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Data de publicação: 5 de dezembro de 2018
Fotos: Assessoria de Imprensa
Crédito da notícia: Assessoria de Imprensa
Nesta quinta-feira, dia 06 de novembro, a Câmara Municipal de Vereadores realiza Sessão Ordinária para discussão de seis projetos de lei, enviados ao Legislativo pelo Prefeito Municipal José Carlos Breda.
Saiba quais são os projetos:
- Projeto de Lei nº 064/18: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 065/18: Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, criação de cargos de auxiliar administrativo e redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 066/18: Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e Taxas Correlatas, em parcela única, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 067/18: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Liga Cotiporanense De Esportes e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 068/18: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CTG - Pousada dos Carreteiros e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 069/18: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a AUC – Associação dos Universitários Cotiporanenses e dá outras providências.
A sessão inicia às 19 horas e 30 minutos. Participe!