Engenheira Civil Reni Bazanella CREA S 248424 Nº do contrato: Tomador: Município: COTIPORÃ RS Em atenção ao estabelecido pelo Acórdão 2622/2013 – TCU – Plenário reformamos a orientação e indicamos a utilização dos seguintes parâmetros para taxas de BDI: Tipo de obra: Construção de Rodovias e Ferrovias Obras que se enquadram no tipo escolhido: Para o tipo de obra “Construção de Rodovias e Ferrovias” enquadram-se: a construção e recuperação de: auto- estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos, vias férreas de superfície ou subterrâneas (inclusive para metropolitanos), pistas de aeroportos. Esta classe compreende também: a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não- urbanas; construção de pontes, viadutos e túneis; a instalação de barreiras acústicas; a construção de praças de pedágio; a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos; a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes, conforme classificação 4211-1 do CNAE 2.0. Também enquadram-se a construção, pavimentação e sinalização de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos; a construção de praças e calçadas para pedestres; elevados, passarelas e ciclovias; metrô e VLT. Alternativa mais adequada para a Administração Pública: sem desoneração BDI ABAIXO PODE SER ACEITO OK 22,34% OBSERVAÇÕES Os percentuais de Impostos a serem adotados devem ser indicados pelo Tomador, conforme legislação vigente. Apresentar declaração informando o percentual de ISS incidente sobre esta obra, considerando a base de cálculo prevista na legislação municipal. igação com emulsão RR-2C p/ % Verificação Administração Central 4,50% OK Mín: 3,80% Máx: 4,67% Seguros e Garantias 0,50% OK Mín: 0,32% Máx: 0,74% Riscos 0,70% OK As tabelas que apresentam os limites foram construídas sem considerar a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na Lei n° 12.844/2013. Caso o CNAE da empresa indique que a mesma deve considerar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, será somada a alíquota de 4,5% no item impostos. Mín: 0,50% Máx: 0,97% Despesas Financeiras 1,11% OK Mín: 1,02% Máx: 1,21% Lucro 8,00% OK Mín: 6,64% Máx: 8,69% Impostos: PIS 0,65% OK Impostos: COFINS 3,00% OK Impostos: ISS (mun.) 2,00% OK Regime de desoneração OK