Rio Grande do Sul , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4310 www.diariomunicipal.com.br/famurs 58 RESOLVE: Art. 1º – Exonerar o Senhor LEANDRO MIOTTO AVILA , do cargo de Coordenador do Setor de Cultura e Desporto CC-02, lotado junto a Secretaria da Educação, Cultura e Desporto. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 201/2025. Art. 3º - Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:A19FF045 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 185/2026 PORTARIA Nº 185/2026, de 15 de abril de 2026. Exonera Secretário Adjunto da Saúde CC-02. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Exonerar o Senhor VANDERLEI VICENTE SARTORI , do cargo de Secretário Adjunto da Saúde CC-02, lotado junto a Secretaria da Saúde. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 292/2025. Art. 3º - Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:990205C8 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 186/2026 PORTARIA Nº 186/2026, de 15 de abril de 2026. Nomeia Secretário Adjunto da Saúde – CC 02. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4299/2017, de 18 de dezembro de 2017; RESOLVE: Art. 1º – Nomear o Senhor LEANDRO MIOTTO AVILA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Adjunto da Saúde – CC 02, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º- O servidor perceberá os vencimentos definidos na Lei Municipal nº 4299/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORO NEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:D804EC1C SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 187/2026 PORTARIA Nº 187/2026, de15 de abril de 2026. Nomeia Coordenador do Setor de Cultura e Desporto – CC-02. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4299/2017, de 18 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art.1º- Nomear o Senhor VANDERLEI VICENTE SARTORI, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador do Setor de Cultura e Desporto – CC 02, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 2º- O servidor perceberá os vencimentos definidos na Lei Municipal nº 4299/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 08 DO MÊS DE ABRIL DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:84FE9963 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026. CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COTIPORA FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Rio Grande do Sul , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4310 www.diariomunicipal.com.br/famurs 59 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reparo na calçada localizada na parte frontal da Câmara Municipal de Vereadores. CONTRATADA: PATRICIA DALL AGNOL LTDA CNPJ: 58.914.141/0001-08 VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Cotiporã, 16 de abril de 2026. DOUGLAS PENSO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:969EAFEF GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de peça teatral educativa voltada às crianças e adolescentes das escolas municipais e estadual do município, com a finalidade de sensibilizar, orientar e promover a conscientização no mbito da campanha “Faça Bonito”, voltada à prevenção e ao enfrentamento e do abuso sexual de crianças e adolescente, segundo demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Assis. Social. CONTRATADA: MENEGAZZO TEATROS LTDA CNPJ Nº 07.398.668/0001-88 VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Cotiporã, 15 de abril de 2026. DENER ZANELLA Prefeito em Exercício Publicado por: Mirela Crestani Código Identificador:473CA213 GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026 DENER ZANELLA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra- se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para a secretaria municipal de obras, trânsito e saneamento. Sessão do Pregão no dia 06 DE MAIO DE 2026 ÀS 09H00MIN. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 16/04/2026. DENER ZANELLA Prefeito em Exercício Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:76ABA058 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 DENER ZANELLA, Prefeito Municipal Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições previstas no edital, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra -se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 , que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo material, mão de obra e equipamentos, para a execução de obra de implantação e melhoria da infraestrutura do Parque Prefeito Leonel Antônio Paludo –“ILUMINAÇÃO PARQUE PREFEITO LEONEL ANTÔNIO PALUDO”, neste município, conforme os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados e minuta do contrato, que são partes integrantes desta licitação.Os recursos são decorrentes parte do Convênio FPE nº 5456/2024, Processo nº 24/2900-0000663-6, por intermédio da Secretaria Do Esporte e Lazer e parte de recursos próprios do orçamento do Município. Entrega dos envelopes e sessão da licitação no dia 07 de maio de 2026, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 /3446 2835 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na página da Prefeitura na internet, no endereço: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 16 de abril de 2026 DENER ZANELLA Prefeito de Cotiporã em Exercício Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:3BB74C90 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 0 4, DE 16 DE ABRIL DE 2026. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COTIPORÃ CONTRATADA: PATRICIA DALL AGNOL LTDA CNPJ: 58.914.141/0001-08 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reparo na calçada localizada na parte frontal da Câmara Municipal de Vereadores. VINCULAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2026. PRAZO/VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Cotiporã, 16 de abril de 2026. DOUGLAS PENSO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:6391AD51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS Nº 125, DE 15 DE ABRIL DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: MENEGAZZO TEATROS LTDA CNPJ Nº 07.398.668/0001-88 OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de peça teatral educativa voltada às crianças e adolescentes das escolas municipais e estadual do município, com a finalidade de sensibilizar, orientar e promover a conscientização no mbito da campanha “Faça Bonito”, voltada à prevenção e ao enfrentamento e do abuso sexual de crianças e adolescente, segundo demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Assis. Social. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 080/2026. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Cotiporã, 15 de abril de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Rio Grande do Sul , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4310 www.diariomunicipal.com.br/famurs 60 Publicado por: Mirela Crestani Código Identificador:F2DDD373 ESTADO DO RIO GRAND E DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 42/2026. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 42/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA. CONTRATADA : ODAIR JOSE OLIVEIRA DA ROSA OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA REALIZAR CONSERTO DA RETROESCAVADEIRA RANDON MODELO RK406B4X2 PMC0003. VALOR:R$ 18.550,00 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). INICIO:15/04/2026VIGÊNCIA:15/06/2026 ASSINAM: PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA / PREFEITO MUNICIPAL. PELA EMPRESA:ODAIR JOSE OLIVEIRA DA ROSA Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:804BB814 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 43/2026. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 43/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA. CONTRATADA : 21.782.093 MARCIA MARIA FERREIRA OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICOS MUSICAIS DE REGÊNCIA DE CORAL, INCLUINDO A COORDENAÇÃO ARTÍSTICA, PREPARAÇÃO, VOCAL, ENSAIOS; PARA FORMAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE COXILHA. VALOR:R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). INICIO:15/04/2026VIGÊNCIA:15/04/2027 ASSINAM: PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA / PREFEITO MUNICIPAL. PELA EMPRESA:MARCIA MARIA FERREIRA Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:63A148AD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 02 /2026 PROCESSO Nº 76/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE COXILHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação pertinente, torna público a quem possa interessar o presente EDITAL para CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAS , MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – JUCERGS. O prazo para a entrega dos envelopes ou documentação será de 16/04/2026 a 16/04/2027 na sede da Prefeitura Municipal de Coxilha ou via e -mail: licita@pmcoxilha.rs.gov.br. Maiores informações junto a Secretaria Municipal de Administração em horário normal de expediente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coxilha, em 15 de abril de 2026. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:16391B9D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO D E PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO a modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA RECUPERAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA MOTONIVELADORA CASE VPH 845B ; CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o poder- dever de rever seus próprios atos, podendo revogá-los por razões de interesse público devidamente justificadas, nos termos do princípio da autotutela; CONSIDERANDO a superveniência de motivos que demonstram não ser mais conveniente e oportuna a continuidade da contratação pretendida; RESOLVE: Art. 1º Revogar o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026, cujo valor total estimado é de R$ 116.151,89 (cento e dezesseis mil cento e cinquenta e um reais com oitenta e nove centavos), que tinha como fornecedor a empresa FORZA MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSTRUÇÃO LTDA , com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º A presente revogação fundamenta-se em razões de interesse público. Art. 3º Determina-se a devida publicidade deste ato, para que produza seus efeitos legais. Art. 4º Ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, caso haja interesse por parte do fornecedor. Art. 5º Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura. Coxilha, 15 de abril de 2026. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:D14EE1F0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADI TIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2023 Contratante: Município de Crissiumal/RS Contratada: Clínica Cirúrgica Canova Ltda Objeto: Acréscimo de valor ao contrato para ampliação da prestação de serviços médicos com anestesia local para pequenos procedimentos cirúrgicos. Valor do Acréscimo: R$ 32.742,00 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais). Valor Anual Atualizado: R$ 112.273,74 (cento e doze mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/1993. Crissiumal/RS, 15 de abril de 2026. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal