Sete projetos de lei serão discutidos em Sessão Ordinária

Data de publicação: 20 de março de 2019
Crédito da notícia: Assessoria de Imprensa

Acontece amanhã, dia 21 de março, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores para discussão de sete projetos de lei municipal. A sessão inicia as às 19 horas e 30 minutos.

Saiba quais são os projetos:

- Projeto de Lei Municipal nº. 015/2019:

Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, Para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

- Projeto De Lei Municipal nº. 016/2019:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar em forma de cessão de uso, a título gratuito, o espaço físico do Parque Municipal de Eventos e equipamentos da Prefeitura Municipal para fins de realização de evento denominado “Veloterra”, no município de Cotiporã e dá outras providências.

- Projeto De Lei Municipal n°. 017/2019:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2019.

- Projeto De Lei Municipal nº.018/2019:

Inclui ação “Projeto Farmácia Viva” No Programa 0150 – Atenção básica à saúde, nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, abre crédito especial e dá outras providências.

- Projeto De Lei Municipal nº. 019/2019:

Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal nº 2.361/2014, de 05 de dezembro de 2014.

- Projeto De Lei Municipal n°. 20/2019:

Inclui ação “Aquisição de área de terras para ampliação de escola” no programa 0240 – manutenção e desenvolvimento da educação infantil, nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, abre crédito especial e dá outras providências.

- Projeto De Lei Municipal nº.21/2019:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóveis urbanos, declarando-os de utilidade pública o e dá outras providências.