&Æ1&,$ ',6&,3/,1$5´ TIAGO ANDRE SZORTYKA, Prefeito de Dom Feliciano, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 86 da Lei Orgânica do Município, Considerando os arts 157 e 158, II, da Lei Municipal nº 702/1990, Considerando os memorandos nºs 92, de 18 de março de 2025 e 134, de 09 de abril de 2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social, RESOLVE, Art. 1° - DETERMINAR Abertura de Sindicância Disciplinar para apuração de eventual descumprimento do artigo 129, I, III, VI e VII, da Lei Municipal nº 702/1990, considerando os autos de infrações de trânsito: autuação nº 8099584759 de 07/03/2025; autuação nº 8107058461 de 07/03/2025 pelo servidor DORIVAL LEVI ANTUNES CUSTODIO , ocupante do cargo de Motorista, matrícula 1700. Art. 2º - Outrossim, fica a Comissão de Processos Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 36592 de 14 de outubro de 2024, responsável por encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito, no prazo de trinta dias. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 26 de Maio de 2025. TIAGO ANDRE SZORTYKA Prefeito Municipal Publicado por: Carla Carina Iaroszewski Código Identificador:0DC656A3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL 01/2025 CREDENCIAMENTO PÚBLICO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO O MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação ± SME, torna público e de conhecimento aos interessados o resultado da análise da documentação das Organizações da Sociedade Civil participantes do Edital 01/2025 ± Credenciamento Público de Pessoas Jurídicas enquadradas como Organização da Sociedade Civil ± OSCs, regularmente constituídas e funcionando por, no mínimo, 01 (um) ano, que possuam interesse em celebrar parceria com a Administração Pública, através de TERMO DE COLABORAÇÃO, participando da