ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238/2019 LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2019 TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PRESENCIAL PARA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS O PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ EM EXERCÍCIO, o Senhor Ivaldo Wearich, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e legislações posteriores e demais normas que gerem a espécie, TORNA PÚBLICO o Processo de Licitação instaurado no Município de Cotiporã, na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE que será realizado às 10H00MIN DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Silveira Martins, nº 163, nesta cidade, para a venda dos seguintes bens: 1 – DO OBJETO: 1.1. É objeto da presente licitação a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis do Município de Cotiporã/RS, no estado em que se encontram, separados em lotes, avaliados e discriminados, conforme especificação a seguir:  LOTE 1: Patrimônio nº 6577– Motoniveladora Caterpillar 135 H, modelo 135 série H. Peças novas de Motoniveladora Caterpillar 135H: 08 filtro hidráulico; 05 filtro lubrificante; 09 filtro ar externo; 09 filtro ar interno; 09 filtro combustível; 16 filtro separador; 04 sapata 5t2926; 06 tira 5t2925; 07 tira 5t8366; 21 tira 5t8367 e 22 tira 6g4524. Valor avaliado do veículo e peças: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).  LOTE 2: Patrimônio nº 4632 – Carregadeira esteira FIATALLIS, FL14, série 02620, ano de fabricação 1983, cor amarelo. Peças novas de Carregadeira esteira FIATALLIS FL14 - 08 dentes central 0325; 02 dentes l/d 5548; 02 dentes l/e 5549; 01 filtro ar interno; 01 filtro ar externo; 02 filtros hidráulico. Valor avaliado do equipamento e peças: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).  LOTE 3: Patrimônio nº 2600 – Um Micro-ônibus Volare, chassi 93PB02A2M2C008055, placa IKU 2904, ano de fabricação/modelo 2002, lotação 24 assentos, diesel. Valor avaliado do veículo: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).  LOTE 4: Caçamba com sistema hidráulico Valor avaliado do veículo: R$ 3.000,00 (três mil reais). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS.  LOTE 5: Sucata de ferro (aproximadamente uma tonelada) Valor avaliado: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).  LOTE 6: Sucata de Madeira (em condições precárias) Valor avaliado: R$ 200,00 (duzentos reais).  LOTE 7: Sucata de Móveis (371 itens): 67 pia de inox com uma bacia e com balcão de madeira com três portas e duas gavetas medindo 80x118x50cm; 202 mastro de madeira para bandeira; 513 cadeira giratória com estrutura de metal e rodinhas com assento e encosto revestidos em courvin; 515 mesa de madeira com pernas de metal, tampo revestido em formica com três gavetas medindo 120x51cm; 528 poltrona de um lugar revestida em courvin medindo 90x70cm; 541 mastro de madeira para bandeira com pedestal; 542 mastro de madeira para bandeira com pedestal; 728 cadeira com armação de metal e assento de plástico; 730 cadeira com armação de metal e assento de plástico; 856 cadeira de metal com encosto e assento em napa; 863 cadeira de metal com encosto e assento em napa; 872 estante de madeira com três prateleiras medindo 150x84x24cm; 880 cadeira de madeira com assento em nylon; 1019 mastro de madeira para bandeira; 1071 mastro de madeira para bandeira; 1072 mastro de madeira para bandeira; 1216 mastro de madeira para bandeira; 1247 mesa escolar com estrutura de metal e tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 1295 cadeira com estrutura de metal e com assento e encosto revestidos de courvin; 1341 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1348 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1349 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1351 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1353 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1354 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1355 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1358 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1360 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1361 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1365 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1366 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1368 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1373 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1377 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1380 cadeira pequena com estrutura de metal e assento e encosto de madeira; 1538 mesa escolar com estrutura de metal e tampo de madeira revestido de formica medindo 60x40cm; 1539 quadro de madeira para escrever com cavalete de madeira medindo 101x122cm; 1591 mesa escolar com estrutura de metal e tampo de madeira revestido de formica medindo 60x40cm; 1598 mesa escolar com estrutura de metal e tampo de madeira revestido de formica medindo 60cmx40cm; 1908 cadeira pré- escolar preto imbuia com assento e encosto de madeira e pernas de metal; 1912 cadeira pré-escolar preto imbuia com assento e encosto de madeira com pernas metal; 1913 cadeira pré-escolar preto imbuia com assento e encosto de madeira com pernas metal; 1915 cadeira pré-escolar preto imbuia com assento e encosto de madeira com pernas metal; 1916 cadeira pré-escolar preto imbuia com assento e encosto de madeira com pernas metal; 1966 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1967cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1968 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. em formica; 1969 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1970 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1971 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1972 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1973 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1975 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1977 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1978 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1979 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1980 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1982 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1983 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1984 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1986 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1988 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1989 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1990 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1993 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1994 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1995 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 1996 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2000 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2001 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2002 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2003 cadeira com estrutura de metal assento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2005 cadeira com estrutura de metal acento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2006 cadeira com estrutura de metal acento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2009 cadeira com estrutura de metal acento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2010 cadeira com estrutura de metal acento e encosto de madeira e com apoio em formica; 2047 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2048 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2049 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2050 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2051 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2053 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2055 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2056 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2057 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2058 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2060 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2064 cadeira pré-escolar de madeira preto imbuia; 2066 mesa coletiva pré-escolar redonda preto/ovo; 2369 cadeira de rodas; 2432 cadeira de rodas pneu inflável; 2444 cadeira de rodas; 2453 tanquinho fibratec polietileno, 23 litros; 2539 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2541 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2543 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2544 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2546 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2549 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2551 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2552 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2554 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2607 cavalete para quadro em alumínio; 2654 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2656 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2657 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2658 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2660 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2661 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2662 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2663 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2664 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2665 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2666 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2667 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2668 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 2669 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2670 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2697 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2698 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2701 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2702 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2703 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2704 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2705 cadeira de madeira com pernas de metal infantil; 2863 extintor de incêndio pp 8kg abc kidde; 2908 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2928 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2931 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2933 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2947 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2951 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2959 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2961 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2962 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2967 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2969 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 2984 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3001 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3007 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3015 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3025 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3026 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3027 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3035 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3036 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3044 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3046 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3047 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3059 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3062 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3067 cadeira escolar com estrutura metálica e assento e encosto de madeira; 3091 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3096 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3098 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3099 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3102 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3103 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3104 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3106 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3107 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3108 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3109 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3112 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3114 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3118 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3120 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3122 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3124 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3125 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3126 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3134 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3135 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3138 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3139 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3144 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3146 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3149 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3156 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3157 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3159 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3162 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3163 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. preto; 3164 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3167 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3168 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3171 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3172 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3175 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3177 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3178 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3182 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3184 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3185 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3186 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3187 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3189 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3190 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto;3191 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3194 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3196 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3202 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3203 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3208 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3209 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3210 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3211 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3215 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3217 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3221 classe adulto escolar em cerejeira com pernas de metal preto; 3222 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3228 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3229 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3230 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3232 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3235 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3240 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré- escolar; 3242 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3243 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3246 classe em madeira forrada em formica com pernas de metal preta para pré-escolar; 3323 mesa auxiliar em madeira com pernas de metal; 3521 cadeira de rodas mod 1012 epoxy dobrável em x assento e encosto em courvin preto com apoio para braço apoio para perna elevável com pneu maciço cor bordô; 3523 cadeira de rodas modelo 118 marca ortomental com pneus infláveis capacidade de peso até 130kg cor azul; 3625 mesa pré-escolar com estrutura metálica e tampo em formica na cor verde; 3626 mesa pré-escolar com estrutura metálica e tampo em formica na cor verde; 3628 mesa pré-escolar com estrutura metálica e tampo em formica na cor verde; 3632 mesa pré-escolar com estrutura metálica e tampo em formica na cor verde; 4039 mesa professor estrutura de metal com tampo de madeira revestido em formica; 4040 mesa professor estrutura de metal com tampo de madeira revestido em formica; 4042 mesa professor estrutura de metal com tampo de madeira revestido em formica; 4044 mesa professor estrutura de metal com tampo de madeira revestido em formica; 4059 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4060 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4063 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4067 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4077 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4080 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4081 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4085 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4091 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4092 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4093 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4099 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4106 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4109 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4120 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4133 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4137 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4140 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestida em formica; 4142 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestida em formica; 4143 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4147 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4155 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4158 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4161 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4170 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4172 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4176 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4183 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4185 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4187 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4188 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4192 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4197 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4198 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4203 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4204 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4205 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4207 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4208 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4212 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4216 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4224 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4225 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4229 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4230 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4231 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4232 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4235 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4236 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4239 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4241 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4243 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4244 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4246 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4248 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. em formica medindo 40x60cm; 4250 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4251 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4252 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4255 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4256 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4259 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4263 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4267 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4268 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4269 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4270 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4273 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4274 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4276 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4280 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4286 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4288 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4289 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4291 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4297 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4298 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4299 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4312 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4313 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4319 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4321 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4322 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4324 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4328 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4331 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4332 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4333 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4334 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4335 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4339 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4340 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4342 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4343 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4345 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4346 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4348 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4354 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4358 mesa escolar adulto com estrutura de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4359 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4361 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4362 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4364; mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4365 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4366 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4367 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4371 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4374 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4375 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4376 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4379 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4382 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4384 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4385 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4386 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4387 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4388 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4390 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4393 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4394 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4395 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4397 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4398 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4400 mesa escolar adulto com estrutura de metal tampo de madeira revestido em formica medindo 40x60cm; 4409 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4416 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4418 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4424 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4428 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4431 cadeira escolar adulto com estrutura de metal assento e encosto de cerejeira revestidos em formica; 4787 cadeira pré-escolar em formica verde estrutura em metal na cor preta; 4798 cadeira pré-escolar em formica verde estrutura em metal na cor preta; 4878 cadeira de rodas em alumínio com pneus infláveis apoio para pés com elevação modelo cds 301p cor preta; 4894 berço infantil em madeira com armação para mosquiteiro na cor branca com cabeceiras arredondadas; 4895 berço infantil em madeira com armação para mosquiteiro na cor branca com cabeceiras arredondadas; 5036 cadeira professor com estrutura de metal na cor preta assento e encosto estofados em courvin na cor azul; 5048 cadeira professor com estrutura de metal na cor preta assento e encosto estofados em courvin na cor azul; 5059 mesa p/ professor estrutura de metal na cor preta tampo em formica cor cerejeira medindo 90x50x75cm; 5134 suporte de metal cor preto para televisor de 21"; 5178 cadeira 04 pés espuma injetada de 05cm modelo secretária revestida em tecido 100% poliéster na cor azul; 5514 suporte fixo (de parede) para televisor e vídeo em metal na cor cinza. Valor avaliado: R$ 500,00 (quinhentos reais). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS.  LOTE 8: Sucata de eletrodomésticos, eletrônicos e informática (57 itens): 63 mimeógrafo duplicador da marca facit; 1467 mimeógrafo marca facit nº 0234; 1779 mimeógrafo duplicador à alcool da marca facit mod 1908; 1817 estufa elétrica ar quente mod 052053 25w marca enxuta; 1847 estufa marca James, modelo TCC 1400, nº 9661760, cor branca; 1903 aparelho telefônico e411 gelo marca siemens cód 50627196; 2022 duplicador (mimeógrafo) marca facit mod 1908 ns 724459066; 2479 rádio gravador estereofônico com cd player modelo cd105 marca lenoxx sound; 2642 estabilizador apc line r 300 de voltagem 220/110; 2753 bebedouro de mesa 3.3 br marca latina; 3420 televisor colorido 20" tela plana com controle marca gradiente; 3583 aparelho telefônico com 16 teclas com campainha ajustável marca siemens mod eurosft 3005 cor preto; 3616 aquecedor com turbo calefator quartzo tcc 1400 e parada automática britânia; 4583 monitor de 17" marca samsung modelo sync master 793s nº série: ks17lblloxaz; 4861 notebook marca acer aspire as4720-4774 sn lxal80c03481606da12513 processador intel pentiun dual core t2370 173ghz hd 160gb memória 1024 mb ddr2 667mhz lcd 14.1 web cam: 1.3 mp cor preto; 4964 estabilizador cmod isolador mie-600p 440va marca enermax winpart 04 tomadas forma retangular cores preto e prata; 4967 estabilizador cmod isolador mie-600p 440va marca microsol 04 tomadas cor preto forma oval; 4971 estabilizador cmod isolador mie-600p 440va marca enermax winpart 04 tomadas forma retangular cores preto e prata; 5067 monitor 17" lcd marca lg mod flatron w1752t ns 807splc05928 cor preto; 5137 televisor 21" na cor preta mod hps-21avp sn 1918 marca cce 53cm tela plana som estéreo sap com efeito surround entrada de audio e vídeo; 5230 luminária autônoma saída de emergência; 5500 otoscópio marca mikatos cor preto; 5754 microcomputador com processador intel core i3 540 3.0ghz 4mb memória de 4gb ddr3 1333 mhz hd 500gb sata ii - 7200 rpm gabinete completo - leader tech teclado mm ps2 mouse óptico usb cd-dvd rw (leitor e gravador de cd e dvd) card reader (leitor de cartões) caixas de som 04 portas usb 20 monitor led 18,5" marca lg mod flatron e194 win 7 pro oem na cor preto; 5757 microcomputador com processador intel core i3 540 3.0ghz 4mb memória de 4gb ddr3 1333 mhz hd 500 gb sata ii - 7200 rpm gabinete completo - leader tech teclado mm ps2 mouse óptico usb cd-dvd rw (leitor e gravador de cd e dvd) card reader (leitor de cartões) caixas de som 04 portas usb 20 monitor led 18,5" marca lg mod flatron e194 win 7 pro oem na cor preto; 5879 fonte de alimentação chav. cftv 12v5a mcm0485n; 5933 microcomputador marca lenovo processador e7500 2.93ghz placa mãe gb memória de 2gb ddr3 hd de 320gb gravador de cd/dvd windows 7 pro com monitor de 18,5" office 2010fpp e gabinete completo; 5934 microcomputador marca lenovo sem monitor processador e7500 2.93ghz placa mãe gb memória de 2gb ddr3 hd de 320gb gravador de cd/dvd windows 7 pro com office 2010fpp e gabinete completo; 5950 estabilizador marca sms na cor preto potência 430va 6 tomadas padrão novo abnt nbr14136; 6100 transformador para copiadora e impressora 15kwa; 6244 inalador/nebulizador portátil com 1 máscara adulto 1 máscara infantil e copo dosador bi-volt marca medicate modelo 1000; 6262 aparelho de dvd player mod dvp 3350 marca philips divx com karaokê; 6288 telefone sem fio display alfanumérico capacidade para até 7 ramais marca intelbras; 6294 bebedouro de água elétrico com refrigeração para garrafão 20l; 6303 oxímetro de dedo portátil adulto com visor colorido para detectar sp02 marca roosmax sb 100; 6380 otoscópio fibra ótica mini 3000 25v cor preto com iluminação de fibra ótica; 6482 notebook marca lenovo b430 placa mãe intel hd de 500gb sata memória de 4gb sistema operacional windows 7 home basic 64 bits; 6484 roteador wi-fi marca oiw-tech mod oiw - 2431 apgn; 6486 roteador wi-fi marca oiw-tech mod oiw - 2431 apgn; 6496 estetoscópio para adulto auscultador em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. aço inoxidável marca bic; 6956 balança eletrônica antropométrica marca líder modelo p-300c, capacidade 300kg, em aço carbono; 7038 estetoscópio adulto em aço inoxidável marca mdf; 7039 estetoscópio adulto em aço inoxidável marca mdf; 7081 estetoscópio infantil profissional pediátrico, cor preto, marca spirit; 8109 cafeteira elétrica com jarra em aço inoxidável térmica capacidade 1,2l, 900w, marca britânia; 8205 tanquinho de roupas 10kg semi automático, 10 programas de lavagem e 2 molhos, tampa transparente com 3 níveis de água, desligamento automático, 220 v, branco, marca muller; 8225 roteador wireless wrn 241 marca intelbrás; 8229 aparelho de pressão arterial marca aneroide premium sem estetoscópio; 8371 ferro à vapor electrolux; 8526 ferro britânia vapor fb997/1000 220v; 8580 aparelho de pressão arterial velcro sem esteto; 8581 aparelho de pressão arterial velcro sem esteto; 8583 aparelho de pressão arterial velcro sem esteto; 8584 aparelho de pressão arterial velcro sem esteto; 8586 aparelho de pressão arterial velcro sem esteto; 8601 lanterna clínica hospitalar led missouri mikatos em alumínio; 8700 hd externo seagate expansion 2tb preto nº série na8pnyl0; 8767 oxímetro de pulso portátil. Valor avaliado: R$ 100,00 (cem reais).  LOTE 9: Sucata de pneus (aproximadamente 50 pneus) Valor avaliado: R$ 100,00 (cem reais).  LOTE 10: Patrimônio n° 1772 e 1782 - Imóvel urbano com denominação administrativa de lote n° 147 da quadra 40, com a área de 579,82 m², objeto da Matrícula n° 8.815 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Veranópolis/RS. Está edificada no terreno uma casa para moradia com área total construída de 168,70 m², localizada na Rua André Argenta n° 42, Centro, neste Município. Construção antiga em madeira (parte superior: com 3 quartos, 1 sala, 1 cozinha e 1 banheiro) e alvenaria (parte inferior: com 1 banheiro, garagem e churrasqueira). O estado de conservação da construção é considerado ruim/mau, a topografia do terreno é irregular, a pedologia é considerada firme, a situação do terreno é “mais de uma frente” (possui frente para as Ruas André Argenta e Marcílio Dias). No terreno estão localizadas duas torres de telefonia e internet, sendo que as empresas possuem concessão de uso do imóvel até 31/12/2023, conforme Lei Municipal nº 2.278/2013, de 18 de dezembro de 2013. Valor avaliado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).  LOTE 11: Cerca de ferro 60mx 1,20 m Valor avaliado: R$ 500,00 (quinhentos reais).  LOTE 12: Patrimônio n° 2714 - Placar Eletrônico Digital (com defeitos, algumas operações não estão funcionando) Valor avaliado: R$ 500,00 (quinhentos reais). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS.  LOTE 13: Patrimônio n° 6582 - Retroescavadeira Randon, modelo RK 406, tração 4x4, potência de 84 HP e 4.3 cilindradas, ano/modelo 2013, chassi 000DA406AMC4W4549 Valor avaliado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).  LOTE 14: Patrimônio n° 2452 – Micro-ônibus Volare A6, marca Marcopolo, modelo lotação 24 passageiros, 131 CV, diesel, ano/modelo 2001, Placas IKA 0148, chassi 93PB02A2M1C004465 Valor avaliado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 1.2. O lance inicial mínimo terá como base o valor de avaliação atribuído a cada lote. 2 - VERIFICAÇÃO DO BEM E RESPONSABILIDADE SOBRE VÍCIOS: 2.1. Os bens, objetos do Leilão, estarão expostos para visitação pública e vistoria técnica no Parque da Secretaria Municipal de Obras do Município e Centro Administrativo, na Rua Silveira Martins, 163, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, do dia 27 de maio até o dia 18 de junho de 2019. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Cotiporã, no horário compreendido entre 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, ou através do fone (54) 3446-2800, ou, então, com o Leiloeiro Volnei Zaccarias, pelo fone (54) 99612-1051 ou no site www.zaccariasleiloes.com.br ou por solicitação através do e-mail no endereço zaccarias@zaccariasleiloes.com.br. 2.2. O Município leiloará os bens nas condições em que se encontram, não sendo responsável por qualquer vício ou defecção neles existentes, não havendo nenhuma garantia quanto ao seu funcionamento. A formulação de proposta significa a aceitação dos termos deste Edital e dos termos de toda a publicidade realizada para veicular a realização do Leilão, bem como que o licitante efetivou avaliação técnica completa do bem e está ciente das condições do mesmo, sob todos os aspectos. Por isso, deverão verificar as suas condições “in loco”, pois não poderão alegar posteriormente qualquer desconhecimento acerca de suas características ou do estado de conservação do bem adquirido. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos bens/lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese. 2.3. Até a data do Leilão o Município colocará à disposição dos interessados a documentação relativa à propriedade e ao cumprimento das obrigações geradas em razão dela necessárias ao trânsito dos veículos, como certificado de registro, autorização para transferência e comprovantes de pagamento de IPVA, seguro obrigatório e outras taxas, ficando a cargo do Arrematante o pagamento do que vencer após a arrematação. 2.4 - Os interessados em participar do leilão deverão comparecer no local com cópias dos seguintes documentos, devidamente autenticados: 2.4.1. PESSOA FÍSICA: a) Carteira de Identidade b) CPF (Cadastro de Pessoa Física) 2.4.2. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: a) Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) b) Carteira de Identidade do sócio com poderes de gerência da empresa. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 2.4.3. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO: a) Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) b) Procuração ou credencial de preposto-representante, assinada pelo responsável pela pessoa jurídica de direito público. 3 - O LEILÃO, AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E O PAGAMENTO: 3.1. Não poderão participar do presente processo licitatório as pessoas vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cotiporã, inclusive das Administrações Indireta, bem como seus parentes afins. 3.2. O lance visando à arrematação dos objetos deste Leilão será oferecido verbalmente ou através de gestos pelo interessado durante a sessão especialmente para este fim, na data e hora estabelecidos neste Edital, em moeda corrente nacional (real). Fica reservado ao Leiloeiro o direito de estabelecer a diferença mínima entre os lances subsequentes dos interessados. 3.3. O pagamento dos bens arrematados será à vista e só serão considerados os lances de valor igual ou superior ao da avaliação atribuída ao bem, não sendo considerados válidos os demais. Será vencedor quem ofertar a proposta mais vantajosa (maior lance). Antes de declarar vencedor o participante do maior lance oferecido, o Leiloeiro contará compassadamente até três, a fim de constatar a inexistência de outra oferta. 3.4. O arrematante pagará à vista, em cheque ou depósito em conta, no ato do leilão, o valor total do(s) bem(ns) que arrematar. O bem que for pago em cheque será liberado somente após a compensação do mesmo; o que for pago em dinheiro será liberado na hora. 3.5. Pagamento no Leilão Online: o valor total exigido deverá ser quitado por meio de Depósito (direto no banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED. O lote somente será liberado para o Arrematante após a compensação do crédito em nome do Leiloeiro em dados bancários que serão oportunamente fornecidos ao arrematante. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. O tempo necessário para a compensação bancária do pagamento é de inteira responsabilidade do Arrematante/Comprador. 3.5.1. ATENÇÃO: A Plataforma Eletrônica de Leilões – www.zaccariasleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são Irrevogáveis e Irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública nos termos da Legislação Federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. Para os arremates online deverá ser confirmado o depósito e/ou TED em até 24 (vinte e quatro) horas e caso não ocorra o devedor será encaminhado à cobrança e o lote repassado ao Segundo Maior Lance e, assim, sucessivamente. Ao inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores. 3.6. Em caso de desistência do arrematante em relação à aquisição feita, assim considerada, também a devolução de cheque representativo do pagamento, sem justo motivo, o mesmo incidirá em multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do bem arrematado, em favor do Município de Cotiporã, além do dever de efetuar o pagamento da comissão do Leiloeiro. Tendo havido pagamento de parte em dinheiro, poderá haver a retenção do valor até o limite das obrigações do arrematante, geradas pela desistência do arrematante. Não assiste ao arrematante o direito de desistência. O arrematante estará sujeito às penalidades indicadas no art. 87, incisos III e IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Ainda, aos arrematantes faltosos serão aplicadas as penalidades da lei, que prevê, em caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro, bem como do sinal, conforme o Art. 39 do Decreto 21.981/32 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 3.7. O Leilão Público lançado por este Edital será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial Volnei Zaccarias, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 151/99, designado pela Portaria Municipal nº 9.305/2019 nos termos do contrato firmado, ao qual o arrematante deverá pagar comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) móveis adquirido(s) e/ou 6% (seis por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) imóveis adquirido(s). 3.8. O adquirente deverá transferir junto ao DETRAN o veículo arrematado, para sua propriedade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. 3.9. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente ao Município de Cotiporã, após a concretização da alienação. 3.10. A transferência da propriedade, bem como todas as despesas de tradição do veículo, correrá à conta do respectivo arrematante. 3.11. De acordo com o art. 358 do Código Penal; “Todo aquele que impedir, perturbar, ou fraudar a arrematação; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio ilícito ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará incurso na pena de detenção de (02) meses a (01) ano, ou multa, além de pena a violência.” 3.12. A transferência da propriedade, bem como todas as despesas de tradição do bem imóvel, correrá por conta do respectivo arrematante, devendo ser observado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da arrematação. 4 - TRADIÇÃO DO OBJETO: 4.1. O bem será entregue ao arrematante no ato da integralização do pagamento ao Município e da comissão do Leiloeiro, acompanhado do respectivo auto de arrematação, juntamente com os documentos legais mencionados no item 2.3 deste Edital (através do documento de transferência devendo ser assinado pelo comprador e vendedor, com reconhecimento de firma, com o qual será efetuada a comunicação de venda), ressalvado à Administração o direito à prévia compensação de cheques dados em pagamento, e só após tal fato, efetuar a tradição do objeto. 4.2. O prazo máximo para a retirada do bem arrematado é de 10 (dez) dias úteis a contar da data em que o pagamento se completar. Transcorrido o prazo de retirada sem que ela tenha ocorrido, o Município de Cotiporã/RS ficará eximido de toda e qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial e/ou avaria que venha a ocorrer no bem arrematado e não retirado no prazo estabelecido. Não ocorrendo a retirada de bem no prazo estabelecido, o arrematante será considerado desistente, não sendo necessária notificação judicial ou extrajudicial por parte do Município, perdendo assim o direito aos os bens arrematados, os quais irão fazer parte novamente do Patrimônio do Município de Cotiporã, e poderão ser leiloados em um novo leilão. 4.3. A remoção dos bens arrematados será de responsabilidade do arrematante, como serviço de mão de obra e equipamentos necessários para carregamento dos mesmos, não cabendo ao Município e ao Leiloeiro nenhuma obrigação e responsabilidade na execução dos mesmos. 4.4. Ocorrendo perda total ou parcial do bem arrematado no interregno de tempo entre a data do arremate e da retirada do bem arrematado, quando ainda não houver o direito de retirada do bem adquirido, que impeça a entrega do mesmo, quando exigível, por culpa do Município, ou mesmo sem culpa, se lhe couber o risco, na forma do Código Civil, o negócio se resolverá mediante a restituição do valor pago, atualizado pela variação do IGPM-FGV, no período que mediar entre a arrematação e a restituição. 4.5. Na hipótese de o arrematante estar enquadrado como contribuinte do imposto estadual (ICMS) deverá o mesmo emitir Nota Fiscal de entrada para permitir o trânsito legal do bem arrematado do local do Leilão até seu estabelecimento. Será da responsabilidade do arrematante o pagamento de guia, bem como toda documentação necessária, caso for transportar o bem de um Estado para outro. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 4.6. Em se tratando de veículos, no momento da retirada do bem, mesmo que não haja sido transferido para o seu nome junto ao DETRAN, o arrematante assume a partir desta data toda e qualquer responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos materiais e pessoais causados a terceiros ou qualquer tipo de ação movida pelos mesmos que envolvam o referido veículo ou máquina. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1. A participação no presente Leilão implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital de Leilão Público, bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. 5.2. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 5.3. Poderá o Município revogar o presente processo por razões de interesse público comprovado, ou anulá- lo por ilegalidade, não gerando, no último caso, obrigação de indenizar, salvo o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal em tela. 5.4. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Veranópolis/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Cotiporã, 22 de maio de 2019. Examinado e Aprovado: ALAN MARTINS DAS CHAGAS Assessoria Jurídica – OAB/RS N.º 57.674 IVALDO WEARICH Prefeito Municipal em exercício