Rio Grande do Sul , 12 de Março de 2024 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVI | Nº 3778 www.diariomunicipal.com.br/famurs 57 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores, até o limite de R$ 2.026,07 (dois mil, vinte e seis reais e sete centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 09 -SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. 09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. 2006 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e COMDICA 33390300000000000000.688 - Material de consumo R$ 1.500,00 33390390000000000000.689 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 526,07 Total................................................... R$ 2.026,07 Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro de exercícios Anteriores vinculado as seguintes Fontes de Recursos: Fonte de Recursos 06690001 - Fundo da Criança e Adolescente. R$ 2.026,07 Total.............................................. R$ 2.026,07 Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 6 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:7792063D GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 11/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 PORTARIA Nº 111/2024, de 11 de março de 2024. Designa servidor para Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo. Jurandir da Silva, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, bem como o artigo 41, § 1º, Inciso II, da Lei 1543/2002, no interesse da administração, atendendo necessidade da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, CONSIDERANDO o primordial princípio do interesse público, RESOLVE: Art. 1º Designar o Servidor Paulo Cesar da Rosa, ocupando do cargo efetivo de operário, para atuar na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS) , AOS 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se EDSON ANTÔNIO SCHWAAB Secretário de Administração Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:058BDDF3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2024 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2024 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : 47.722.910 ANA PAULA BORDIGNON CNPJ Nº 47.722.910/0001-41 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de um relógio ponto a ser instalado na Casa da Cultura deste município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VALOR: R$ 2.146,00 (dois mil cento e quarenta e seis reais) Cotiporã, 11 de março de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:16942EDC GABINETE DO PREFEITO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições previstas no edital, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra -se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024 , que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global para a execução de obra para reforma do prédio onde está localizado o Conselho Tutelar, junto a Rua Primeiro de Maio, neste município,. Entrega dos envelopes e sessão da licitação no dia 18 de abril de 2024, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 /3446 2835 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na página da Prefeitura na internet, no endereço: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 12 de março de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:B60FC862 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FOR NECIMENTO Nº 087, DE 11 DE MARÇO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 087, DE 11 DE MARÇO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : 47.722.910 ANA PAULA BORDIGNON CNPJ Nº 47.722.910/0001-41 OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de um relógio ponto a ser instalado na Casa da Cultura deste município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VINCULAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2024. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL N° 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 2.146,00 (dois mil cento e quarenta e seis reais) Cotiporã, 11 de março de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Munic. de Administração