Rio Grande do Sul , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4073 www.diariomunicipal.com.br/famurs 54 GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:F4DE26A8 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 256/2025 PORTARIA Nº 256/2025, de 12 de maio de 2025. Concede Adicional Por Tempo de Serviço. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Artigo nº 86, da Lei Municipal nº 1543/2002; Considerando que o servidor ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 26 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021; Considerando que o servidor ter cumprido o prazo de 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de licença para tratar assuntos particulares, segue tabela do tempo de interstício para implemento do adicional de tempo de serviço de 25 anos; Lei Municipal 1543/2002 01/1997 a 05/2020 Período decorrido anterior a suspensão 23 anos, 5 meses. 01/2022 a 05/2025 Período decorrido após a suspensão 3 anos, 5 meses. Total de tempo decorrido 26 anos, 10 meses RESOLVE: Art. 1º – Conceder adicional por tempo de Serviço, de vinte cinco anos ao servidor LUIS RIBEIRO DA CRUZ, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado. Art. 2º – O servidor perceberá adicional de 25% (vinte cinco por cento), sobre o vencimento básico da classe a que pertence. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:29F1E433 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 099/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 099/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: POWER SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA CNPJ Nº 22.683.522/0001-78 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de painel de led para atender as demandas da Secretaria de Turismo e Cultura nas apresentações da CIA de Teatro Art in Cena. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Cotiporã, 12 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:EB4519BA GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA AUTORIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA Tendo em vista a matéria contida no presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, comunicamos que o presente processo atendeu às exigências legais, no que se refere a realização de realização do 1º Festival do Rocambole e Dia do Vinho e Rock In Vêneto, realizado pelo CENTRO CULTURAL DE COTIPORÃ no ano de 2025, com fundamentação legal na Lei Nº 13.019, de 31/07/2014 conforme esta Inexigibilidade do CENTRO CULTURAL DE COTIPORA, inscrito no CNPJ nº 01.715.761/0001- 92, estabelecido na Rua Silveira Martins, s/ nº, centro em Cotiporã/RS, que tem por objeto a realização de atividades culturais e apoio cultural. O valor a ser pago será R$215.000,00(duzentos e quinze mil reais), conforme Plano de Trabalho. A vigência do Termo de Fomento será até 31/12/2025. JUSTIFICATIVA: O Centro Cultura de Cotiporã é a única entidade do Município, o que inviabiliza a concorrência. Portanto, com base no art. 31º da Lei nº 13.019/14, cabe processo de Inexigibilidade, tendo em vista a necessidade da realização do evento para a Administração Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a parceria, através do Caput do Art. 31, da Lei Nº 13.019/14, de 31/07/2014. Em todas as fases do presente processo, serão observadas as normas previstas na Lei 13.019/14. Do Termo de Fomento a ser assinado com o CENTRO CULTURAL DE COTIPORÃ, constarão as demais cláusulas necessárias previstas no Artigo 42, da Lei 13.019, de 31/07/2014. Depois de esgotados todos os prazos recursais, nos termos do artigo 32 §2º da Lei 13.019/14, a Administração convocará o Centro Cultural, a comparecer na Prefeitura Municipal, para assinar o Termo de Fomento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Desta forma, fica autorizada a Celebração da Parceria entre o Município de Cotiporã e o Centro Cultural de Cotiporã. Cotiporã, 12 de maio de 2025 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:F80F4962 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2025. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2025. Rio Grande do Sul , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4073 www.diariomunicipal.com.br/famurs 55 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA : TRUDEL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ Nº 18.675.366/0001-26 OBJETO: Contratação de empresa para conserto do caminhão caçamba de placas IUW-3J84, segundo demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VALOR: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais) Cotiporã, 12 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:7E5ECBF4 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025. EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para realização de curso presencial para a servidora Talissa Frizon Cremonini, dotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto. CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO LTDA CNPJ Nº 13.021.017/0001-77 VALOR: R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) Cotiporã, 12 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:AFBF8E92 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 161, DE 12 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 161, DE 12 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: POWER SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA CNPJ Nº 22.683.522/0001-78 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de painel de led para atender as demandas da Secretaria de Turismo e Cultura nas apresentações da CIA de Teatro Art in Cena. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 099/2025. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Cotiporã, 12 de maio de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:14540675 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030, DE 12 DE MAIO DE 2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030, DE 12 DE MAIO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: EMPRESA ESCOLA E ESCRITÓRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 10.936.352/0001-07 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais de escritório e conjuntos escolares modelo FNDE, para atender as demandas de todas as Secretarias Municipais. VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 015/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser renovado. VALOR TOTAL DE ATÉ R$52.500,00(quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Cotiporã, 12 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:E31ADC2D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031, DE 12 DE MAIO DE 2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031, DE 12 DE MAIO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: ALFA LICITAÇÕES LTDA EPP CNPJ: 22.609.215/0001-47 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais de escritório e conjuntos escolares modelo FNDE, para atender as demandas de todas as Secretarias Municipais VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº015/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser renovado. VALOR TOTAL DE ATÉ R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Cotiporã, 12 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:36F84A4E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032, DE 12 DE MAIO DE 2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032, DE 12 DE MAIO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: LEANDRO ALBERTO KERBER LTDA CNPJ: 42.921.840/0001-37 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais de escritório e conjuntos escolares modelo FNDE, para atender as demandas de todas as Secretarias Municipais VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 015/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser renovado. VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 114.750,00(cento e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais). Cotiporã, 12 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Rio Grande do Sul , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4073 www.diariomunicipal.com.br/famurs 56 Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:8A52D72B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033, DE 12 DE MAIO DE 2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033, DE 12 DE MAIO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: LAGUNA ESPORTE LTDA CNPJ: 52.307.066/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais de escritório e conjuntos escolares modelo FNDE, para atender as demandas de todas as Secretarias Municipais VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 015/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser renovado. VALOR TOTAL DE ATÉ R$28.400,00(vinte e oito mil e quatrocentos reais). Cotiporã, 12 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:6608D558 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : TRUDEL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ Nº 18.675.366/0001-26 OBJETO: Contratação de empresa para conserto do caminhão caçamba de placas IUW-3J84, segundo demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 100/2025. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais) Cotiporã, 12 de maio de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:43C616AF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 163, DE 12 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 163, DE 12 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO LTDA CNPJ Nº 13.021.017/0001-77 OBJETO: Contratação de empresa para realização de curso presencial para a servidora Talissa Frizon Cremonini, dotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias VALOR: R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) Cotiporã, 12 de maio de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:859B9014 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 073/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 073/2025: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto a contratação de empresa(s) para prestação de serviço de transporte escolar de alunos para o ano letivo de 2025. Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: Menor preço. Data e hora da abertura da sessão pública, documentação e propostas: no dia 05 de junho de 2025 às 08:30 horas. Certame e Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Crissiumal, 12 de maio de 2025. OTAVIO LUIZ WEHRMEIER Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:EF3C4A24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2025 PRESENCIAL N° 074/2025: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade pregão presencial, cujo objeto é a reforma e aquisição de placas de trânsito para localidade de Vista Nova- Crissiumal/RS. Data da abertura das propostas no dia 05 de junho 2025 às 14:00 horas. Edital e informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal- rs.com.br. Crissiumal, 12 de maio de 2025. OTAVIO LUIZ WEHRMEIER Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:E89CEFFB SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2025 Contrato N° 87/2025 Licitação: 34/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: POSTO DO MOTORISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Valor: 67.960,00 Vigência: Início:09/05/2025 Término: 08/06/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA FROTA MUNICIPAL - EMERGENCIAL. Crissiumal, 09 de Maio de 2025. OTAVIO LUIZ WEHRMEIER Prefeito Municipal em Exercício