Rio Grande do Sul , 18 de Maio de 2023  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XV | Nº 3572 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            61 
Considerando decreto nº 073/2023, que nomeou novos servidores 
integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar e Especial; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º – Determinar que os servidores Felipe Miotto Kronbauer, 
Edson Antônio Schwaab e Joice Albarello assumam e concluam os 
trabalhos referentes ao Processo Administrativo Especial nomeado 
pela portaria nº 076/2023., a qual será presidida pelo Servidor Edson 
Antônio Schwaab. 
Art. 2º - Designar a servidora Fabíola Reis Gehlen, Procuradora, 
para orientar e acompanhar os trabalhos da Comissão. 
Parágrafo único: A comissão deverá comunicar por escrito, com 
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas a Procuradora 
designada, para que se faça presente em reuniões de trabalho, 
inquirições e oitivas, quando os membros julgarem necessário. 
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação necessária á elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas 
que entender pertinentes, visando a continuidade do processo, o qual 
encontra-se em andamento. 
Art. 4º - A comissão ficará responsável pela digitalização do processo 
e a atualização do mesmo através de arquivos digitais. 
Art. 5º - A comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta 
dias) a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar relatório final. 
Art 6º - Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS) , 
AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
ANA JÚLIA DE ALMEIDA SILVA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Jocieli Aparecida Mosselin da Silva 
Código Identificador:587C45B0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 189/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 
 
PORTARIA Nº 189/2023, de 17 de maio de 2023. 
  
Designa nova Comissão Processante para Sindicância 
Investigatória nº 75/2023. 
  
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso se suas atribuições legais; 
  
Considerando decreto nº 073/2023, que nomeou novos servidores 
integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar e Especial; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º – Determinar que os servidores Adaiana Bonette Pinheiro 
Soares, Antônio Carlos Zanella Cavalheiro e Davinson João 
Simon assumam e concluam os trabalhos referentes ao Processo 
Administrativo Especial nomeado pela portaria nº 075/2023, a qual 
será presidida pela servidora Adaiana Bonette Pinheiro Soares. 
Art. 2º - Designar o servidor Mateus Neves Giordani, Assessor 
Jurídico, para orientar e acompanhar os trabalhos da Comissão. 
Parágrafo único: A comissão deverá comunicar por escrito, com 
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas ao Assessor 
Jurídico designada, para que se faça presente em reuniões de trabalho, 
inquirições e oitivas, quando os membros julgarem necessário. 
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação necessária á elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas 
que entender pertinentes, visando a continuidade do processo, o qual 
encontra-se em andamento. 
Art. 4º - A comissão ficará responsável pela digitalização do processo 
e a atualização do mesmo através de arquivos digitais. 
Art. 5º - A comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta 
dias) a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar relatório final. 
Art 6º - Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS) , 
AOS 17 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
ANA JÚLIA DE ALMEIDA SILVA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Jocieli Aparecida Mosselin da Silva 
Código Identificador:30C921D3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ORDEM DE SERVIÇO 008 /2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 
 
ORDEM DE SERVIÇO N° 008/2023, de 17 de maio de 2023. 
  
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da 
Lei Municipal 4873/2023, de 17 de janeiro de 2023; 
  
Considerando o Decreto 019/2023, de 31 de janeiro de 2023, que 
dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder 
executivo; 
Considerando o a necessidade de se promover o equilíbrio das 
finanças públicas, no menor tempo possível, no âmbito do Poder 
Executivo Municipal; 
Considerando o atual cenário econômico e político de instabilidade; 
  
DETERMINA: 
  
1° - Que a Secretária Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, 
elabore a escala de plantão semanal composta por apenas 02 (dois) 
servidores, sendo 01 (um) obrigatoriamente Motorista ou Operador de 
Máquinas. 
2º - A Escala do plantão terá início na segunda-feira com termino no 
domingo. 
3º - Aos sábados e domingos os servidores designados na escala do 
plantão deverão realizar a limpeza da praça João Goulart, bem como 
irrigar as plantas e flores da praça e dos canteiros centrais em toda 
extensão da Avenida Presidente Vargas. 
4º - O descumprimento desta ordem, implicará aos servidores as 
sanções previstas em Lei. 
  
CUMPRA-SE, 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 
17 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.  
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito  
Publicado por: 
Jocieli Aparecida Mosselin da Silva 
Código Identificador:C5471A7A 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
 
CÂMARA DE VEREADORES DE COTIPORÃ 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

Rio Grande do Sul , 18 de Maio de 2023  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XV | Nº 3572 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            62 
RENAN LUNARDI , Câmara Municipal de Vereadores de 
Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com 
a Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, e do Decreto Municipal nº 
3.800/20, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, torna público para conhecimento dos 
interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua 
Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 que objetiva a contratação de 
empresa especializada para a realização de Concurso Público para 
cargos e empregos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de 
Vereadores. Sessão do Pregão dia 01 DE JUNHO DE 2023, ÀS 
09H00MIN. Maiores informações pelo telefone 
(54)34462800/34462830 ou pelo ender eço eletrônico: 
licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a 
disposição dos interessados no site da Prefeitura: 
www.cotipora.rs.gov.br 
  
COTIPORÃ, 18 de maio de 2023  
  
RENAN LUNARDI 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Publicado por: 
Decleia Peruzzo 
Código Identificador:F9D8DDCD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2023 
 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
CONTRATADA: PEDRONE‟S OFICINA DIESEL LTDA 
CNPJ Nº 00.977.787/0001-46 
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de peças e 
serviços para efetuar manutenção do caminhão Ford 2422 segundo 
demanda da secretaria municipal de obras, trânsito e saneamento. 
VALOR: R$8.330,00 (oito mil trezentos e trinta reais), sendo 
R$6.770,00 (seis mil setecentos e setenta reais) de peças e R$1.560,00 
(mil quinhentos e sessenta reais), de mão de obra. 
  
Cotiporã, 16 de maio de 2023. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO  
Prefeito de Cotiporã  
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:CD751282 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023 
 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
CONTRATADA: PAULO REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA 
CNPJ: 29.945.899/0001-05 
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL 
14.133/2021. 
OBJETO: contratação de empresa para aquisição de peças para 
manutenção do britador municipal, pertencente à Secretaria Municipal 
de Obras, Trânsito e Saneamento. 
VALOR: R$2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais). 
  
Cotiporã, 16 de maio 2023 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Municipal de Cotiporã 
  
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:A1F56B22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°39/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : MECANICA DOMENEGHINI LTDA ME 
CNPJ Nº 03.491.465/0001-80 
MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. 
OBJETO: objeto a contratação de empresa para a manutenção do Gol 
de Placas IQN 2063, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, 
Trânsito e Saneamento. 
VALOR: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), sendo R$1.040,00 
(mil e quarenta reais) de peças e R$ 1.000,00 (mil reais) de mão de 
obra. 
  
Cotiporã, 17 de maio de 2023. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
  
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:CE82DC6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/02023 
 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. 
CONTRATADA : PEDRONE‟S OFICINA DIESEL LTDA 
CNPJ Nº 00.977.787/0001-46 
OBJETO: conserto do Veículo Micro-ônibus de placas ISS-6778, 
conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
VALOR: O preço total para o presente ajuste é de R$5.869,50 (cinco 
mil oitocentos e sessenta e nove reais com cinquenta centavos), sendo 
R$4.349,50 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais com 
cinquenta centavos) de peças e R$1.520,00 (mil quinhentos e vinte 
reais) de mão de obra. 
  
Cotiporã, 17 de maio de 2023. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:7953D84A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº41/2023 
 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, INCISO I, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
CONTRATADA : REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
COMPONENTES RODOVIÁRIOS L TDA - EPP 
CNPJ Nº 88.097.969/0001-73 
OBJETO: contratação de empresa especializada para efetuar o 
conserto de veículos e equipamentos pertencentes a Secretaria 
Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento e Secretaria Municipal de 
Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio incluindo peças e 
serviços. 
VALOR: R$20.901,20(vinte mil novecentos e um reais com vinte 
centavos) sendo R$10.271,20(dez mil duzentos e setenta e um reais 
com vinte centavos) referente aos materiais e R$10.630,00(dez mil 
seiscentos e trinta reais) referente à mão de obra. 
  
Cotiporã, 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã

Rio Grande do Sul , 18 de Maio de 2023  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XV | Nº 3572 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            63 
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:AF40CCF1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 083, DE 16 DE MAIO DE 2023 
 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : PEDRONE‟S OFICINA DIESEL LTDA 
CNPJ Nº00.977.787/0001-46 
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de peças e 
serviços para efetuar manutenção do caminhão Ford 2422 segundo 
demanda da secretaria municipal de obras, trânsito e saneamento. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 038/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias 
VALOR: R$8.330,00 (oito mil trezentos e trinta reais), sendo 
R$6.770,00 (seis mil setecentos e setenta reais) de peças e R$1.560,00 
(mil quinhentos e sessenta reais), de mão de obra. 
  
Cotiporã, 16 de maio de 2023. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração  
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:74FD17BB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº82 /2023, 
DE 16 DE MAIO DE 2023 
 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
CONTRATADA: PAULO REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA 
CNPJ: 29.945.899/0001-05 
OBJETO: contratação de empresa para aquisição de peças para 
manutenção do britador municipal, pertencente à Secretaria Municipal 
de Obras, Trânsito e Saneamento. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 037/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL 
14.133/2021. 
VIGÊNCIA: até 10(dez) dias. 
VALOR TOTAL: R$2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais). 
  
Cotiporã, 16 de maio de 2023 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração  
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:0AD5FB40 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS 
Nº 84, DE 17 DE MAIO DE 2023 
 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 84, DE 17 DE 
MAIO DE 2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA: MECANICA DOMENEGHINI LTDA ME 
CNPJ Nº 03.491.465/0001-80 
OBJETO: objeto a contratação de empresa para a manutenção do Gol 
de Placas IQN 2063, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, 
Trânsito e Saneamento. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 39/2023. 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias. 
VALOR: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), sendo R$1.040,00 
(mil e quarenta reais) de peças e R$ 1.000,00 (mil reais) de mão de 
obra. 
  
Cotiporã, 17 de maio de 2023. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração  
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:AC49FCF8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 085, DE 17 DE MAIO DE 2023. 
 
CONTRATO DE PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : PEDRONE‟S OFICINA DIESEL LTDA 
CNPJ Nº00.977.787/0001-46 
OBJETO: conserto do Veículo Micro-ônibus de placas ISS-6778, 
conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 040/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias 
VALOR: O preço total para o presente ajuste é de R$5.869,50 (cinco 
mil oitocentos e sessenta e nove reais com cinquenta centavos), sendo 
R$4.349,50 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais com 
cinquenta centavos) de peças e R$1.520,00 (mil quinhentos e vinte 
reais) de mão de obra. 
  
Cotiporã, 17 de maio de 2023. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:8CF5CE70 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS 
N°86 DE 18 DE MAIO DE 2023 
 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº86 DE 18 DE 
MAIO DE 2023 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
CONTRATADA : REFORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
COMPONENTES RODOVIÁRIOS LTDA - EPP 
CNPJ Nº 88.097.969/0001-73 
OBJETO: contratação de empresa especializada para efetuar o 
conserto de veículos e equipamentos pertencentes a Secretaria 
Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento e Secretaria Municipal de 
Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio incluindo peças e 
serviços 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº41/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, INCISO I, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias 
VALOR: R$32.056,00(trinta e dois mil e cinquenta e seis reais) 
sendo R$ R$28.713,00 (vinte e oito mil setecentos e treze reais) 
referente às despesas da secretaria de agricultura, meio ambiente 
indústria e comercio e R$3.343,00(três mil trezentos e quarenta reais) 
referente às despesas da secretaria de obras trânsito e saneamento. 
  
Cotiporã, 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Juliana Moreira Guimarães 
Código Identificador:0A4CD888 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA