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Notícias

Governo do RS lança o Programa "Devolve ICMS"

Fonte: Devolve ICMS
Data de publicação: 15 de novembro de 2021
Fotos: Governo do RS
Crédito da notícia: Governo do RS

O que é o Devolve ICMS?

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

 

Como receber?

O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS nos locais indicados abaixo a partir de 16 de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular.

O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.

 

Datas de entrega dos cartões:

O Banrisul entregará os cartões a todos os beneficiários do Programa entre os dias 16 de novembro a 3 de dezembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira abaixo).

Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada.

As datas, observando as letras iniciais, no período da prorrogação são as seguintes:

  • A até D (segunda, 29/11)
  • E até J (terça, 30/11)
  • K até N (quarta, 1°/12)
  • O até R (quinta, 2/12)
  • S até Z (sexta, 3/12)

O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.

Para saber mais sobre o programa, clique AQUI.







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