Rio Grande do Sul , 27 de Junho de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4106 www.diariomunicipal.com.br/famurs 66 cargo. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO/RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025. Nome Cargo Colocação ELAINE TERESINHA DORN VIGILANTE 1º . ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:FBFB69EB SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 314/2025 PORTARIA 314/2025, de 26 de junho de 2025. NOMEIA SERVIDORA ELAINE TERESINHA DORN, PARA O CARGO DE VIGILANTE. ARLEU VALADAR MACHADO , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Nomear ELAINE TERESINHA DORN , CPF nº ***.349.710-**, para o cargo de Vigilante, Padrão 06 - Classe A, do Quadro do Geral, carga horária semanal 40 horas, para cumprir estágio probatório de três anos, tendo em vista aprovação em 1º lugar no concurso público n° 001/2023, homologado em 11 de março de 2024. Art. 2º -A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação deste ato de nomeação, podendo a pedido ser prorrogado por igual período. Art. 3º A servidora será lotada na Secretaria Municipal de Administração, perceberá o vencimento e vantagens fixadas em lei. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:613DB780 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CO TIPORÃ GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO N O 4.560/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025 DECRETO EXECUTIVO N O 4.560/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, AFETADO PELOS E VENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2025, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. JOSÉ CARLOS BREDA , Prefeito de Cotiporã, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e pela Lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência no âmbito do SINPDEC, e: CONSIDERANDO que do desastre resultaram danos materiais e ambientais, com a danificação de estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas e prejuízos econômicos e sociais advindos dos danos causados pelos eventos climáticos, descritos no Formulário de Informações do Desastre FIDE, em anexo; CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil classifica o desastre como de nível I. DECRETA: Art. 1º Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado tempestade local conectiva, chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada. Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 4º. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias. Gabinete do Prefeito de Cotiporã, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito de Cotiporã ELISANDRA SCUSSEL Secretária Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:F00BFC53 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 136/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. CONTRATADA: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ Nº 87.296.026-0033-94 VALOR: 5.887,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais) CONTRATADA: LOJAS BECKER LTDA Rio Grande do Sul , 27 de Junho de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4106 www.diariomunicipal.com.br/famurs 67 CNPJNº 04.415.928/0179-10 VALOR: 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais) CONTRATADA: VINHEDOS REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJNº03.261.822/0001-14 VALOR: 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) CONTRATADA: ISOLIFE SOLUÇÕES E VENDAS LTDA CNPJNº 04.714.970/0001-00 VALOR: 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) CONTRATADA: MONTE VÊNETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJNº 52.662.645/0001-93 VALOR: 2.147,00 (dois mil cento e quarenta e sete reais) VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 21.372,00 (vinte e um mil trezentos e setenta e dois reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:02D72AAF GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 135/2025 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 135/2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: RS MÁQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA CNPJNº 54.156.158/0001-84 FUNDAMENTO LEGAL : § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e serviços para conserto da escavadeira Hyundai R160LC7, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, Transito e Saneamento VALOR: R$2.460,00(dois mil, quatrocentos e sessenta reais), sendo R$2.060,00(dois mil e sessenta reais) de peças e R$400,00(quatrocentos reais) de peças. Cotiporã, 26 de junho de 2025 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:05C3BF5F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENT O Nº 207, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJNº 87.296.026-0033-94 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 5.887,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:19BF47EF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 08, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: LOJAS BECKER LTDA CNPJNº04.415.928/0179-10 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:ADD95603 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 09, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: VINH EDOS REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ Nº 03.261.822/0001-14 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:1AB2F34D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 10, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: ISOLIFE SOLUÇÕES E VENDAS LTDA CNPJ Nº 04.714.970/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:C2498EF3 SECRETARIA MUNICIPAL DE AD MINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 11, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã Rio Grande do Sul , 27 de Junho de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4106 www.diariomunicipal.com.br/famurs 68 CONTRATADA: MONTE VÊNETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJNº52.662.645/0001-93 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 2.147,00 (dois mil cento e quarenta e sete reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:D3E7ED79 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S Nº 206, DE 26 DE JUNHO DE 2025 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 206, DE 26 DE JUNHO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: RS MÁQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA CNPJNº 54.156.158/0001-84 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e serviços para conserto da escavadeira Hyundai R160LC7, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, Transito e Saneamento VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 135/2025. FUNDAMENTO LEGAL: § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias VALOR: R$2.460,00(dois mil, quatrocentos e sessenta reais), sendo R$2.060,00(dois mil e sessenta reais) de peças e R$400,00(quatrocentos reais) de peças. Cotiporã, 26 de junho de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:369C842F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2025 JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso desuas atribuições legais comunica aos interessados que com referência ao Pregão Presencial Nº 028/2025, REGISTRO DE PREÇOS de materiais de higiene e limpeza, que serão utilizados nas atividades de diversos setores da Administração Municipal, que os interessados deverão considerar as informações da retificação, mantendo-se os demais dispositivos do Edital, sendo que a nova data da abertura dos envelopes será no dia 15/07/2025, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. A retificação, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ/RS, 26 de junho de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:A804E86A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº102/2025 Contrato N° 102/2025 Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: TOPSER - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Valor: 205.160,00 Vigência: Início: 25/06/2025 Término: 25/06/2027 Licitação: 19/2025 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA WORKSPACE FOR EDUCATION, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL E DO COMPONENTE CURRICULAR DE COMPUTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL. Crissiumal, 25 de Junho de 2025 MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:3A841D2C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 O Município de Derrubadas/RS torna público, que adjudicou e homologou a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2025. Objeto: Registro de preço para futuras aquisições de plantas e demais materiais necessários para execução de projetos paisagísticos. Empresa(s) vencedora(s): MARCIA PAISAGISMO LTDA - CNPJ 41.570.077/0001-84 Valor R$ 189.361,50; PROCOPIO & DAL SASSO LTDA - CNPJ 22.256.154/0001-81 Valor R$ 5.546,44; Derrubadas/RS, 26 de junho de 2025. MIRO MULBEIER Prefeito Municipal Publicado por: Jonatan Cleber Gall Código Identificador:6151B740 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTR AÇÃO EXTRATO DO DISTRATO A ATA Nº 045/2024 DISTRATO A ATA Nº 045/2024 Processo Licitatório nº 75/2024, Modalidade Pregão Eletrônico, sob nº 23/2024 Celebrante: JAQUELINE PERETTO, CNPJ nº 20.636.209/0001-53 Objeto: Distrato da Ata de Registro de Preços nº 045/2024, para o fornecimento de óleos lubrificantes para as secretarias municipais. Desistência por parte da autoridade contratada na entrega dos produtos na execução do objeto. A celebrante fica impedida de assinar contrato com este municipio por um periodo 6 meses, a partir da assinatura do Distrato. Assinatura do Distrato: 20/06/2025 Derrubadas/RS, 20 de junho de 2025. MIRO MÜLBEIER Prefeito Municipal