Rio Grande do Sul , 21 de Janeiro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XIII | Nº 3238 www.diariomunicipal.com.br/famurs 20 MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES Sec. Mun. Administração e Fazenda. Publicado por: Nathalia Maximila da Silva Código Identificador:DC690979 DEPARTAMENTO DE COMU NICAÇÕES ADMINISTRATIVAS ALTERA A LEI Nº 1.317 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO DE POSTURA – PARA AUTORIZAR O COM ÉRCIO DAS EMPRESAS DO RAMO DE SUCATA OU FERRO VELHO, DESMANCHE, CO MÉRCIO DE PEÇAS USAD AS E CONGÊNERES, E RECICL AGEM APENAS NA ÁREA DE EXPANSÃO NO MUNICÍPI O DO CHUÍ. Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1°. Ficam acrescentados parágrafos ao Art. 122 da Lei 1.317 de 14 de dezembro de 1972, Código de Postura, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 122. Dentro da zona urbana, é expressamente proibida a instalação de quaisquer estabelecimentos industriais que, pela natureza dos seus produtos, pelas matérias primas utilizadas, pelos combustíveis empregados ou por qualquer outro motivo, possam prejudicar a saúde ou a segurança pública a juízo da Prefeitura. § 1º. Fica autorizado o comércio de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, peças usadas e congêneres, com a aquisição, estocagem, reciclagem, processamento e benefício de materiais metálicos ferroso e não ferrosos, apenas na Área de Expansão no Município do Chuí. § 2º. As empresas na atividade do ramo de reciclagem, terão prazo de 06 (seis) meses, para se reinstalarem, na Área de Expansão do Município do Chuí. § 3º. Quando da inserção ou renovação de alvará das empresas já instaladas ou de novas empresas na atividade do ramo de reciclagem, deverá ser realizada audiência pública, na Câmara de Vereadores do Chuí, estando presentes as autoridades do executivo e legislativo, órgãos competentes, munícipes e demais interessados, para deliberar sobre a autorização ou não da inserção ou renovação. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 19 de janeiro de 2022. MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES Sec. Mun. Administração e Fazenda. Publicado por: Nathalia Maximila da Silva Código Identificador:C009C62E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO SECRETARIA DA FAZEND A AVISO DE TOMADA DE P REÇO 01/2022 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES AVISO DE TOMA DA DE PREÇO 01/2022 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do prédio na nova sede da Câmara de Vereadores do município de Coronel Bicaco/RS. A licitação acontecerá no dia 09 de fevereiro de 2022, às 09h00min, na sede da câmara dos vereadores. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbicaco.rs.gov.br e no site https://camaracoronelbicaco.atende.net/. Coronel Bicaco, 21 de janeiro de 2022. ANTONIO OLGI DA SILVA MART INS Presidente da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco Publicado por: Lilian Vieira Ribeiro Código Identificador:2E74AAB5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2022 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : ERA DO PAPEL EIRELI. CNPJ Nº 09.198.053/0001-33 CONTRATO: nº 22/2022 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. OBJETO: A presente contratação tem como objetivo, compra de material de expediente (agendas e tesouras), para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto e Secretaria de Saúde e Assistência Social. VALOR: R$ 3.598,40 (três mil, quinhentos e noventa e oito reais com quarenta centavos), sendo R$ 3.398,50 (três mil, trezentos e noventa e oito reais com cinquenta centavos), para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais com noventa centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. PRAZO: 10 dias Cotiporã, 20 de janeiro de 2022 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Maria Odete de Sousa Pereira Lasta Código Identificador:92C8A553 GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, e do Decretos Municipais nº 3.800/20, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada para a realização de recapagem de pneus(Registro de Preços). A sessão do Pregão se realizará no dia 03 de fevereiro de 2022, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone 54 – 3446 2800 – Ramal 2830 ou pelo endere ço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 21 de janeiro de 2022 Rio Grande do Sul , 21 de Janeiro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XIII | Nº 3238 www.diariomunicipal.com.br/famurs 21 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:78AA10A7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : ERA DO PAPEL EIRELI. CNPJ Nº 09.198.053/0001-33 OBJETO: A presente contratação tem como objetivo, compra de material de expediente (agendas e tesouras), para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto e Secretaria de Saúde e Assistência Social. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 07/2022 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRAZO/VIGÊNCIA: Em até 10 dias VALOR: R$ 3.598,40 (três mil, quinhentos e noventa e oito reais com quarenta centavos), sendo R$ 3.398,50 (três mil, trezentos e noventa e oito reais com cinquenta centavos), para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais com noventa centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social Cotiporã, 20 de janeiro de 2022 JOANA INÊS CITOLIN Sec. Municipal de Administração Publicado por: Maria Odete de Sousa Pereira Lasta Código Identificador:208D14E1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO N° 01/2022 AO CONTRATO N° 41/2021 ESPÉCIE:ADITIVO 01/2022 AO CONTRATO 41/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA OBJETO: REAJUSTE A MENOR DATA DO ADITIVO: 20/01/2022 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: GILBER TO DO PRADO ARRUDA JUNIOR. PELA EMPRESA: DOUGLAS MORAES Publicado por: Érica Zaparolli Vieira Código Identificador:3BC710F7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra para construção de vestiários novos para arbitragem, PM e para visitantes no Estádio Municipal Rubro Negro Hinterholz, conforme memorial descritivo, projeto, orçamento e demais anexos, sendo a data da abertura das propostas no dia 07 de fevereiro de 2022 às 09:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura, sito a Av. Presidente Castelo Branco, 424 – Crissiumal – RS, pelos fones: 55 3524 1180 / 3524 1200, em horário de expediente, via e-mail: licitacoes@crissiumal- rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 19 de janeiro de 2022. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:12B5E09F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES SECRETARIA MUN DA FA ZENDA AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICAMOS que está SUSPENSO TEMPORARIAMENTE oPregão Presencial n° 01/2022, Processo Administrativo nº 01/2022, que tem por finalidade: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA , pois, no dia do certame 21/01/2022 a Prefeitura Municipal passará por uma sanitização devido ao surto de COVID 19 entre os funcionários. Assim, que a situação amenizar será remarcado uma nova data para o certame. Dois Irmãos das Missões - RS, 20 de Janeiro de 2022. . MAURO PROCOPIO FORTES DE QUADROS Prefeito Municipal Publicado por: Tauana da Silva Dallabrida Código Identificador:1E9A3863 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA EXTRATO CONTRATUAL - RAUL UHMANN HILBIG – CNPJ nº 41.485.167/0001-77 – Termo aditivo nº 003/2022 - Contrato Administrativo nº 239/2021 – Dispensa de Licitação nº 013/2021 – Prorrogação de prazo passando para 19/03/2022 – Assinatura: 19/01/2022. - SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ nº 00.203.590/0001-50 – Contrato Administrativo nº 018/2022 – Pregão Eletrônico nº 065/2021 – Aquisição de medicamentos e materiais para hipertensos, diabéticos, saúde mental, UBS, e farmácia básica – Valor R$ 14.323,45 - Assinatura: 13/01/2022. - CARMEN BEATRIZ ROEHRS ZANCANARO – CPF nº 574.142.700-68 – Termo Aditivo nº 008/2022 – Contrato Administrativo nº 003/2018 – Locação de imóvel – Reajuste de valores passando de R$ 1.222,08 para R$ 1.345,02 – Assinatura: 11/01/2022. MARINO JOSÉ POLLO Prefeito