Rio Grande do Sul , 06 de Março de 2024 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVI | Nº 3774 www.diariomunicipal.com.br/famurs 69 Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o recurso de operação de crédito Recurso Vinculado 07541168 BRDE Pavimentação. Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO- RS, AO 1º DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:D287E6DB SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE PREGÃO ELETRÔNI CO (SRP) 13/2024 ALIMENTOS PARA ANIMAIS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 13/2024 ALIMENTOS PARA ANIMAIS Objeto: Aquisição de alimentos e medicamentos para os cães que estão no abrigo Municipal no sítio na Esquina São João, interior do município de Coronel Bicaco/RS. A licitação será no dia 20 de março de 2024, às 08h30min, no portal de compras https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbicaco.rs.gov.br. Coronel Bicaco, 05 de março de 2024. JURANDIR DA SILVA - Prefeito Publicado por: Lilian Vieira Ribeiro Código Identificador:1EC3A738 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃONº 060/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 CONTRATANTE: Município de Cotiporã MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 060/2024 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: MAGNO MOISES TONIETTO ME CNPJ: 27.084.838/0001-67 OBJETO: contratação de empresa especializada para a manutenção Preventiva e corretiva mensal do elevador de passageiros instalado junto a Unidade Básica de Saúde VALOR TOTAL: R$ 600,00(seiscentos reais) mensais, R$7.200,00(sete mil e duzentos reais) anuais. Cotiporã, 05 de março de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:E2FDA74F GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2024 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2024 CONTRATANTE: Município de Cotiporã MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2024 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES RODOVIÁRIOS LTDA - EPP CNPJNº88.097.969/0001-73 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para as Escavadeiras Hidráulicas da marca XCMG, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VALOR: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) Cotiporã, 05 de março de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:8214530A GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2024 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2024 CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de banners personalizados com o objetivo de divulgar o município, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VALOR: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) CONTRATADA: GREGOL SOLUÇÃO EM IMPRESSOS LTDA CNPJ Nº 30.480.028/0001-34 Cotiporã, 05 de março de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:49B4C704 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082 , DE 05 DE MARÇO DE 2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082, DE 05 DE MARÇO DE 2024 CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: MAGNO MOISES TONIETTO ME CNPJ: 27.084.838/0001-67 OBJETO: contratação de empresa especializada para a manutenção Preventiva e corretiva mensal do elevador de passageiros instalado junto a Unidade Básica de Saúde VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 060/2024 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses podendo ser renovado; VALOR TOTAL: R$ 600,00( seiscentos reais) valor mensal R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) anuais. Cotiporã, 05 de março de 2024 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:BAEA788F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083, DE 05 DE MARÇO DE 2024. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083, DE 05 DE MARÇO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã Rio Grande do Sul , 06 de Março de 2024 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVI | Nº 3774 www.diariomunicipal.com.br/famurs 70 CONTRATADA: REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES RODOVIÁRIOS LTDA - EPP CNPJNº88.097.969/0001-73 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para as Escavadeiras Hidráulicas da marca XCMG, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 061/2024 FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 07 (sete) dias VALOR: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) Cotiporã, 05 de março de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:B7E6BF6F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 0 84, DE 05 DE MARÇO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 084, DE 05 DE MARÇO DE 2024. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: GREGOL SOLUÇÃO EM IMPRESSOS LTDA CNPJNº 30.480.028/0001-34 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de banners personalizados com o objetivo de divulgar o município, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 062/2024 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias VALOR: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) Cotiporã, 05 de março de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:098648DB ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 02/2024 AO CONTRATO N° 21/2023 ESPÉCIE:ADITIVO 02/2024 AO CONTRATO N° 21/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : JULIO CESAR MIGON OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE 25% SOB OS ITENS 01 E 02 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR EVENTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES COM RESPECTIVOS MOTORISTAS/OPERADORES E DEMAIS INSUMOS SOB O REGIME DE HORAS MÁQUINAS PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COXILHA -RS. R$: 100.875,00 (CEM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) ADITIVO: 05/03/2024 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA. PELA EMPRESA: JULIO CESAR MIGON Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:44C84CF2 SECRETARIA MUNICIPA L DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 01/2024 AO CONTRATO N° 04/2024 ESPÉCIE:ADITIVO 01/2024 AO CONTRATO N° 04/2024 CONTRATADA :BMB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETIVO:ACRÉSCIMO DE 25% SOB O ITEM 07 OBJETO:AQUISIÇÃO DE BRITAS Nº 2 E Nº 1, PEDRA DE MÃO, AREIA INDUSTRIAL, AREIÃO, AREIA MÉDIA, PEDRISCO E CIMENTO, CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE OBRAS. R$: R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) ADITIVO:05/03/2024 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA.PELA EMPRESA:MAURICIO BARBOSA BRIANCINI Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:3207FCC7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA EMERGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 02/2 024 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA EMERGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS CONTRATADA: GABRIELE FRANCA RODRIGUES LTDA CASA BELA RESIDENCIAL GERIATRICO VALOR DA DISPENSA: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) TOTALIZANDO O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). FUNDAMENTO: ARTIGO 75, VIII DA LEI 14.133/21. OBJETO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL EM INSTUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA O SR. J.M.R INCLUINDO ASSISTÊNCIA, SAÚDE, CUIDADOS, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE PESSOAL E TODO E QUALQUER ATENDIMENTO NECESSÁRIO E DIGNO PARA O BEM ESTAR DURANTE SUA PERMANÊNCIA, COM GRAU DE DEPENDÊNCIA III. VIGÊNCIA: 6 MESES COXILHA/RS, 05 DE MARÇO DE 2024. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA - Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:8A45B221 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 027/2024 - DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA CORSA REGULAMEN TA DEMAIS PROVIDÊNCI AS. DECRETO Nº 027/2024 REGULAMENTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 175, determina que os serviços públicos deverão ser, em caso de concessão, licitados em procedimento competitório; Considerando que os Municípios são os titulares dos serviços públicos de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, conforme art. 8º, inciso I, da Lei Federal nº 14.026/20 e jurisprudência pacificada nos Tribunais Superiores;