RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito público, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu Prefeito Municipal 
Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 
218.555.950-87 doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa SUPERMERCADO MF SCUSSEL 
LTDA   inscrita no CNPJ sob o nº 04.365.216/0001-01, estabelecida na Rua Jose Della Pascoa, nº 59,  Bairro Centro, na 
cidade de Cotiporã/RS neste ato representada pela Senhora Maria Tereza Tura Scussel, brasileira, casada, inscrita no CPF 
sob o nº 392.712.260-20 , carteira de identidade nº 9112652491, expedida pela SSP/RS, doravante denominada 
simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades, aditar o Contrato supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 011/2025, firmado entre as partes em 24 de janeiro de 2025, que regulamentou a 
licitação modalidade Pregão Presencial nº 041/2024, constituído através do Protocolo Administrativo nº1123/2024, e, de 
acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar o acréscimo de quantitativo de itens do contrato supra mencionado, de 
acordo com a justificativa acostada ao processo licitatório, conforme a seguir: 
ITEM 	DESCRIÇÃO 
 
EMEI 
 
 
EMEF 
 
QUANT TOTAL 
ADITIVADA 
UN MARCA 
VALOR 
UNIT. TOTAL 
16 
BISCOITO/BROA SEM GLÚTEN E SEM 
LACTOSE, sabores variados. Embalagem de 
NO MÍNIMO 200g. Prazo de validade mínimo de 
3 meses a partir da data de entrega. 
- 25 25 
Un 
LOWSUGAR 14,25 356,25 
 
1.1. Valor Total de adição R$356,25(trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As despesas decorrentes deste Contrato correm por conta da seguinte dotação orçamentária: 
06.04  SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
12.306.0640.2055           Ofertar Merenda Escolar de Qualidade e Valores Nutricionais Equilibrados 
3.3.3.9.0.300000000 Material de Consumo FR 500/CO Nenhum Livre 6730 
3.3.3.9.0.300000000 Material de Consumo  FR 552 1006- PNAE 6750 
 
Cláusula Terceira: 
3.0 As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, 
em todos os seus termos. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento aditivo contratual, exarado em duas (02) vias de igual 
teor e forma, composto por uma (01) lauda, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com 
o visto da Assessoria Jurídica do Município para que seja bom firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
 
Cotiporã/RS, 07 de agosto de 2025 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã                                   CONTRATADA – SUPERMERCADO MF SCUSSEL 
José Carlos Breda                                                      Maria Tereza Tura Scussel  
Prefeito                     Sócia Administradora

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
  
 
           
Testemunhas: 
 
 
 
 
Dener Zanella                                                        Elisandra Scussel                             Assessoria Juridica do  
 CPF/MF nº: 023.201.750-67                        CPF/MF nº: 009.853.300-23                  Município de Cotiporã