Rio Grande do Sul , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4322 www.diariomunicipal.com.br/famurs 82 ABRE ―CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO POR INCREMENTO‖ POR O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Transposição por Incremento por , até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - Gabinete do Prefeito 2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal 33390080000000000000.5 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar R$ 1.000,00 2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 33390080000000000000.17 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar R$ 1.000,00 05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo 2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos 33190040000000000000.609 - Contratação por tempo determinado R$ 50.000,00 33390080000000000000.129 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do R$ 15.000,00 militar 06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO 06.001 - Secretaria Municipal de Educação 2014 - Transporte Escolar 33190130000000000000.161 - Obrigações patronais R$ 1.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde 2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 33190130000000000000.255 - Obrigações patronais R$ 1.000,00 2061 - Média e Alta Complexidade 33350430000000000000.306 - Subvenções sociais R$ 45.000,00 09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. 09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. 2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social 33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar R$ 5.000,00 10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. 2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar R$ 1.000,00 Total................. R$ 120.000,00 Art. 2º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito(a) Registre-se e Publique-se Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:8EBD3E10 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 218/2026 PORTARIA Nº 218/2026, de 30 de abril de 2026. Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para PAE. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025. Considerando que a Comissão designada para o PAE, concluí o processo que foi acompanhado pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pela portaria 077/2026, conforme segue: Nome do Servidor: Função: Gratificação: Processos Leomar Birkan da Silva Presidente R$ 600,00 PAE – 077/2026 Edson Antônio Schwaab Secretário R$ 300,00 PAE – 077/2026 Jocieli Aparecida M. da Silva Membra R$ 300,00 PAE – 077/2026 Elaine Teresa Richert Acompanhamento R$ 150,00 PAE – 077/2026 Francieli de Olivera S. Zugel Acompanhamento R$ 150,00 PAE – 077/2026 Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se. FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Fazenda Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:5916B9BB ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFE ITO H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 Protocolo Administrativo nº 1310/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MIRANTE ROTA ÁGUAS E VALES, NA ESTRADA IVO DA ROSA, KM 3.400, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVOS ESTIMADOS. Os recursos são decorrentes parte do Convênio FPE nº 4886/2023, Processo nº 24/2301-0000022-9, por intermédio da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul e parte de recursos próprios do orçamento do Município. Em ata datada de 28/04/2026, a Comissão de Licitações nomeada pela Portaria nº 12.551/2026 procedera a realização da sessão referente a Concorrência Pública de nº 001/2026, concluindo pela classificação das propostas e habilitação das licitantes. Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedora a licitante a seguir, no item e valores conforme segue: CONSTRUTORA IDB LTDA CNPJ Nº 21.961.275/0001 -61 ITEM VALOR - R$ 1 Valor dos Materiais 447.300,00 Valor dos Serviços (mão de obra) 191.700,00 Valor Total Global - R$ 639.000,00 Rio Grande do Sul , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4322 www.diariomunicipal.com.br/famurs 83 Em conformidade com o Edital os serviços deverão ser executados no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias, após a emissão da Ordem de Serviço expedida pelo Município. Os pagamentos serão efetuados de acordo com as etapas estabelecidas no Cronograma Físico Financeiro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos 05 de maio de 2026 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:4658342E GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO DO PREGÃ O PRESENCIAL Nº 014/2026 JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais comunica aos interessados que com referência ao Pregão Presencial Nº 014/2026, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PLAYGROUNDS INFANTIL E DEMAIS BRINQUEDOS DESTINADOS A DIVERSOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, que os interessados deverão considerar as informações da retificação, mantendo-se os demais dispositivos do Edital, sendo que a nova data da abertura dos envelopes será no dia 26/05/2026, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. A retificação, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ/RS, 05 de maio de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:00FC10FE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS Nº 142, DE 05 DE MAIO DE 2026 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 142, DE 05 DE MAIO DE 2026 CONTRATADA : VMG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 62.003.746/0001-06 OBJETO: execução de obra de manutenção do Prédio da Unidade Básica de Saúde de Lajeado Bonito, neste município. Os recursos são decorrentes da Emenda Parlamentar nº 41160001. VINCULAÇÃO: Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2026 PRAZO/VALIDADE : 150 dias a contar da emissão da Ordem de Serviço VALOR TOTAL GLOBAL: R$84.488,27 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos) pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior, sendo R$26.385,41 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para a mão de obra e de R$58.102,86 (cinquenta e oito mil, cento e dois reais e oitenta e seis centavos) para os materiais Cotiporã, 05 de maio de 2026 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:A2101CD7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS Nº 163, DE 05 DE MAIO DE 2026 CONTRATO DE PR ESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 163, DE 05 DE MAIO DE 2026 CONTRATADA : CONSTRUTORA IDB LTDA CNPJ Nº 21.961.275/0001-61 OBJETO: execução de obra de obra de construção de Mirante Rota Águas e Vales, na Estrada Ivo da Rosa, KM 3.400, neste município VINCULAÇÃO: Concorrência Pública nº 002/2025 PRAZO/VALIDADE : 150 dias a contar da emissão da Ordem de Serviço VALOR TOTAL GLOBAL: R$639.000,00 (seiscentos e trinta e nove reais) pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior, sendo R$191.700,00(cento e noventa e um mil e setecentos reais) para a mão de obra e de R$447.300,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e trezentos reais) para os materiais Cotiporã, 05 de maio de 2026 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:C787FB4D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 01/2026 ESPÉCIE: ATA Nº 01/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : SUPERMERCADO SCOTTA LTDA OBJETO: ATA DE REG ISTRO DE PREÇOS TEM POR FINALIDADE REGISTRAR OS PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COXILHA VALOR R$ 1.066.477,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE RE AIS) INICIO: 05/05/2026 VIGÊNCIA: 05/05/2027 ASSINAM: PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL, PELA EMPRESA: RUBENS ROGÉRIO SCOTTA Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:E613EC1F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 52/2026. ESPÉCIE:CONTRATO Nº 52/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA. CONTRATADA : BOLYS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E TRANSPORTES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA DISTRITO ENGENHEIRO LUIZ ENGLERT/SERTÃO/RS VALOR: R$ 137.760,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) INICIO: 05/05/2026 VIGÊNCIA: 05/05/2027 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA / PREFEITO MUNICIPAL. PELA EMPRESA: JOAO GABRIEL DOS SANTOS Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:85144E58 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CANCELAMENT O DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO