Rua Fabiano Ferretto, nº 200 ? Centro ? CEP 95334-000 ? VILA FLORES -RS 
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 ? E-mail: vilaflores@pmvilaflores.com.br ? www.vilaflores.rs.gov.br 
 
 
 
 
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO ? OUVIDORIA EXERCÍCIO: 2024 
 
A Ouvidoria do Município de Cotiporã/RS, foi criada nos termos da Lei Municipal 
nº 2.709/2019 de 07 de junho de 2019 que institui o Sistema de Ouvidoria Geral no 
Município de Cotiporã/RS. 
Conforme Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, o Relatório de 
Gestão será encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade 
de Ouvidoria; e disponibilizado integralmente na internet. 
Essa Ouvidoria apresenta o Relatório de Gestão referente às ações realizadas 
no exercício de 2024, em cumprimento às suas atribuições. 
 
Introdução 
A Lei Municipal nº 2.709/2019, contém as diretrizes legais das atribuições da 
Ouvidoria Municipal que também está submetida as determinações constantes na Lei 
Federal nº 13.460/2017. 
 
Canais de atendimento 
As manifestações referentes ao ano de 2024 foram recebidas por meio do 
endereço eletrônico: 
 https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1&ouvidoriaInterna=true 
 
Demonstrativos Quantitativos 
Em 2024, foi registrada uma  manifestaçãp no site da Ouvidoria, sendo concluída. 
A solicitação foi referente a pedido de informação, realiazada na data de 11/09/2024. 
 
Demonstrativos Qualitativos 
Foi 1 manisfestação geral, sendo identificada. 
A solicitação foi pedido de informação de concurso público. 
 
Medidas adotadas 
A manifestação foi respondida. 
 
Considerações Finais 
 
A Ouvidoria Geral do município tem se aprimorado continuamente desde sua 
criação, comprometida em oferecer um atendimento de excelência ao cidadão. Para 
garantir que as manifestações sejam tratadas de forma eficaz, é fundamental que sejam 
devidamente identificadas, embora o nome do manifestante seja preservado. Isso permite

Rua Fabiano Ferretto, nº 200 ? Centro ? CEP 95334-000 ? VILA FLORES -RS 
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 ? E-mail: vilaflores@pmvilaflores.com.br ? www.vilaflores.rs.gov.br 
 
 
que o poder público adote as providências necessárias com maior clareza e efetividade em 
relação às denúncias apresentadas. 
É crucial conscientizar a população sobre o papel da Ouvidoria, que visa: 
1. Ampliar a transparência e a eficiência dos serviços públicos municipais; 
2. Servir como canal aberto para sugestões e melhorias. 
Para continuar aprimorando este importante meio de comunicação entre o poder 
público e a comunidade, é essencial: 
- Manter a identificação das manifestações; 
- Promover a transparência e eficiência; 
- Incentivar a participação cidadã através de sugestões e denúncias. 
Juntos, podemos fortalecer a Ouvidoria Geral como um instrumento efetivo de 
comunicação e melhoria dos serviços públicos municipais." 
 
Cotiporã, 20 de outubro de 2025. 
 
 
 
________________________________________________ 
Luis Guilherme Teixeira Viana da Costa 
Responsável pela Ouvidoria Municipal