Rio Grande do Sul , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4359 www.diariomunicipal.com.br/famurs 96 Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de maio de 2026. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:04EC4AC8 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 273/2026 PORTARIA Nº 273/2026, 25 de junho de 2026. Determina a abertura de Processo Administrativo Especial ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao conhecimento da Lei Municipal 4855, de 14 de dezembro de 2022 – que regula o Processo Administrativo Especial no âmbito da administração pública municipal de Coronel Bicaco-RS. CONSIDERANDO manifestação da Assessoria Jurídica do Município e despacho do Prefeito Municipal. Resolve: Art. 1° - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL a fim de apurar a existência ou não do direito a adicional de tempo de serviço de 25 (vinte cinco) anos ao servidor Mario Augusto Zanela, matrícula 2765-03, ocupante do cargo de almoxarife. Art. 2° - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, ficam nomeados os servidores: Edson Antônio Schwaab matrícula 55-01, Elizabete Bombardelli matrícula 1835-01 e Leomar Birkan da Silva matrícula 56-03, para sob a presidência do primeiro cumprir a determinação do artigo primeiro. Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final e entrega ao Prefeito. A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:A210927E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2026 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2026 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, I, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: GEOMINE ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 35.958.181/0001-48 OBJETO: contratação de empresa especializada com Engenheiro de Minas, para prestação de serviços de monitoramento e responsabilidade técnica para extração de basalto com beneficiamento e desmonte de rocha com explosivos, emissão de relatório anual de lavra junto a ANM, na área de mineração localizada na Estrada Dois Lajeados, no município de Cotiporã VALOR: R$1.621,00(um mil, seiscentos e vinte e um reais) mensais, totalizando a importância de R$19.452,00(dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) anuais; Cotiporã/RS, 25 de junho de 2026 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:0496A177 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 123/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: PEDRONES OFICINA DIESEL LTDA CNPJ Nº 00.977.787/0001-46 FUNDAMENTO LEGAL : § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra para conserto do caminhão VW15.180 de placas IMX-9686, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VALOR: R$ 9.852,00 (nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais) Cotiporã, 25 de junho de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:63598786 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2026. CONTRATADA: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ nº 14.767.899/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa para a revisão exclusiva obrigatória de 100 horas da pá carregadeira, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso IV, alínea “A” da Lei Federal 14.133/2021. VALOR: R$ 10.275,70 (dez mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) Cotiporã, 25 de junho de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:41C747EE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 187, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Rio Grande do Sul , 26 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4359 www.diariomunicipal.com.br/famurs 97 EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 187, DE 25 DE JUNHO DE 2026 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: GEOMINE ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 35.958.181/0001-48 OBJETO: contratação de empresa especializada com Engenheiro de Minas, para prestação de serviços de monitoramento e responsabilidade técnica para extração de basalto com beneficiamento e desmonte de rocha com explosivos, emissão de relatório anual de lavra junto a ANM, na área de mineração localizada na Estrada Dois Lajeados, no município de Cotiporã VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 122/2026. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, I, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$1.621,00(um mil, seiscentos e vinte e um reais) mensais, totalizando a importância de R$19.452,00(dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) anuais; Cotiporã/RS, 25 de junho de 2026 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:EDC2D5E6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 188, DE 25 DE JUNHO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: PEDRONES OFICINA DIESEL LTDA CNPJ Nº 00.977.787/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra para conserto do caminhão VW15.180 de placas IMX-9686, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 123/2026. FUNDAMENTO LEGAL: § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias VALOR: R$ 9.852,00 (nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais) Cotiporã, 25 de junho de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:9B895B32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 189, DE 25 DE JUNHO DE 2026. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ nº 14.767.899/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa para a revisão exclusiva obrigatória de 100 horas da pá carregadeira, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 124/2026. VALIDADE: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 10.275,70 (dez mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) Cotiporã, 25 de junho de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:7A75EF98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO N° 91/2025 ESPÉCIE: ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO N° 91/2025 CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA OBJETIVO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 1092.881-42/2023 – 953951/2023/MDASCF/CAIXA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS NO MEMORIAL DESCRITIVO, NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, NO CRONOGRAMA-FÍSICO FINANCEIRO, PLANTAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS ADITIVO: 25/06/2026 VIGÊNCIA: 20/12/2026 ASSINAM: PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: JOÃO VIANEI BONAFÉ Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:7E805520 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO Nº 124/2026 - PREGÃO PRESENCIAL RGP N° 081/2026 AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO Nº 124/2026 - PREGÃO PRESENCIAL RGP N° 081/2026 O município de Crissiumal torna público aos interessados que o edital de licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é o registro de preços unitários para aquisição de concreto usinado, foi alterado, sendo a nova data da abertura das propostas marcada para o dia 08 de julho de 2026 às 14:00 horas. Edital e informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 25 de junho de 2026. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:6573104A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL – 12º TERMO ADITIVO EXTRATO CONTRATUAL – 12º TERMO ADITIVO • Contrato Nº: 228/2020 • Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL • Contratada: MED CARE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA • Valor do Aditivo: R$ 142.538,62 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos) • Vigência do Aditivo: Início: 25/06/2026 Término: 24/12/2026 • Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2020 • Recursos: Dotação: 07.002.10.302.0039.2.925.3.3.90.30.00 e 07.002.10.302.0039.2.925.3.3.90.39.00 • Objeto: Prorrogação excepcional da prestação de serviços de internação domiciliar (HOME CARE) para paciente residente em Crissiumal-RS, referente ao processo nº 5.000.699-48.2020.4.04.7115