Receita Certa: devolução em dinheiro aos consumidores gaúchos

Fonte: Governo do RS
Data de publicação: 18 de maio de 2022
Fotos: Divulgação
Crédito da notícia: Secretaria da Fazenda

A segunda rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, teve resultado positivo e, por isso, vai devolver R$ 73 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Os contribuintes passaram a solicitar o resgate da devolução em dinheiro a partir deste mês de maio.

Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, o crescimento do varejo no período de dezembro, janeiro, fevereiro e março (comparado com o mesmo período do ano anterior) foi de 10,9%. A devolução irá variar de R$ 5,00 a R$ 172,00, conforme o número de pontos.

Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

O que é o Receita Certa?

O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independentemente de sorteio - desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. Para o segundo trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre dezembro, janeiro, fevereiro e março.

O segundo resgate da premiação já pode ser solicitado através do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha. O valor mínimo de resgate é de R$ 5 e deve ser solicitado em “meus prêmios”.

Para mais informações e cadastro, entre em contato com a Secretaria da Fazenda de Cotiporã: (54) 3446-2837.