Rio Grande do Sul , 23 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3703 www.diariomunicipal.com.br/famurs 36 As consultas interpretativas deste edital deverão ser formuladas e enviadas ao seguinte endereço eletrônico licitacoes@chui.rs.gov.br até três dias úteis anterior à data fixada para abertura da sessão pública. Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos Pregoeiro Portaria nº 69-2023 licitacoes@chui.rs.gov.br Publicado por: Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos Código Identificador:D1EDBA2A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS AVISO DE TOMADA DE P REÇOS 009-2023 O Município de Coronel Barros – RS torna público aos interessados que encontra-se aberto o Processo de licitação, modalidade TOMADA DE PREÇOS nº. 009/2023, para contratação de empresa de engenharia para execução da ampliação da feira do produtor. Abertura para o dia 14 de DEZEMBRO DE 2023 às 09h00min. O edital poderá ser adquirido pelo site http://www.coronelbarros.rs.gov.br. Coronel Barros, 23 de NOVEMBRO de 2023. EDISON OSVALDO ARNT Prefeito Municipal Publicado por: Marlon Fischer Código Identificador:10AA3930 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 4.273/2023 DECRETO EXECUTIVO Nº 4.273/23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADA, - COBRADE 1.2.2.0.0 CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 – MDR. IVELTON MATEUS ZARDO , Prefeito de Cotiporã, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e pela Lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e: CONSIDERANDO: I – Que o alto volume de chuvas atingiu subitamente o Município provocando grandes prejuízos sociais e econômicos. II- Que, em consequência, resultaram os danos e prejuízos descritos no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e os relatórios, levantamentos e laudos que o subsidiaram; III – A manifestação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil relatando a ocorrência do desastre e sendo favorável à declaração de situação de emergência. DECRETA: Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ENXURRADA COBRADE 1.2.2.0.0, conforme legislação aplicada. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º. Em caso de utilidade pública, autoriza-se o início de processos de desapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observância de suas condições e consequências. Art. 6º. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Cotiporã, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:DF4B6D2F GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2023 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MONITOR ESCO LAR II 20H E MONITOR ESCOLAR II 40H POR PRAZO DETERMI NADO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2023 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MONITOR ESCOLAR II 20H E MONITOR ESCOLAR II 40H POR PRAZO DETERMINADO. IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito de Cotiporã, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 009/2023, na contratação temporária de excepcional interesse público para a função de Monitor Escolar II 20 (vinte) horas e Monitor Escolar II 40 (quarenta) horas. As inscrições serão recebidas no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, junto a Secretaria Municipal de Educação, sita a Rua Silveira Martins, nº 163 – Centro Administrativo Municipal. Informações pelo telefone (54) 3446-2800 e/ou no site www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 22 de novembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Rio Grande do Sul , 23 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3703 www.diariomunicipal.com.br/famurs 37 Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:DD47BE8D GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de rede sob medida para a quadra de vôlei de areia localizado no Parque Prefeito Leonel Antônio Paludo, junto à Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VALOR: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) CONTRATADA : DOUGLAS DA ROSA CNPJ Nº 32.212.062/0001-53 Cotiporã, 22 de novembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:29BBAFF1 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 182/2023 EXTRATO DE DISPENSA D E LICITAÇÃO N° 182/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : MECANICA DOMENEGHINI LTDA ME CNPJ Nº 03.491.465/0001-80 MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2023 FUNDAMENTO LEGAL : § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. OBJETO: Contratação de empresa para conserto do veículo Saveiro de placas IUQ 3669, segundo demanda da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VALOR: R$ 5.033,00 (cinco mil e trinta e três reais) Cotiporã, 22 de novembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:54B1C15C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 52, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : DOUGLAS DA ROSA CNPJ Nº 32.212.062/0001-53 OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de rede sob medida para a quadra de vôlei de areia localizado no Parque Prefeito Leonel Antônio Paludo, junto à Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 181/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 07 (sete) dias VALOR: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) Cotiporã, 22 de novembro de 2023. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3AD06063 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : MECANICA DOMENEGHINI LTDA ME CNPJ Nº 03.491.465/0001-80 OBJETO: Contratação de empresa para conserto do veículo Saveiro de placas IUQ 3669, segundo demanda da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 182/2023. FUNDAMENTO LEGAL: § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 07 (sete) dias VALOR: R$ 5.033,00 (cinco mil e trinta e três reais) Cotiporã, 22 de novembro de 2023. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:27BAD90D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONT RATO DE FORNECIMENTO Nº 253, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 253, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : LARISSA HAUPENTHAL KERBER LTDA ME CNPJ Nº 46.792.013/0001-41 OBJETO: VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 042/2023 PRAZO/ VIGÊNCIA: entrega em 45 dias a contar da assinatura do contrato e emissão do empenho. VALOR: R$49.089,73 (quarenta e nove mil, oitenta e nove reais e setenta e três centavos) sendo R$24.168,87(vinte e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) para a Escola Municipal de Educação Infantil Amor e Carinho e R$24.920,86(vinte e quatro mil, novecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) para a Escola Municipal de Educação Fundamental Caminhos do Saber Cotiporã, 22 de novembro de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:5263CA3B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00093-1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00093-1. AGENTE FINANCEIRO: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ Nº 00.000.000/0001-91.