Rio Grande do Sul , 23 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3871 www.diariomunicipal.com.br/famurs 64 Art. 2º – A compensação de 40 (quarenta) horas será no período de 22 a 26 de julho de 2024, considerando que a mesma possui saldo 55:38 (cinquenta e cinco horas e trinta oito minutos), permanecendo ainda 15:38 (quinze horas e trinta e oito minutos, para compensar em data futura. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS) , AOS 22 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se EDSON ANTÔNIO SCHWAAB Secretário de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:81EB664D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2024. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento emergencial de materiais para a reconstrução de redes d’água danificadas pelas enchentes, visto o Estado de Calamidade Pública que o município se encontra conforme Decreto Municipal nº 4.344/2024 e Decreto Executivo 57.626 de 21 de maio de 2024, segundo demanda da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. CONTRATADA : RACAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA CNPJ Nº 90.916.388/0001-68 VALOR: R$ 79.631,60 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) Cotiporã, 22 de julho de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:873FAE2F GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 171/2024. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 171/2024. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: PEDRONES OFICINA DIESEL LTDA CNPJ Nº 00.977.787/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para conserto do veículo Van de placas IZC-3H93, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. VALOR: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) Cotiporã, 22 de julho de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:12BEE642 GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2024 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2024, que objetiva a contratação de empresa para desempenhar ações na instrução de canto para os integrantes do Grupo Vocal Voz & Canto, visando desenvolver noções básicas de linguagem musical e também o refinamento do gosto musical, a sensibilidade, o intelecto, o emocional, e a aprender a buscar a excelência necessária do dia a dia através da música, dentro da prática em grupo. Sessão do Pregão no dia 08 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09H00MIN . Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 23 de julho de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:C1853500 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2024. EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO I, COMBINADO COM §1º. OBJETO: Contratação de empresa específica para fornecimento de obra literária escrita pelo Cotiporanense Uili Bergamin Oz, conforme demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. CONTRATADA: SONHE MAIS VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 21.592.913/0001-14 VALOR: R$ 2.245,00 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais) Cotiporã, 22 de julho de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3D6C8C13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 248, DE 22 DE JULHO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 248, DE 22 DE JULHO DE 2024. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: RACAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA CNPJ Nº 90.916.388/0001-68 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento emergencial de materiais para a reconstrução de redes d’água danificadas pelas enchentes, visto o Estado de Calamidade Pública que o município se encontra conforme Decreto Municipal nº 4.344/2024 e Decreto Rio Grande do Sul , 23 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3871 www.diariomunicipal.com.br/famurs 65 Executivo 57.626 de 21 de maio de 2024, segundo demanda da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 170/2024. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 79.631,60 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) Cotiporã, 22 de julho de 2024. JOANA INES ZANOVELLO TOMAZI Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:B1405B38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 249, DE 22 DE JULHO DE 2024. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 249, DE 22 DE JULHO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: PEDRONES OFICINA DIESEL LTDA CNPJ Nº 00.977.787/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para conserto do veículo Van de placas IZC-3H93, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 171/2024. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) Cotiporã, 22 de julho de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:BF16CE3A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 250, DE 22 DE JULHO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 250, DE 22 DE JULHO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: SONHE MAIS VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 21.592.913/0001-14 OBJETO: Contratação de empresa específica para fornecimento de obra literária escrita pelo Cotiporanense Uili Bergamin Oz, conforme demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 24/2024. FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO I, COMBINADO COM §1º. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias VALOR: R$ 2.245,00 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais) Cotiporã, 22 de julho de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:41558309 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 67/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2024 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: DE 23 DE JULHO DE 2024 A 02 DE AGOSTO DE 2024. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 02 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09 HORAS. SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SITUADO NA AVENIDA FIORAVANTE FRANCIOSI, Nº 68, CENTRO. FONE: (54) 3379 2511, E-MAIL: licita@pmcoxilha.rs.gov.br SITE: www.pmcoxilha.rs.gov.br COXILHA/RS, 22 DE JULHO DE 2024. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:CC940FA5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 004/2024 CHAMADA PÚBLICA N° 004/2024: O município de Crissiumal torna público aos interessados que estará procedendo à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, sendo que a data da abertura dos envelopes da documentação para “habilitação” e “projeto de venda” será no dia 12 de agosto de 2024 às 14:00 horas. Edital informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 22 de julho de 2.024. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:D641C71C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.099-04/2024 LEI Nº 2.099-04/2024 Projeto de Lei nº 299-04/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.115-04/2012 e dá outras providências JOÃO HENRIQUE DULLIUS, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, de acordo com o Autógrafo n°. 49/2024 e sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica alterada a redação do §7º, do Artigo 11, da Lei 1.115-04/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 7º- A largura mínima das vias de circulação (pista e passeios) deverá ser de 14,00m (quatorze metros), exceto nos loteamentos implantados pelo Município, Estado e União quando as vias poderão ser de 12m (doze metros), salvo maiores exigências do Plano de Estruturação Viária. Art. 2º Fica alterada a redação do inciso II, do §11º, do Artigo 11, da Lei 1.115-04/2012 que passa a vigorar com a seguinte redação: II - Para loteamento de interesse social: a) 240,00m² de área e 10,00 metros de testada em meio de quadra e 12,00 metros de testada em